Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
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e outro - Vistos. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 01/05 e respectivo
aditamento de fls. 52/54, destes autos de Arrolamento Sumário, dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO BATISTA PEREIRA
atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Transitada em
julgado, expeça-se a competente FORMAL DE PARTILHA, procedendo a Serventia com o necessário para a expedição de
FORMAL DEPARTILHAELETRÔNICO, nos termos do Provimento CG 14/2020 e do artigo 1.273-A da Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Custas processuais recolhidas às fls. 30/32 e
81/82. Após, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP)
Processo 1009261-71.2019.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - K.F.P.M. - D.A.M. - Deverá a parte autora apresentar o formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico,
no prazo de 05 dias. Nada sendo providenciado será intimada pessoalmente sob pena de extinção. - ADV: THICIANA BOING
JUNQUEIRA (OAB 322062/SP), MILTON WALSINIR DE LIMA (OAB 368298/SP)
Processo 1009963-51.2018.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.M. - E.G.M. - Vistos. Por ora,
aguarde-se a manifestação das partes, nos termos do ato ordinatório de fl. 152. Intime-se. - ADV: MARLAN FELIPE DE FRANÇA
MARTINS (OAB 404823/SP), RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP), ANTONIO ERNICA SERRA (OAB 76881/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO RENATO MAZZO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SANTO FARIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2021
Processo 0000236-80.2021.8.26.0077 (processo principal 1010893-40.2016.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Osvaldo Felício Momesso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Diante do cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta
a presente execução. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Após, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB
319763/SP), SARITA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 197184/SP)
Processo 0003550-34.2021.8.26.0077 (processo principal 1005536-40.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Duplicata - Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Cuida-se de
cumprimento de sentença movido por Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. em face da Prefeitura Municipal
de Birigui, onde a executada concorda com os cálculos apresentados pela exequente. Pois bem. Os cálculos apresentados pela
parte exequente devem ser homologados, uma vez que foram admitidos pela própria executada. Ante o exposto, HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela exequente a fl. 02 e DECLARO como devido à parte exequente a importância de R$ 1.282,99,
atualizada para junho/2021. Certifique-se o decurso do prazo para recurso, ante a preclusão lógica. Para que seja possível
a expedição do requisitório, deverá o(a) patrono(a) da parte adequar seu pedido conforme o Comunicado SPI nº 64/2015,
disponível no seguinte link: (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=6936pagina=4).
Informações podem ser obtidas no campo Orientações para os Advogados no seguinte link: (https://www.tjsp.jus.br/Precatórios).
Arquive-se o presente incidente, observadas as formalidades legais. Int.-se. - ADV: CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER
(OAB 326470/SP), LUCIANA ALVES CAMPOS (OAB 186345/SP)
Processo 0003551-19.2021.8.26.0077 (processo principal 1006384-27.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - Prefeitura
Municipal de Birigui - Face a tempestiva impugnação apresentada, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV:
CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP), LUCIANA ALVES CAMPOS (OAB 186345/SP)
Processo 0004172-16.2021.8.26.0077 (processo principal 1005282-04.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes Santos Umeno - Vistos. Homologo a renúncia do prazo recursal apresentada
pela exequente a fl. 62. No mais, aguarde-se o decurso do prazo recursal quanto ao executado. Intime-se. - ADV: OSVALDO
PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 322528/SP)
Processo 0004384-37.2021.8.26.0077 (processo principal 1004672-75.2015.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cleuza Maria Ballera Miguel - João Batista Miguel - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. À vista da concordância do requerido (fl. 24), com fundamento no artigo 690,
parágrafo único do Código de Processo Civil e no artigo 112, da Lei nº 8.213/91, julgo habilitada para a causa apenas a viúva
do autor falecido, a saber: Cleuza Maria Ballera, qualificada a fl. 01, cujo nome deverá ser lançado no polo ativo do presente
cumprimento de sentença, bem como dos autos principais. 2. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do Código
de Processo Civil, para impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira. Apresentada a impugnação, dêse à parte exequente-impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Contudo,
se forem juntados novos documentos pela parte exequente-impugnada, antes da conclusão, dê-se vista à parte contrária.
Havendo concordância do executado ou transcorrido o prazo para interposição de impugnação, certifique-se a respeito. Após
a apresentação dos dados necessários pela parte exequente, expeçam-se ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/SP), SARITA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 197184/SP),
ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 0004525-56.2021.8.26.0077 (processo principal 1004191-49.2014.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Daniela Amaro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a presente execução
no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira. Apresentada a impugnação, dê-se à parte exequente-impugnada para manifestação,
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Contudo, se forem juntados novos documentos pela parte
exequente-impugnada, antes da conclusão, dê-se vista à parte contrária. Havendo concordância do executado ou transcorrido
o prazo para interposição de impugnação, certifique-se a respeito. Após a apresentação dos dados necessários pela parte
exequente, expeçam-se ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso. Intime-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB
194936/SP), DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN (OAB 331300/SP)
Processo 0004526-41.2021.8.26.0077 (processo principal 1001895-20.2015.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Ademar Ferreira Mota - Vistos. Intime-se a parte executada, Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, através do portal eletrônico de citação/intimação da Fazenda Pública Estadual e respectivas
Autarquias/Fundações, para impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, nos termos do artigo 535
do Código de Processo Civil. Apresentada a impugnação, dê-se à parte exequente-impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º