Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
1084
e Comunicado CG nº 1306/2019. Feito isso, providencie o cartório o processamento no Portal de Custas para posterior
conferência e finalização pelo escrivão e assinatura do magistrado. Com o depósito voluntário por parte do réu, não houve
instauração de incidente de cumprimento de sentença de modo que não incide a obrigação de recolhimento das custas finais
pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo legal, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas
de estilo. P.I.C.. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), TATIANA
MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 1013389-54.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Marcelo Fão - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Vistos. Fls. 144/146: São embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando contradição.
No entanto, há mero inconformismo, que deverá ser ventilado no âmbito de recurso à Superior Instância. Não estão presentes os
requisitos do artigo 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos são recebidos, mas não providos. Intime-se. - ADV: FERNANDO
ROBERTO TOLEDO PUPO (OAB 385720/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1014105-47.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clínica
de Especialidades Médicas Senise Ltda. - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Nos termos do artigo 1.023, § 2º do C.P.C., fica a parte
embargada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. Int. - ADV: FABIANO
GROPPO BAZO (OAB 189542/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1014298-62.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX
S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fl. 68: HOMOLOGO a desistência do presente feito, e, em
consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Dou por transitada em julgado esta
sentença na data de sua publicação, ante a ausência de litigiosidade. Proceda-se ao desbloqueio do veículo (fls. 47/48), via
Renajud. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB
150793/SP)
Processo 1014602-27.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icf do Brasil
Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a complementação das
despesas postais em mais R$2,45 (nos termos do provimento TJ CSM nº2582/20), sob pena de cancelamento da distribuição
(CPC, art. 290). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da
ENFAM). Complementada a despesa postal, cite-se e intime-se a parte ré, por carta digital, para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), VITOR
MARCUSSI (OAB 301415/SP)
Processo 1015310-87.2014.8.26.0309/01">1015310-87.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1015310-87.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Títulos de Crédito - ANGELA PESCARINI FABRICIO ME - IRIS ASSIS DOS SANTOS ANDRÉ - Vistos. Fls.
116/117: foi determinada a realização da pesquisa de veículos por meio do sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada
da resposta negativa ofertada pelo DENATRAN, a qual segue digitalizada. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15
dias úteis. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP),
NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP), LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP)
Processo 1015992-37.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vivan
Administradora de Bens Ltda - Rosangela Jane Menezes Diniz e outro - Vistos. Fls. 141: manifeste-se a parte exequente sobre a
proposta de pagamento do débito apresentada pelos executados. Int.. - ADV: RICARDO RODRIGUES GAMA (OAB 206199/SP),
PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP)
Processo 1016419-29.2020.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Rubens
de Oliveira Berol - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 48, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ADRIANA BEROL
DA COSTA STEVAUX (OAB 120828/SP)
Processo 1017726-23.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo
Henrique Gomes Liberato - - Louise Kataryne Freitas de Oliveira - Cyrela Magik Monaco Empreendimentos Imobiliários Ltda Em face do supracertificado, regularize a parte ré, em 15 (quinze) dias, a sua representação processual, com o recolhimento da
taxa de instrumento de mandato (R$ 23,27 guia DARE código 304-9). - ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB
307015/SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/
RJ), BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP)
Processo 1018007-71.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rosivania Santana Gomes - Vistos. Cite-se
no endereço indicado a fls. 111, “b”, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. Int. - ADV: DANIELA PRAXEDES
SCARANO (OAB 433428/SP), RODRIGO DA SILVA ABRAMO (OAB 314713/SP), JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA
(OAB 321935/SP)
Processo 1018333-31.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Estela de Oliveira Alcantara - Vistos.
Concedo a gratuidade à parte autora. Anote-se. Atribuo o segredo de justiça nos documentos de fls.37/41, cujo conteúdo
recomendam a adoção da medida. Providencie o cartório o necessário. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, por carta digital, para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e
6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: GIULIANA NAPOLI (OAB 371918/
SP)
Processo 1019042-08.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Luiz Antonio de Oliveira do Carmo - Vistos. Concedo a gratuidade ao executado. Anote-se. Tendo em vista a concessão parcial
da tutela recursal, mantenha-se, até julgamento do agravo de instrumento, o montante bloqueado a fls. 87/88 depositado em
conta judicial, sem levantamento por qualquer das partes. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/
SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/
SP)
Processo 1019155-20.2020.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Fls. 44/46:
foram solicitados via SISBAJUD (antigo BacenJud) os endereços da parte ré. Intime-se a parte autora para que se manifeste
sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações enviado pelo atual sistema, o qual segue digitalizado,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias,
cumpra-se nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º