Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3381
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como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar PROCEDENTE a presente
habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro
geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 42.010,20, na classe TRABALHISTA. Oportunamente,
com as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES (OAB 130463/MG)
Processo 1015960-38.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Pedro Bruno Oliveira
Magalhães - Rotavi Industrial Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em
vista que o habilitante comprovou sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da
qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimada, a administradora
judicial apresentou manifestação a fls. 66/70. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de
decidir a manifestação da administradora judicial de fls. 66/70, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o
tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar PROCEDENTE
a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a
inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 19.791,13, na classe TRABALHISTA.
Oportunamente, com as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), FABIO JOSE TOLENTINO RODRIGUES
(OAB 130463/MG)
Processo 1016598-71.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Acre Comércio e Administração
Ltda - Queensberry Agência de Viagens e Turismo Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Vistos. Considerando-se que possibilidade de alteração no crédito de TOYOTA DO BRASIL LTDA., CNPJ n.º 59.104.760/000191, intime-se a referida sociedade empresária, na Avenida das Nações Unidas, n.º 12.901, CEP 04578-000, a fim de que tenha
ciência do presente feito e para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo, tornem os autos
conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), VANESSA FANTIN MAZOCA DE
ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP)
Processo 1016710-40.2021.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Trans Zoiao Terraplanagem
e Transporte Ltda Me - Estre Ambiental S.a - Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial Ltda. Vistos. Fls. 111/115. Manifeste-a recuperanda a respeito do pedido desistência formulado pela credora. Após, manifeste-se a
administradora judicial. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO
(OAB 256441/SP), SAMANTHA MENDES LONGO (OAB 104119/RJ), CLÁUDIA TIEMI FERREIRA (OAB 366019/SP), TOMAS
DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), MARIA SOCORRO FELISARDO (OAB 142363/SP)
Processo 1027925-81.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Josmilda Henriques Moreto
- PDG Construtora Ltda. e outro - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante
JOSÉ MAURO BRAGA - Vistos. 1. Inicialmente, promova o habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°,
§8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 2. Trata-se
de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores.
Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação a fls. 17/18. É BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E
DECIDO. Tendo em vista a inércia da parte habilitante a respeito da necessidade de juntada do mandato conferido ao patrono,
conforme determinação de fls. 21 e intimação certificada a fls. 22, de rigor a extinção do presente feito, nos termos do art. 76, §
1º, I, combinado com art. 485, I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com as devidas cautelas, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DÉBORA PAIXÃO DE SOUZA (OAB 116881/MG), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/
SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ)
Processo 1031304-30.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - José Rodrigo
Pauli - - Luciana Santos Souza Pauli - PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações e outros ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. Em reiteração, manifeste-se, com urgência, a administradora
judicial a respeito da documentação juntada pelo habilitante, em termos de regular prosseguimento do feito. Após, ciência
aos interessados. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP),
RODRIGO ANTONIO LOPES RODRIGUES (OAB 139626/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), DANIELE
ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ)
Processo 1034540-53.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rita de Cassia Melo, - PDG
Construtora Ltda. - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante JOSÉ MAURO
BRAGA - Vistos. Fls. 85/112. Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a habilitante comprovou sua situação de
hipossuficiência. Anote-se. Oportunamente, com as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA
CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), THIAGO
PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ), LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE (OAB 21884/PA), EDUARDO SECCHI MUNHOZ
(OAB 126764/SP)
Processo 1035826-66.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Deive Pacheco Rebouças - PDG
REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa
de seu representante JOSÉ MAURO BRAGA - Vistos. Fls. 136. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, a fim de que a
administradora judicial apresente seu parecer contábil. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério
Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP),
THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ), MARCIO BESERRA GUIMARÃES (OAB 21323/BA), ANA CAROLINA CASABONA
PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP)
Processo 1042619-89.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Antonio Marcos da Costa PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. Vistos. 1.Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência.
Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro
geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 14/15. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO. Ao habilitante, no presente caso, competia juntar os documentos pertinentes nos termos do art.
9º, III, da Lei 11.101/05, entretanto a parte requerente deixou de produzir qualquer prova que demonstrasse de forma cabal o
pedido em questão. Segundo o mandamento contido no art. 373, inciso I, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos
constitutivos dos direitos por ele pretendidos. Tal imposição de nosso sistema decorre do conceito de instrumentalidade da
prova em seu aspecto objetivo meio hábil para provar a existência do fato e em seu aspecto subjetivo estado psíquico de
certeza quanto ao fato originado através da produção do instrumento probatório. No mais, no caso dos autos, a causa de pedir
não encontra amparo algum em qualquer dos documentos juntados. Portanto, na análise dos elementos constantes dos autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º