Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
423
extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três
meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 7 - Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)
Processo 1002020-21.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdeci
Ribeiro dos Santos - Fica o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do seu patrono, devidamente intimado(a), para manifestar-se
sobre o mandado devolvido cumprido negativo, juntado às fls. 139, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALVARO FILIPE DA COSTA SALOMAO LOPES (OAB 314468/SP)
Processo 1002529-78.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Isabel Aparecida Fermino
Souza - Valeria Tur Agência de Viagens Ltda Me - Vistos. 1 - Para apreciação da impugnação à Justiça Gratuita, a parte ré
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia de comprovante de faturamento mensal;
b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito
dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e)
declaração de hipossuficiência. 2 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE FIRMINO JODAS (OAB
357120/SP), CARLOS EDUARDO JORGE RENTE (OAB 89206/SP), SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP)
Processo 1002884-88.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdeci Jose Ribeiro - Fica a parte
apelada devidamente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, sendo que
oportunamente, com ou sem a apresentação, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do
juízo de admissibilidade. - ADV: MARIA VICTÓRIA BREGOLIN VIOL (OAB 424612/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB
405965/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), AMANDA
DOURADO COLOMBO (OAB 424895/SP)
Processo 1006662-66.2020.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o Aviso de Recebimento (AR) assinado por terceiro não
integrante da relação processual (fl. 89). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1010138-49.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Manoel Rodrigues Garcia Sobrinho
- Tiet Engenharia e Construções Ltda - - Danilo Tassinari Nery - Vistos. 1. Págs. 150/151: mantenho a decisão impugnada pelos
seus próprios fundamentos, não infirmadas pelas razões expostas. 2. Providencie o corréu Danilo a exibição da procuração
outorgada em seu nome aos seus patronos, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, observo que as partes são legítimas e estão
bem representadas, inexistindo vícios processuais a sanar ou questões preliminares prejudiciais à análise do mérito a apreciar,
de modo que, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 3. Divergem
os litigantes acerca da efetiva ocorrência dos pagamentos parciais invocados pelos demandados, bem como a respeito da
existência e dimensão dos danos alegados pelo autor, impondo-se, para solução da causa, a definição da exigibilidade do crédito
reclamado na extensão apontada e do cabimento da reparação civil buscada. 4. Incumbe à parte demandante a comprovação
dos fatos constitutivos do direito invocado e, à parte ré, daqueles extintivos, modificativos ou impeditivos opostos, nos termos
do art. 373, caput, incs. I e II, do Código de Processo Civil, não tendo cabimento qualquer alteração da distribuição ordinária
do ônus probatório, de resto sequer pleiteada. 5. Defiro a produção da prova oral postulada pelos demandados, consistente na
inquirição de testemunhas. Preservado o arrolamento já realizado, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação
de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número
de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser
ao máximo de três para cada parte, somente sendo admitida a inquirição em quantidade superior na hipótese de justificada
imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar
ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP), LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP), MARIA HELENA VICHI PADULA (OAB
25573/SP)
Processo 1011679-20.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - C.B.S. - M.E.P.S. - Manifestese a parte Requerente sobre a contestação e documentos em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas
relacionadas a eventuais questões incidentais, no prazo de quinze dias. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/
SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1012589-81.2018.8.26.0032 (apensado ao processo 1012071-91.2018.8.26.0032) - Procedimento Comum Cível Corretagem - Jaqueline Lima Rocha dos Santos - MARCO AURELIO BUZETTI ANDRADE e outro - Vistos. Fls. 262: 1. Infere-se
que a autora, quando da outorga de procuração (fls. 12), elegeu para atuar na defesa de seus interesses três advogados. 2.
Dessa forma, o fato isolado de haver sido designada audiência em outro processo em que os patronos da demandante atuam
é causa insuficiente para acolhimento da pretensão deduzida, pelo que INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência.
3. Intime-se. - ADV: LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB 392057/SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP),
EDUARDO JUNDI CAZERTA (OAB 375995/SP), SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR
(OAB 146890/SP)
Processo 1012589-81.2018.8.26.0032 (apensado ao processo 1012071-91.2018.8.26.0032) - Procedimento Comum Cível Corretagem - Jaqueline Lima Rocha dos Santos - MARCO AURELIO BUZETTI ANDRADE e outro - Vistos. Fls. 265: 1. O pedido
de redesignação da audiência já foi apreciado (fls. 264). 2. Ademais, diante do recolhimento da taxa respectiva, expeça-se carta
de intimação. 3. Int. - ADV: MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP),
SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB 392057/SP), EDUARDO JUNDI CAZERTA
(OAB 375995/SP)
Processo 1012589-81.2018.8.26.0032 (apensado ao processo 1012071-91.2018.8.26.0032) - Procedimento Comum Cível Corretagem - Jaqueline Lima Rocha dos Santos - MARCO AURELIO BUZETTI ANDRADE e outro - Vistos. Fls. 269: 1. Nada a
reconsiderar. Aguarde-se a realização da audiência designada. 2. Intime-se. - ADV: EDUARDO JUNDI CAZERTA (OAB 375995/
SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), JAIME MONSALVARGA
JUNIOR (OAB 146890/SP), LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB 392057/SP)
Processo 1012700-31.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Betânia Ferrarezi dos Santos
Castro - Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda - Vistos. Págs. 235/236: conheço dos embargos de declaração opostos,
porquanto tempestivos, porém deixo de acolhê-los, por não verificar na sentença impugnada vícios passíveis de saneamento
nesta sede. Com efeito, inexiste a contradição cogitada, pois não foi demonstrada qualquer incongruência entre as partes
integrantes da decisão, bastando comparar o montante total pleiteado pela embargante e o valor do crédito reconhecido para
se concluir que a sucumbência foi proporcional. Em verdade, as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo da parte
embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. Pelo exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º