Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
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Sertão V Energia Spe Ltda. - - Solar Central Minas Ii Geração e Comercialização de Energia Elétrica Spe Ltda. - - Solar Central
Minas I Geração e Comercialização de Energia Elétrica Spe Ltda. - - Solar Central Minas Holding Geração e Comercialização de
Energia Elétrica Spe Ltda. - - Serra Talhada I Energia Spe Ltda. - - New Energies Soluções Em Energia Ltda - - New Energies
Investimentos e Participações Ltda. - Nota de cartório a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (Ccee): regularize sua
representação processual juntando procuração no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Laura I. Guzzo (OAB 446.166/SP
). - ADV: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP)
Processo 1135005-36.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Solar Irapuru Iii Geração e
Comercialização de Energia Elétrica Spe Sociedade Ltda. - - Solar Newen Bahia Energia Spe Xiii Sociedade Ltda. - - Solar
Newen Bahia Energia Spe Xii Sociedade Ltda. - - Solar Newen Bahia Energia Spe Xi Sociedade Ltda - - Solar Newen Bahia
Energia Spe X Sociedade Ltda. - - Solar Newen Bahia Energia Ltda. - - Solar Irapuru Vii Geração e Comercialização de Energia
Elétrica Spe Sociedade Ltda. - - Solar Irapuru Vi Geração e Comercialização de Energia Elétrica Spe Sociedade Ltda. - - Solar
Irapuru V Geração e Comercialização de Energia Elétrica Spe Sociedade Ltda. - - Solar Irapuru Iv Geração e Comercialização
de Energia Elétrica Spe Sociedade Ltda. - - Newen Holding Ltda. - - Solar Irapuru Ii Geração e Comercialização de Energia
Elétrica Spe Sociedade Ltda. - - Solar Irapuru I Geração e Comercialização de Energia Elétrica Spe Sociedade Ltda. - - Solar do
Sertão V Energia Spe Ltda. - - Solar Central Minas Ii Geração e Comercialização de Energia Elétrica Spe Ltda. - - Solar Central
Minas I Geração e Comercialização de Energia Elétrica Spe Ltda. - - Solar Central Minas Holding Geração e Comercialização de
Energia Elétrica Spe Ltda. - - Serra Talhada I Energia Spe Ltda. - - New Energies Soluções Em Energia Ltda - - New Energies
Investimentos e Participações Ltda. - Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial apesentado pelo Grupo Newen
compostas pelas seguintes sociedades:(i) NEWEN HOLDING LTDA, “Newen Holding”; (ii) NEW ENERGIES INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, “New Energies Investimentos”; (iii) NEW ENERGIES SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, “New Energies
Soluções”; (iv) SERRA TALHADA I ENERGIA SPE LTDA.; (v) SOLAR CENTRAL MINAS HOLDING GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA.; (vi) SOLAR CENTRAL MINAS I GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA.; (vii) SOLAR CENTRAL MINAS II GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA SPE LTDA.; (viii) SOLAR DO SERTÃO V ENERGIA SPE LTDA.; (ix) SOLAR IRAPURU I GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA; (x) SOLAR IRAPURU II GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA; (xi) SOLAR IRAPURU III GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA; (xii) SOLAR IRAPURU IV GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA; (xiii) SOLAR IRAPURU V GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA; (xiv) SOLAR IRAPURU VI GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA; (xv) SOLAR IRAPURU VII GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA; (xvi) SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA LTDA.;
(xvii) SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA; (xviii) SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XI
SOCIEDADE LIMITADA; (xix) SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XII SOCIEDADE LIMITADA; (xx) SOLAR NEWEN BAHIA
ENERGIA SPE XIII SOCIEDADE LIMITADA. O requerente (Grupo Newen) opera e investe em ativos de energia renovável, com
foco principal em energia fotovoltaica em toda América Latina. Aponta, em síntese, como causa da crise, o desdobramento da
operação deflagrada pela Polícia Federal (Operação Black Flag) nos autos da Medida Cautelar de Protesto nº 500477619.2021.4.03.6105, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Criminal de Campinas/SP, onde foi realizada busca e apreensão de
documentos na sede do Grupo Newen, bem como: (i) o bloqueio da transferência dos veículos registrados em nome das
sociedades, (ii) o sequestro dos imóveis e (iii) o bloqueio judicial das quotas societárias de titularidade das sociedades. Foi
ainda determinado (iv) o bloqueio de ativos financeiros da Newen Holding, da New Energies Soluções e da New Energies
Participações, o que implicou no bloqueio de quase R$10 milhões de titularidade do Grupo Newen e, o grande impacto na
operação de comercialização de energia, diante das características do segmento. Alega que se encontra em episódica crise
econômico-financeira e que se faz necessária a recuperação judicial, como ferramenta que trará segurança necessária para
mantê-la no mercado. Pela análise da narrativa inicial e dos documentos juntados pela requerente, verifica-se que estão
presentes os requisitos formais previstos nos artigos 48 e 51 da Lei 11.101/2005, aptos a autorizar o processamento da
recuperação judicial da empresa requerente neste juízo. Estando presentes os requisitos formais previstos nos artigos 48 e 51
da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL de (i) NEWEN HOLDING LTDA, “Newen Holding”,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.166.232/0001-39; (ii) NEW ENERGIES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, “New
Energies Investimentos”, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.165.202/0001-02; (iii) NEW ENERGIES SOLUÇÕES EM ENERGIA
LTDA, “New Energies Soluções”, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 32.235.159/0001-81; (iv) SERRA TALHADA I ENERGIA SPE
LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 25.422.512/0001-77; (v) SOLAR CENTRAL MINAS HOLDING GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA.; (vi) SOLAR CENTRAL MINAS I GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.957.902/0001-68; (vii) SOLAR CENTRAL MINAS II
GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.957.834/0001-37;
(viii) SOLAR DO SERTÃO V ENERGIA SPE LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.551.154/0001-93; (ix) SOLAR IRAPURU I
GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
35.350.659/0001-52; (x) SOLAR IRAPURU II GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE
LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.350.676/0001-90; (xi) SOLAR IRAPURU III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.487.746/0001-56; (xii) SOLAR IRAPURU
IV GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
36.958.092/0001-64; (xiii) SOLAR IRAPURU V GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE
LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.958.166/0001-62; (xiv) SOLAR IRAPURU VI GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.957.738/0001-99; (xv) SOLAR IRAPURU
VII GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
37.019.041/0001-30; (xvi) SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 39.444.959/0001-51; (xvii)
SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 40.079.978/0001-05; (xviii) SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XI SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
40.070.045/0001-57; (xix) SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XII SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
40.070.046/0001-00; (xx) SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XIII SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
40.579.140/0001-80. Determino, ainda, o seguinte: 1- Nomeação, como Administradora Judicial, de LASPRO CONSULTORES
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.223.371/0001-75, com sede na Rua Major Quedinho,
nº 111, 18º andar, Centro, CEP 01.050-030, representada Dr. ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO, e-mail: gruponewen@
laspro.com.br, devendo prestar compromisso em 48 horas. 2- Apresentação, pela Recuperanda, de contas demonstrativas
mensais, até o dia 15 do mês seguinte, diretamente à Administradora Judicial, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º