Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3314
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termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRATO BANCÁRIO AUTOR QUE ALEGA TER RECEBIDO COBRANÇAS
INDEVIDAS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO
JURÍDICA E DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO REQUERENTE INSURGÊNCIA DO AUTOR PARCIAL CABIMENTO
HIPÓTESE EM QUE O RÉU NÃO APRESENTOU DEFESA E DEIXOU DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA,
OU MESMO QUE AS MENSAGENS NÃO FORAM POR ELE ENVIADAS, IMPONDO-SE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA
RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DO CONTRATO QUE ENSEJOU A COBRANÇA NOTICIADA NA PETIÇÃO INICIAL DANO
MORAL NÃO CONFIGURADO A DESPEITO NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA COBRANÇA, É CERTO QUE O
RÉU NÃO O FEZ DE MODO A CONSTRANGER O AUTOR, DE FORMA HUMILHANTE OU VEXATÓRIA, TAMPOUCO INSERIU O
NOME DO REQUERENTE EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: David de Castro (OAB: 360170/SP) - Gleison Aparecido Vernillo (OAB: 356390/SP) - Sem
Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1079653-30.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Gafisa S/A - Apda/
Apte: Maria Izabel Quiros Bello - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso da ré e deram
parcial provimento ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA VENDEDORA - PRETENSÃO DA AUTORA DE RESOLUÇÃO
DO NEGÓCIO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS, INCLUSIVE TAXA DE CORRETAGEM, E
FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DENOTAM A OCORRÊNCIA DE
ATRASOS NA OBRA, SOBRETUDO CONSIDERANDO O FORNECIMENTO DE NOVO CRONOGRAMA E INDICAÇÃO DE
PRAZO DE CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO EM DATA POSTERIOR AO PERÍODO DE TOLERÂNCIA ESTIPULADO NA
AVENÇA CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, POR CULPA DA VENDEDORA (CC, ART.
475) DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS, SEM POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE PERCENTUAL
PRECEDENTES DO C. STJ E DO E. TJSP - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
QUE A AUTORA TENHA SOFRIDO DANOS PSICOLÓGICOS, LESÃO A ALGUM DIREITO DE PERSONALIDADE OU OFENSA À
SUA HONRA OU IMAGEM RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB: 177787/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1100056-20.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: André Gomes Moreira dos
Santos - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE
CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PRETENSÃO DE VER DECLARADA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA
DAS TARIFAS DE CADASTRO, IOF E REGISTRO DE CONTRATO DESCABIMENTO CONSIDERANDO O JULGAMENTO DOS
RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.251.331-RS E 1.255.573-RS, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, É PERMITIDA
A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, DESDE QUE EXIGIDA UMA ÚNICA VEZ E NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO
CONTRATUAL, COMO NO CASO DOS AUTOS TARIFA DE IOF, QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO COMPULSÓRIA COM
OS MESMOS ENCARGOS DO MÚTUO BANCÁRIO A TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO NÃO FOI OBJETO DE
CONTRATAÇÃO, FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO RECURSAL NESSA PARTE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES NA
RELAÇÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Igor Gouvea Mascarenhas Messias (OAB: 426028/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Nº 1109796-02.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco J Safra S/A Apelado: Adailho Souza Madureira Santos - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSO DO RÉU SEGURO PRESTAMISTA ILÍCITA A VENDA
CASADA - RESP REPETITIVO Nº. 1.639.259-SP INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO
DE SEGURADORA DIVERSA POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE COMPENSAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DA REFERIDA VERBA
COM PARCELAS EM ABERTO - SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA DO RÉU QUE POSSIBILITA A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 86 DO CPC, CARREANDO EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR O PAGAMENTO PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ESTE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
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