Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
3607
como ofício, cuja entrega junto à requerida deverá ser promovida pelo requerente. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.
Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. ADV: SILVIO DE SOUZA MELO (OAB 365824/SP)
Processo 1011657-25.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Aparecido Fernandes
Luiz - Vistos. Tratando-se de tutela de urgência para fins de novo cálculo de adicional de sexta parte em favor do requerente, o
objeto do pedido subsume-se a “pagamentos de qualquer natureza”, de modo que encontra óbice, em sede de antecipação de
tutela, pois há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme o art. 300, § 2º do Código de Processo Civil. Fica,
portanto, indeferida a antecipação de tutela. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências
legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação
no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/SP)
Processo 1012073-61.2019.8.26.0344/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Moisés Oliveira - Vistos.
Primeiramente, providencie o requerente as cópias necessárias para expedição do Precatório, conforme Portaria n° 9816/2019.
Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2022
Processo 0005950-30.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Glenda Groeschel - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
26587/SP)
Processo 0005950-30.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI
(OAB 327557/SP)
Processo 0007626-76.2021.8.26.0344 (processo principal 1005536-78.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Petição
intermediária - Rosa Maria Pelloso Caldeira - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da
petição juntada retro. - ADV: PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 0008126-79.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Glauce
Elaine Dias Fonte - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0008126-79.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - L. M.
MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB
327557/SP)
Processo 0009737-67.2020.8.26.0344 (processo principal 1017191-18.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Cristina Fachini Formigon - Ciência à requerente com possibilidade de
manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0009802-28.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Alfredo
Tosin - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. - ADV:
DENISE MARIA FERNANDES GONZALES BALBO (OAB 217728/SP)
Processo 0011935-24.2013.8.26.0344 (034.42.0130.011935) - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos - Estado de São Paulo - - Município de Marilia - Tendo em vista a juntada de petição da
FESP às fls.286/290, manifeste-se o Município de Marília, conforme decisão de fls.283. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS
FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0012832-42.2019.8.26.0344 (processo principal 1008120-94.2016.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - William Rodrigues de Souza - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1002348-14.2020.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Alcides Bueno - Vistos. Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP)
Processo 1009407-19.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Rosa Aires - Vistos.
Recebo o recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Marília em ambos os efeitos. À requerente para contrarrazões. Após,
com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
ROGÉRIO MENEZES DA SILVA (OAB 408783/SP)
Processo 1012811-78.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Eliane Maria Carrit Delgado
Pinheiro - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO FERREIRA (OAB 298307/SP)
Processo 1013312-32.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Nair Sebastiana Beluco
Oioli - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em ambos os efeitos. Diante da
apresentação das contrarrazões pela parte adversa, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º