Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3366
1393
Kissa Okamura - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante a rejeição do precatório expedido, o que inviabiliza o
prosseguimento do presente, providencie a exequente o cadastro de novo incidente, que deverá ser devidamente instruído
também com planilha de cálculo que discrimine adequadamente o quinhão da verba honorária que lhe cabe, a fim de possibilitar
a análise, pela Diretoriade Execuções dePrecatóriose Cálculos (DEPRE), do valor a ser requisitado. No mais, arquive-se
o presente incidente, com a respectiva baixa definitiva. - ADV: LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), RUTE DO
CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR
AMEMIYA (OAB 360182/SP), GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), GISELA MARINHEIRO GUASTAFERRO
(OAB 327691/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)
Processo 0020993-12.2017.8.26.0053/03 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Sindicato
dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Ante a rejeição do precatório expedido, o que inviabiliza o prosseguimento do presente, providencie a exequente o cadastro de
novo incidente, que deverá ser devidamente instruído também com planilha de cálculo que discrimine adequadamente o quinhão
da verba honorária que lhe cabe, a fim de possibilitar a análise, pela Diretoriade Execuções dePrecatóriose Cálculos (DEPRE),
do valor a ser requisitado. No mais, arquive-se o presente incidente, com a respectiva baixa definitiva. - ADV: LUIS FERNANDO
THOMAZINI (OAB 276578/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/
SP), GISELA MARINHEIRO GUASTAFERRO (OAB 327691/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LARYSSA
BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP)
Processo 0021019-68.2021.8.26.0053 (processo principal 0043980-52.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Alvaro Santucci Noventa Junior - Fl. 112: ciência à parte exequente. No mais,
aguarde-se nova manifestação da FESP no prazo já concedido à fl. 110. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV:
WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
Processo 0022145-27.2019.8.26.0053 (processo principal 0041893-94.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Menin
Engenharia Ltda. - Vistos. Mantenho a decisão de fl. 84. Frise-se que as custas são devidas em razão da prestação do serviço,
lembrando que o cumprimento de sentença fora iniciado antes do pagamento realizado pela embargante. Destarte, inexiste
qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes
embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição
de recurso próprio. Int. - ADV: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), ADEMIR MARIN (OAB 84137/SP),
ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), JOSE CANDIDO MEDINA
(OAB 129121/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)
Processo 0022255-55.2021.8.26.0053 (processo principal 1006888-81.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sonia Martins Vidal - - Victalina Festa Rossi - - Maria Helena Machado
de Lima Acra - - Estela Aparecida Freschi Bertolo - - Vera Lucia de Oliveira Camargo - - Denise Ribeiro da Silva - - Mirian Ribeiro
da Silva - - Maria Lourdes Martins Paes dos Santos - - Maria Jose do Nascimento Silva - - Jane Linares - - Cleonice de Moraes
de Oliviera - Fls. 8/16: manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos relativos ao cumprimento da
obrigação de fazer. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/
SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0024407-76.2021.8.26.0053 (processo principal 1000258-33.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - A.F.S.T. - Intime-se a executada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,
pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 1/4), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535
e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento
de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Decorrido o
indigitado prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: ADRIANA MAYUMI KANOMATA (OAB 221320/
SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP)
Processo 0024456-54.2020.8.26.0053 (processo principal 1029075-49.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Sport Club Corinthians Paulista - Vistos. Homologo,
para que produza seus efeitos legais, o terceiro acordo firmado entre as partes (fls. 314/317, 329, 366/368 dos autos principais;
e fls. 39/42 dos presentes autos), para que produza seus efeitos legais, devendo os autos permanecerem provisoriamente
suspensos, aguardando-se em cartório os pagamentos das 150 parcelas mensais e sucessivas de R$ 91.303,17, corrigidas
pela SELIC, vencendo-se a primeira no próximo dia 30 de setembro, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.
Int. - ADV: CARLA CRISTINA BORDIGNON DE MELLO (OAB 140651/SP), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP),
DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), MARCELO BUENO ZOLA (OAB 255980/SP), RICARDO MAGNO BIANCHINI
DA SILVA (OAB 151876/SP)
Processo 0027560-54.2020.8.26.0053 (processo principal 1002655-75.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - LUIZ ROBERTO DA SILVA - - JOSE ANTONIO ALVES - - JOSE
OLIVEIRA DE MORAES - - JOSE MARIA FOGAÇA - - LUIZ CARMO ESQUETINE - - LAURO BARBOSA SANDOVAL - - LEANDRO
ANTONIO IOZZI - - JOSE ALFREDO FONSECA - - MOACIR DOS SANTOS AYRES - - MANOEL CHAGAS - - NELSON DE
OLIVEIRA - - NELSON MEZADRE - - PAULO ROBERTO SANTOS - - Paulo Borlina - - ROBERTO FACCIO - - AURELIANO
MESSIAS CALDAS - - EDUARDO AGUIAR - - ALBERTO CARLOS PERASSOLI - - ANTONIO PERSONA - - ARI ANGELO
MARIN - - ARIOVALDO RODRIGUES - - CARLOS MARTINS SIQUEIRA - - EDISON BIAZZIBETTI - - JOSE PEDRO DE MELLO
- - GETULIO MESSIAS DE MELO - - HELIO DERENCIO - - HELIO ANTONIO CARNEIRO - - ISAAC IZIDORO - - JOSE LAZARO
CASSEMIRO FALCHI - - JORGE DOS SANTOS FALCAO - Fls. 254/259: ciente. A fim de viabilizar a expedição dos ofícios
requisitórios nos incidentes instaurados, os quais deverão ser conferidos pela Diretoriade Execuções dePrecatóriose Cálculos
(DEPRE) e pela autoridade pagadora, providenciem os exequentes, no prazo de 15 dias, a juntada àqueles autos (incidentes
de nºs 0027560-54.2020.8.26.0053/01 a 0027560-54.2020.8.26.0053/31), do documento de fls. 255/259 como “Planilha de
Cálculos”. - ADV: LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP),
ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP)
Processo 0029218-16.2020.8.26.0053 (processo principal 1048826-51.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Marcel
Dartora - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Não houve impugnação à execução. Requeira (m) o (s) exequente
(s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se
às novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014),
ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual
manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal
e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º