Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
407
SP), SERGIO BERMUDES (OAB 17587/RJ), KARINA VITTI GUEDES (OAB 268086/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/
SP), BRUNO MAIA SOUTO (OAB 274564/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), VERIDIANA
BRUSCHZ LOMBARDI (OAB 26885/PR), VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN (OAB 257192/SP), MARCIO CAPELLOZA (OAB
223478/SP), FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ABRAO
LOWENTHAL (OAB 23254/SP), EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI (OAB 114527/SP), PAULO SERGIO DEMARCHI (OAB
56486/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), MARIA DE LOURDES
PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO (OAB 74087/SP), PAULO EDUARDO
MELILLO (OAB 76940/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), VIVIANE REGINA BERTAGNA MARTINS (OAB
257770/SP), JOSE CESAR PEDRO (OAB 90238/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB
96217/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), BIANCA UZUELLI BACELLAR (OAB 257595/
SP), CARLA REGINA ROCHA (OAB 157744/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES
(OAB 140440/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), GENISON AUGUSTO COUTO DA SILVA (OAB 138048/
SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), MARIANA
RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), JOSE AUGUSTO
DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), LEILA BARA MENEZES (OAB 13063/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/
SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), CELIA MARIA DE LIMA (OAB 129430/SP), SANDRA MARIA DOS
SANTOS MENDONÇA (OAB 127659/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), ROGÉRIO PINTO DA SILVA
(OAB 157717/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), ROSILENE FIRMINO DIAS (OAB 153742/SP),
MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/
SP), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB 144473/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), MARGARETE DE LIMA
PIAZENTIN (OAB 147184/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM (OAB
146740/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), CRIVANI DA SILVA SOUZA (OAB 144587/SP), LÉO ROSENBAUM
(OAB 176029/SP), ANDREA CRISTINA FERNANDES MEIRA (OAB 162555/SP), ANIBAL ROMAO CORREA JUNIOR (OAB
103526/SP), MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), MARISILDA
APARECIDA MARCUCCI (OAB 161265/SP), ALEXANDRE DEL BUONI SERRANO (OAB 161905/SP), WALTER BERGSTROM
(OAB 105185/SP), FRANCISCO REGO BARROS MASSA (OAB 164385/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB
164842/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), RITA CHAVES DE BRITO (OAB 171019/SP), CIRO
GRONINGER ALBACETE CARMONA (OAB 174508/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), MARCIO RENATO
SURPILI (OAB 127332/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), SIMONE KESROUANI (OAB 126637/SP),
MARIA GONÇALVES LEONCIO LISBOA (OAB 126012/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), OSANA MARIA DA
ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JOSE LUIZ HENRIQUE (OAB 122925/SP), MAURO BIANCALANA (OAB 109921/SP),
ANA MARIA CASAGRANDE (OAB 119170/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA
SOBRINHO (OAB 115573/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES
(OAB 160896/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), LUANA
RODRIGUES BERNARDI (OAB 240265/SP)
Processo 0020996-27.2012.8.26.0510 (051.02.0120.020996) - Monitória - Nota Promissória - Cirlene Lusia dos Santos Lima
Cattai - Orlando Tadeu Rodrigues - Vistos. Fls. 80 ss: Expeça-se certidão para os fins previstos no artigo 517 caput CPC
(protesto de decisão transitada em julgado). Ademais, defiro a penhora de ativos através do sistema Sisbajud no valor do débito
exequendo ; proceda a serventia à determinação de bloqueio, juntando extrato. Após dois dias, traga a serventia aos autos o
resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente. Caso a penhora Sisbajud reste positiva, intime-se
o executado, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver artigo 854 § 2º CPC, observando-se o artigo 274 §
único CPC), para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de quinze dias ; se o executado não alegar impenhorabilidade
dos valores bloqueados, providencie a serventia sua transferência aos autos. Caso o bloqueio reste negativo, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Em caso de inércia superior a trinta dias, os autos
serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de
desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-se. - ADV: CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA
CATTAI (OAB 220978/SP)
Processo 0020996-27.2012.8.26.0510 (051.02.0120.020996) - Monitória - Nota Promissória - Cirlene Lusia dos Santos Lima
Cattai - Orlando Tadeu Rodrigues - Vistos. Cabe ao Magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto
cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII Lei Orgânica da Magistratura
Nacional). Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente
será prestado aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, traga a exequente aos autos a sua última declaração de
imposto de renda ou comprovante de rendimentos, holerite, além de extratos de todos seus cartões de crédito, contas-correntes
bancárias e quaisquer aplicações financeiras relativas aos últimos três meses (declarando sob as penas da lei que não possui
outros ativos financeiros, declaração cuja veracidade ficará sujeita a constatação pelo juízo mediante consulta ao sistema
Bacenjud), em quinze dias, sob pena de ser revogado o benefício de gratuidade processual que lhe foi deferido inicialmente
(TJSP, AI 2212146-31.2018.8.26.0000, j. 19/12/2018), ou realize o pagamento das custas iniciais no mesmo prazo. Caso o
requerente seja casado em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos tais documentos também com relação
ao cônjuge. Intime-se. - ADV: CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA CATTAI (OAB 220978/SP)
Processo 1005570-79.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Guilherme Ferreira Paulo
Silvino - Esio Fernando Juncioni - - Associacao dos Estigmatinos P Educacao e Inst Popular - - HDI Seguros S/A - Fls.471
e ss : à parte contrária para as contrarrazões no prazo de quinze dias ; caso apresentadas, no mesmo prazo, o recorrente
poderá manifestar-se sobre elas nos termos do artigo 1.009 § 2º CPC. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça,
com as nossas homenagens. (publicado novamente por incorreção). - ADV: DANIELI PORTO LAPA (OAB 205584/SP), THAIS
FERREIRA PAULO SILVINO (OAB 396880/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/
SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 1005808-93.2020.8.26.0510 - Notificação - Tutela de Urgência - Maurício Pastro - Aymoré, Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o advogado da requerida AYMORÉ, CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Intimado do teor da r. Decisão de fls. 232, bem como do ato ordinatório de fls. 228,
para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de quinze dias e, caso apresentadas, no mesmo prazo, o recorrente
poderá manifestar-se sobre elas nos termos do artigo 1.009, § 2º CPC. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça,
com as nossas homenagens. Fica ainda, o advogado do requerente cientificado do teor da certidão de fls. 243. Nada Mais. ADV: ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CARLOS EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º