Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1515407-35.2021.8.26.0228 1351-2021
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito (COVID-19)
Autor:
Justiça Pública
Réu:
JOÃO HENRIQUE RANGEL DA SILVA e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana
Franklin Regueira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO HENRIQUE
DE OLIVEIRA WESTMANN, Brasileiro, Solteiro, RG 36508840-7, CPF 385.623.558-28, pai HENRIQUE WESTMANN, mãe
NILZA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ, Nascido/Nascida 06/08/1991, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com
endereço à Rua Backer, 444, Cambuci, CEP 01541-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” § 1º, I,
II do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1515407-35.2021.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:” Consta dos inclusos autos de inquérito policial, iniciado mediante auto
de prisão em flagrante, que, na data de 24 de junho de 2.021, por volta das 07h30min, na Rua Vieira Ravasco, nesta cidade
e comarca de São Paulo, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA WESTMANN, qualificado e interrogado a fls. 04 e 15, conduziu,
por ocasião de calamidade pública, o veículo automotor Hyundai/IX35, cor branca, placas FBQ-4967-São Paulo/SP, ano 2.016,
modelo 2.017, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que
determine dependência, visto que apresentava sinais que indicavam essa alteração, estando com concentração igual ou superior
a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Diante do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência, PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA WESTMANN como incurso no artigo 306, caput, e §1º, incisos I e II, da Lei nº 9.503/1997. Requeiro que, depois de
recebida e autuada esta, seja o réu citado para os atos do processo, prosseguindo-se o feito sob o RITO ORDINÁRIO, ouvindose as testemunhas abaixo arroladas até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 11 de novembro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1523088-42.2020.8.26.0050 1353-2021
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
CRISTIANO CARLOS RIBEIRO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana
Franklin Regueira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTIANO CARLOS
RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Office-Boy, RG 48357979, pai LUIZ CARLOS RIBEIRO, mãe MARIA APARECIDA DA CRUZ,
Nascido/Nascida 29/12/1991, de cor Branco, natural de Diadema - SP. Local de prisão: Penitenciária “Mario de Moura
Albuquerque” - Franco da Rocha I + A. Progressão - Rodovia Edgar Máximo Zambotto, alt 44,5, Serra dos Cristais - CEP
77800-00, Franco da Rocha - SP, 11 4447 6470. Endereço: Avenida das Nacoes Unidas, 1525, Vila Leopoldina, CEP 05310000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I c/c Art. 61 “caput”, II, “j” ambos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1523088-42.2020.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 09 de junho de 2020, por volta das 09h30, na Avenida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º