Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
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a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender
o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido:
AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp
1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Iran da Silva Solano (OAB: 51718/RS) - Sérgio de Oliveira Silva Júnior (OAB: 204364/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
DESPACHO
Nº 1001955-22.2015.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: VEKA DO BRASIL
LTDA - Apelado: Matheus Tarsitano Ribeiro - Interessado: Ekohaus Esquadrias Eireli - Me - Vistos. Fls. 375/384: acuso ciência
dos memoriais apresentados pela apelante a fls. 375/384, nada havendo a deliberar nesta oportunidade. No mais, aguarde-se a
sessão de julgamento agendada para 18.03.2021, em cuja pauta inserido este recurso de apelação. Int. - Magistrado(a) Airton
Pinheiro de Castro - Advs: Cristiane Albino Barreiros (OAB: 353893/SP) - Leandro Pereira da Silva (OAB: 184743/SP) - Cesar
Augusto Gimenez (OAB: 384950/SP) (Curador(a) Especial)
Nº 1002314-22.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Viviane Ferreira
de Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Eny Rocha Oliveira (Revel) - Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos
de direito. Relatório em separado. São Paulo, 16 de março de 2021. CLAUDIO HAMILTON Relator - Magistrado(a) Claudio
Hamilton - Advs: Dourival Andrade Rodrigues (OAB: 165556/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1002641-51.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Flavio Augusto Fernandes da Cunha - Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 17 de março de 2021. HUGO CREPALDI Relator Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1003585-39.2020.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Carlos Eduardo Andreoli de Oliveira Dias - Embargte: Fernanda Oliveira Rimbano - Embargdo: Fernando Cesar Rondello DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003585-39.2020.8.26.0003/50000 Relator(a): CLAUDIO HAMILTON
Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Vistos. Manifeste-se o embargado, nos termos do art. 1023, §2, do CPC. Int.
São Paulo, 16 de março de 2021. CLAUDIO HAMILTON Relator - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Advs: João Marcos Medeiros
Barboza (OAB: 207081/SP) - Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP)
Nº 1003772-35.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Metlife - Metropolitan Life
Seguros - Apelada: Maria de Lourdes Lino dos Reis (Justiça Gratuita) - Interessado: VILA VELHA CORRETORA DE SEGUROS
S/C. LTDA. - Interessado: Riema Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos
de direito. Relatório em separado. São Paulo, 16 de março de 2021. CLAUDIO HAMILTON Relator - Magistrado(a) Claudio
Hamilton - Advs: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Edson
Ferreira Fraga (OAB: 279041/SP) - José Antenor Nogueira da Rocha (OAB: 173773/SP) - Diego Bridi (OAB: 236017/SP) Leandro Mendonça de Oliveira (OAB: 275498/SP)
Nº 1004976-33.2017.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Ayrton Carlos Tadeu
Rocca - Apelado: B V Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento - Vistos. Recebo o apelo apenas no efeito devolutivo.
Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 17 de março de 2021. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a)
Hugo Crepaldi - Advs: Gabriel Brunieri Benitez Marques (OAB: 391948/SP) - Marli Inacio Portinho da Silva (OAB: 150793/SP)
Nº 1006652-78.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelado: Paulo Henrique
Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 17 de março de 2021. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a)
Hugo Crepaldi - Advs: Fabio Ribeiro de Aguiar Junior (OAB: 209269/SP) - Fabíola Ribeiro de Aguiar Parada (OAB: 153589/SP) Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB: 285667/SP)
Nº 1007703-58.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joao Carlos Ferreira
Guedes - Apelado: Dario Zanchi - Vistos, etc. Recebo a apelação em seus regulares efeitos de direito. Relatório em separado.
Int. São Paulo, 12 de março de 2021. CLAUDIO HAMILTON Relator - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Advs: Luciano Nogueira
Lucas (OAB: 156651/SP) - Jose Carlos Barbosa de Jesus (OAB: 114329/SP)
Nº 1007732-65.2017.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Maria Carolina Pedroso
Zanetti - Apelante: Aurora Bragante de Camargo Pedroso - Apelada: Luzia Apparecida Leila Sparadan Mirandola - Apelado:
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