Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
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Intime-se. - ADV: PATRICIA FIORILLO DOS SANTOS (OAB 388200/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/
SP)
Processo 1008335-06.2020.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.B.R. - B.N.V. - Vistos.
Manifestem as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo de fls. 116/118. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. ADV: LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (OAB 216817/SP), TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP)
Processo 1009372-05.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - V.V.G. - J.V.G. - Vistos. Concedo ao executado os beneficios da justiça gratuita. Manifeste-se a parte exequente, no prazo
de 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 50/54. Intime-se. - ADV: LUCAS FELIPE MENEGHETTI
JAMBAS (OAB 345522/SP), MARIANA DE PAULA MACIEL (OAB 292441/SP)
Processo 1010957-92.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - A.C.S.F. - M.T.R.S. - Vistas dos autos aos interessados
para manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: CLEVER SANTOS
(OAB 344416/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012054-69.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.S.C.S. e outro - S.L.M.
- Vistos. Fls. 280: expeça-se a certidão de honorários ao patrono nomeado. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TÚLIO RODOLFO ANGELOCCI FILHO (OAB 378701/SP)
Processo 1012480-08.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Y.B.P. - Vistas dos autos ao autor para: (
x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: ANA CAROLINE
VENTURA DOS SANTOS (OAB 58440/BA)
Processo 4002470-92.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.B. - Vista dos
autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ANDRESA MINATEL (OAB 168120/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2021
Processo 0003251-41.2020.8.26.0320 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Servidor Público Civil
- S.A.B. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 115/116, que designou audiência em
continuação, deferiu a realização de perícia e formulou quesitos. Alega a embargante que a decisão contém erro material
e obscuridade. Primeiro, porque a audiência foi redesignada para uma terça-feira, dia da semana que a testemunha está
impossibilitada de depor, por compromissos profissionais, conforme foi justificado no pedido de redesignação. Segundo, porque
deferiu-se a perícia nos exames médicos, mas constou perícia nela, embargante, no entanto, de nada adianta examina-la, pois
não se terá a certeza que os exames demonstraram. É o relato do essencial. No tocante ao erro material, deu-se perda do
objeto, considerando que foi ultrapassada a data da audiência, conforme certidão de fls. 127, porque o processo encontravase suspenso aguardando a apreciação do presente recurso. No tocante à obscuridade alegada, de fato foi deferido pedido de
perícia nos exames, ou seja, a realização de exame indireto, porque os motivos alegados foram considerando relevantes, no
entanto, constou a realização de perícia médica na servidora, de modo que a redação da decisão embargada poderá provocar
confusão no entendimento do perito por ocasião da realização do ato. Assim, acolho, em parte, os embargos de declaração, o
que faço para retificar o segundo parágrafo da decisão de fls. 116, da seguinte forma: “Sem prejuízo, defiro o pedido de fls. 87,
item I, tendo em vista estar devidamente demonstrado que pode influir na questão controvertida. Oficie-se ao IMESC solicitando
data para a realização da perícia indireta nos exames, para apuração do ponto questionado pelo causídico, no sentido de
verificar se, após a fratura, o túnel do carpo ficou espessado (menor) com consequente redução do diâmetro para passagem dos
nervos. Prazo: 60 dias.” No mais fica mantida a decisão como foi lançada. Sem prejuízo, designo audiência em continuação para
o dia 25 de fevereiro de 2021, às 14h00min, mantido o formato por videoconferência, com as advertências e especificações que
constam da decisão embargada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2021
Processo 1006955-21.2015.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Rodoviario Itapeva Ltda - FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - Comgas Companhia de
Gas de São Paulo - - Palma Produtos de Limpeza Ltda. e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Banco Bradesco S.A.
- - JOSÉ AZEVEDO PEREIRA COELHO - - BANCO DO BRASIL S/A - - COLOROBBIA BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA
LTDA - - Município de Limeira - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Camila Araujo Guimaraes - - Torrecid do Brasil,
Fritas, Esmaltes e Corantes Ltda. - - Portominas Mineração Ltda. - - Elber Falcão Ramos e outro - Mcb Participacoes Ltda Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer - - Felipe de
Seixas Queiroz - - TOTVS S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Real Telhas e Revestimentos Ltda - - Valter Pinto de Godoy - - Portico
Segurança Patrimonial Ltda. Me - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Wagner Roberto Ribeiro Pulini - - Mauro José
Mininel - - ALEXSANDER APARECIDO FERMINO - - Leilão Judicial Eletrônico - Leiloeiro Denys Pyerre de Oliveira e outro
- Rodrigo Ezequiel de Oliveira - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA - - Paulo Henrique Corrêa
Gastaldi - - José Luiz Batistella e outro - Vistos. Expeça-se mandado de cancelamento da “Av.-3” da matrícula 81.777 (fls. 4868).
Fls. 492/4986: recebo em aditamento. Expeça-se o aditamento da carta de arrematação (fls. 4938). Fls. 4989/4990: Ciência às
partes. Acerca das petições de fls. 5014/5017 e fls. 5039/5042, bem como dos documentos a elas acostados, manifeste-se o Sr.
Leiloeiro. Intime-se. - ADV: ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI (OAB 274041/SP), GILMAR CRISTIANO
DA SILVA (OAB 240127/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), FRANCISCO MARTINS NETO (OAB 63459/SP),
ADILSON MAGOSSO (OAB 69473/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP),
WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSE CARLOS DE SANTANA (OAB 268269/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), MONIQUE HERGERT MAGRIN (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º