Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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do telefone para contato para caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra:
a) Em caso positivo, entregar o manual de orientação e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo
Microssoft Teams, via celular: https:// www.Youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcampfeature=youtu.Be. b) Em caso negativo, em
que a parte/testemunha(s) não tem recursos adequados para acesso à videoconferência, visando a celeridade processual,
fica desde já autorizado a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. 5. Oficie-se à
O.A.B. local, solicitando a indicação de defensor ao acusado. 6. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que providencie o formal
indiciamento do denunciado, servindo o presente como ofício, referente 3044365/2020 - DEL.POL.PACAEMBU, 11813150 DEL.POL.PACAEMBU. 7. Requisite-se a F.A. e certidões criminais em nome do acusado. Sem prejuízo, providencie a serventia
a F.A extraída da VEC. 8. Ciência ao M.P. Servirá o presente despacho de mandado e ofício requisitório. - ADV: JOÃO LUCAS
TELLES (OAB 168447/SP)
Processo 1501031-82.2018.8.26.0411 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - J.P. - T.L.S. e outro - Vistos. 1. O
Conselho Nacional de Justiça através do Ato Normativo nº 0004117-63.2020.2.00.0000, estabeleceu critérios para realização de
audiências e outros atos processuais envolvendo feitos de natureza criminal durante o atual contexto de pandemia relacionada ao
coronavírus. Destaca-se do referido texto que a utilização do sistema de videoconferência, condicionada à decisão fundamentada
do magistrado, apenas pode ser efetuada em estrita conformidade com os direitos e garantias processuais e visando as condições
mínimas para a continuidade da atividade jurisdicional. Friso que tais condições serão objeto de verificação após o cumprimento
do ato processual mencionado no artigo 8º, § 2º da Resolução CNJ 329/2020. 2. Designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 03/08/21, 11 horas. 3. Cite-se e intime-se o(a) acusado(a), ROMANA SOUZA MENDES PEREIRA, Brasileira,
Auxiliar Administrativa, RG 38151190, CPF 338.152.098-97, mãe GENUBIA SOUZA MENDES, Nascido/Nascida 30/12/1983, de
cor Branco, natural de Itapetininga - SP, com endereço à RUA BENJAMIN CONSTANTE, 576, Parque Residencial Marengo,
R ALEXANDRE HERCULANO, CEP 08594-540, Itaquaquecetuba - SP e THIAGO LUIZ DA SILVA, Brasileiro, Mecânico, RG
47.212.182-0, mãe DJAINE ANA DA SILVA, Nascido/Nascida 12/06/1990, de cor Branco, natural de Aruja - SP, com endereço
à Atualmente preso na Penitenciária de Pacaembu (fechado), matr. 749.674-8, CEP 17860-000, Pacaembu - SP, para que
compareça na audiência acima designada. 4. Expeça-se mandado/requisição para intimação das testemunhas arroladas na
denúncia: ELISABETE TIEKO CHIRAE (A.S.P.), Brasileira, Solteira, Agente Penitenciário, RG 25.374.350-3, CPF 171.088.25813, pai Chirae Hescazi, mãe Itsuko Wyemura Chirae, nascida em 05/12/1975, de cor Amarelo, natural de Pacaembu-SP, lotada
na Penitenciária - regime fechado, Fone: (18) 3862-1821 - CEP 17860-000, Pacaembu-SP CÉLIA AMORIM BERNARDI (A.S.P.),
Brasileira, Casada, Agente Penitenciário, RG 15.274.748-SP, pai Benedito Ferreira de Amorim, mãe Maria Neusa da Rocha
Amorim, nascida em 29/07/1958, natural de Pacaembu-SP, lotada na Penitenciária - regime fechado, fone: 3862-1821, Bairro
São Simão - CEP 17860-000, Pacaembu-SP, Qualificação Completa da Parte Terceira Selecionada \<\< Informação indisponível
\>\> . Nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020, em que restringe acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude
da Pandemia do COVID-19, orienta para a realização de audiências virtuais: a) A audiência será realizada de forma virtual, com
informação pelas partes (autora, requerido e advogados) do endereço eletrônico para viabilizar o ato, no prazo de 05(cinco)
dias; b)A realizar-se no Prédio do Fórum de Pacaembu-SP., sala de audiências, com envio de link no endereço eletrônico para
acesso a internet pelas partes; e c) A unidade judicial enviará às partes, por e-mail, link de acesso e manual de participação
em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência
Virtual Participar de uma Audiência Virtual No ato da citação/intimação deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado
possui aparelho telefônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, devendo fornecer, ainda, número
do telefone para contato para caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra:
a) Em caso positivo, entregar o manual de orientação e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo
Microssoft Teams, via celular: https:// www.Youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcampfeature=youtu.Be. b) Em caso negativo, em
que a parte/testemunha(s) não tem recursos adequados para acesso à videoconferência, visando a celeridade processual,
fica desde já autorizado a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. 5. Oficie-se à
O.A.B. local, solicitando a indicação de defensor ao acusado. 6. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que providencie o formal
indiciamento do denunciado, servindo o presente como ofício, referente 3110294/2018 - DEL.POL.PACAEMBU, 2232038 - DEL.
POL.PACAEMBU. 7. Requisite-se a F.A. e certidões criminais em nome do acusado. Sem prejuízo, providencie a serventia a F.A
extraída da VEC. 8. Ciência ao M.P. Servirá o presente despacho de mandado e ofício requisitório. - ADV: MAYARA CUPAIOL
LUGAN (OAB 420050/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA AMSTALDEN BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO CARNIATO LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2021
Processo 1500009-81.2021.8.26.0411 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - YARA ANAISE MIRANDA
BRANDÃO MARTINS PESSÔA e outro - Vistos. 1) Diante da aceitação da autora do fato, acolho a proposta ministerial, deixando
para homologar a atual transação penal após o cumprimento das obrigações por ora avençadas; 2) Comunique-se ao I.I.R.G.D;
3) Intime-se a autora do fato a comprovar o pagamento do valor equivalente a um salário mínimo nacional na conta judicial
(agência 6735-0 Banco do Brasil, conta n. 3600110410771), no prazo de trinta dias, sob pena de ser processado. 4) Aguarde-se
notícia do cumprimento do acordo. Int. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP)
Processo 1500089-79.2020.8.26.0411 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - CREUSA
FUNDATO RIBEIRO - Vistos. Fls. 65: Anote-se. Proceda a serventia a exclusão do sigilo externo no cadastro do sistema SAJ.
Aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: JOSE EDUARDO GAZAFFI (OAB 134703/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEDIMILSON GUIMARÃES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2021
Processo 1000872-36.2017.8.26.0411 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Exploração Sexual - C.G.S. - Senhor(es)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º