Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
4036
APARECIDO TOSTES - prazo 28.06 - ADV: SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB 232931/SP), CLEITON GERALDELI
(OAB 225211/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - prazo 16/07 - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP), SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS
(OAB 232931/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - prazo 16.07 - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP), SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS
(OAB 232931/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - prazo 06.08 - ADV: SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB 232931/SP), CLEITON GERALDELI
(OAB 225211/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - prazo 11.10 - ADV: SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB 232931/SP), CLEITON GERALDELI
(OAB 225211/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - prazo 06.11 - ADV: SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB 232931/SP), CLEITON GERALDELI
(OAB 225211/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - prazo 18.03 - ADV: SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB 232931/SP), CLEITON GERALDELI
(OAB 225211/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - prazo 05.05 - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP), SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS
(OAB 232931/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - prazo 16.07 - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP), SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS
(OAB 232931/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - Laudo pericial juntado aos autos. - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP), SADAO OGAVA
RIBEIRO DE FREITAS (OAB 232931/SP)
Processo 0001175-50.2015.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDIO
APARECIDO TOSTES - Vistos. Diante do v. acórdão de fl. 236 que anulou a sentença de fls. 195/202 e que determinou a
realização de nova perícia técnica por profissional habilitado, qual seja, engenheiro ou médico de segurança do trabalho
(conforme exigido pela legislação previdenciária), nomeio perito o engenheiro em Segurança do Trabalho PAULO ROBERTO
MARQUES FERNANDES (e-mail: marquesfranca@marquesfranca.com.br). Para tanto, deverá o senhor perito especificar os
lapsos temporais de cada atividade desempenhada pelo autor, bem como realizar a medição do ruído no local e no momento
da realização da perícia, e não apenas análise do PPP e laudo fornecido pela empresa, conforme determinado à fl. 235.
Após, intimem-se as partes, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação, podendo neste prazo,
impugná-la, sob pena de se reputar renunciado o direito de alegá-la (CPC, art. 467), bem como, apresentar quesitos e assistente
técnico, salientando-se que o prazo para entrega dos pareceres técnicos é de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo,
independentemente de nova intimação, por tratar-se de ônus processual das partes. Considerando a Resolução nº 305/14 CJF,
desde já ficam arbitrados os honorários do senhor perito em R$ 400,00, que deverão ser requisitados, após a apresentação
do laudo. Não havendo impugnação, intime-se o perito da nomeação, ocasião em que, poderá dela escusar-se (CPC. Art.
157). Aceita a nomeação, deverá designar data para realização de seus trabalhos com antecedência mínima de 20 (vinte)
dias e protocolar o laudo nos 20 (vinte) dias subsequentes. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício,
para comunicação do(a)(s) interessado(a)(s), bem como ordem judicial para que o perito judicial possa ingressar no local onde
deverá realizar a perícia técnica. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Intime-se. Guará, 21 de junho de 2021. - ADV:
SADAO OGAVA RIBEIRO DE FREITAS (OAB 232931/SP), CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP)
Processo 0002714-85.2014.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - ROSANA APARECIDA
VENANCIO - Ciência acerca do ofício de pag. 179.* - ADV: RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP)
Processo 0003482-79.2012.8.26.0213 (apensado ao processo 0000041-23.1994.8.26.0213) (213.01.2012.003482) Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Jefferson Luiz Chaim - Vistos. Nos termos do Comunicado 466/2020, com
a concordância das partes, DEFIRO o prosseguimento do feito no meio digital. Os autos físicos deverão permanecer em cartório
até regulamentação específica, devendo a serventia proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos,
acondicionando-os separadamente. Prossiga-se no principal. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
(OAB 72445/SP)
Processo 1000205-33.2015.8.26.0213 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Hesio dos Santos Gomes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência acerca do ofício de pag. 327.* - ADV: DIEGO CARNEIRO
TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB
265924/SP)
Processo 1000218-95.2016.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Adolfo Martins de Melo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência acerca do ofício de pag. 168.* - ADV: JOÃO HENRIQUE AMANCIO FERNANDES
(OAB 289347/SP), ELIANA GONÇALVES SILVEIRA (OAB 118391/SP)
Processo 1000451-24.2018.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Convênio - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
- Apae - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - - Ademir de Paula e Silva Segundo - Vistos. Às fls. 276/277, as
partes foram advertidas a respeito do alcance do que é pretendido pelo Município e da necessidade de demonstração do efetivo
prejuízo, que estaria associado ao que fora decidido pelo TCE/SP. Em resposta, o autor sustentou não haver necessidade de
produção de outras provas (fl. 314), os réus requereram a oitiva de uma testemunha em comum (fl. 280 e 325/326) e o Ministério
Público se manifestou pela suficiência de prova documental (fl. 349). Quanto a isso, registro que a prova testemunhal não teria
condições de mensurar os eventuais prejuízos experimentados pelo Município, salientando que já há um processo administrativo,
julgado em definitivo por um tribunal técnico, que apurou os fatos envolvendo os repasses e a prestação de contas envolvendo
as verbas públicas e a prestação de contas pela APAE, de modo que cabe ao autor comprovar seus efetivos danos (artigo 373,
inciso I, do Código de Processo Civil). Deste modo, indefiro a prova oral e abro oportunidade para as partes e o Ministério Público
apresentarem alegações e parecer finais. Intime-se. Guará/SP, 21 de junho de 2021. - ADV: BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB
299571/SP), ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º