Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3233
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DE LIMA RABELO, e determino a sua intimação para que retome imediatamente o cumprimento da prestação de serviços à
comunidade que lhe foi imposta, sob pena de conversão em pena privativa deliberdade (art. 44, §4º, CP). P.I.C, dando-se
ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP)
Processo 0013400-69.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - OCTAVIO QUILICE NETO - Vistos, Fl. 170: Ante a
informação de que o executado OCTÁVIO QUILICE NETO obteve alta da clínica de reabilitação e ainda, considerando que os
comparecimentos pessoais dos sentenciados ainda se encontram suspensos, prorrogado para 31 de março de 2021, aguardese o cumprimento integral da pena imposta, fiscalizando-se as demais condições impostas. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia
do termo de advertência de fls. 114/117, às Polícias Militar e Civil, para conhecimento e fiscalização. Ciência à Defesa. Dil. Int.
- ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP), FERNANDO HENRIQUE KISHIKI (OAB 423045/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 03/03/2021
PROCESSO :1006391-06.2021.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Marcia Alessandra Bezerra Damacena
ADVOGADO : 331045/SP - Jose Carlos Garcez Filho
REQDO
: Financeira Itaú CBD Crédito, Financiamento e Investimentos
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006392-88.2021.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Diego Robson Guerra
ADVOGADO : 429680/SP - Daniele Rodrigues de Oliveira
REQDO
: Gerson Sales Monteiro
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006393-73.2021.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Roberto Braga
ADVOGADO : 45672/PR - Márcio Nicolau Dumas
REQDA
: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006394-58.2021.8.26.0361
CLASSE
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
ADVOGADO : 143801/SP - Ivo Pereira
REQDA
: Luzinete Gomes de Barros Soares
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006396-28.2021.8.26.0361
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Condomínio Residencial Estrela
ADVOGADO : 287790/SP - Alan da Fraga Melo
EXECTDA
: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006395-43.2021.8.26.0361
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Mega Shopping da Construção Ltda.
ADVOGADO : 114741/SP - Marco Antonio de Oliveira
EMBARGDO : Itabira Agro Industrial S/A
VARA:5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006397-13.2021.8.26.0361
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: Aline Guimarães Pires
ADVOGADO : 96884/SP - Arnaldo Juvenal Neto
REQDA
: Espolio de Marina Guimarães de Carvalho
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
IMPTTE
ADVOGADO
:1006379-89.2021.8.26.0361
:MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
: A.T.D.S.
: 433138/SP - Melissa Silvestre Gasparotto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º