Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3215
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tal hipótese não se confunde com a possibilidade de manejo de ação cautelar autônoma. Por conseguinte, concedo o prazo de
15 (quinze) dias para que o autor emende a petição inicial, adequando sua pretensão ao Rito do Juizado, sob pena de extinção
sem resolução de mérito por falta de interesse de agir. Intimem-se. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP)
Processo 1000182-19.2021.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Renato Dionizio dos
Santos - Vistos. Diante dos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, como simplicidade, informalidade e economia
processual e considerando ainda a peculiaridade do caso, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos
termos do Comunicado CG nº 702/2007 da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se citação para o(a) requerido(a), através
de portal eletrônico, conforme comunicado conjunto 508/2018, com prazo de 30 (trinta) dias para contestação. Int. - ADV: ALEF
HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
Processo 1000976-79.2017.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mônica Ester
Dannemann Cassius - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o interesse em produzir novas provas, observado
o art. 455 do CPC, cabendo à parte a intimação de testemunhas que pretenda arrolar, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.
- ADV: GLAUCIA MARIA CENTEIO DE ARAUJO (OAB 103292/SP), LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB 357310/SP)
Processo 1001025-18.2020.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adriana Sabino
da Silva Varalda - Vistos. Diante dos documentos juntados às págs. 16/21, concedo à autora os benefícios da Justiça gratuita.
Recebo o recurso inominado interposto pela autora às págs. 123/136, vez que tempestivos. Às contrarrazões de recurso no
prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao egrégio Colégio Recursal de Presidente
Prudente para apreciação. Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO
CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1001035-62.2020.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Camila Jaqueline
Noronha dos Santos - Vistos. Diante dos documentos juntados às págs. 16/28, concedo à autora os benefícios da Justiça
gratuita. Recebo o recurso inominado interposto pela autora às págs. 129/142 , vez que tempestivos. Às contrarrazões de
recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao egrégio Colégio Recursal
de Presidente Prudente para apreciação. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA
HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1001141-24.2020.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adriana Sabino
dos Santos - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Vistos. Diante do documento juntado à pág. 185, concedo à autora os benefícios da
justiça gratuita. Recebo o recurso inominado interposto pela autora às págs. 142/155, vez que tempestivos. Às contrarrazões
de recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao egrégio Colégio Recursal de
Presidente Prudente para apreciação. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP), EDSON APARECIDO
CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1001150-83.2020.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Celia Cristina
Marques da Silva - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Vistos. Diante do documento juntado à pág. 189, concedo à autora os
benefícios da justiça gratuita. Recebo o recurso inominado interposto pela autora às págs. 146/159, vez que tempestivos. Às
contrarrazões de recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao egrégio Colégio
Recursal de Presidente Prudente para apreciação. Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP),
MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP)
Processo 1001201-94.2020.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ariane Passianoto
Inocêncio de Curcci - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Vistos. Diante dos documentos juntados às págs. 182/183, concedo à autora
os benefícios da justiça gratuita. Recebo o recurso inominado interposto pela autora às págs. 139/152, vez que tempestivos. Às
contrarrazões de recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao egrégio Colégio
Recursal de Presidente Prudente para apreciação. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), MARCIO
APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1001221-85.2020.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alexandre Reimberg
Zillig Junior - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Vistos. Diante do documento juntado à pág. 219, concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor às págs. 177/190, vez que tempestivos. Às contrarrazões
de recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao egrégio Colégio Recursal
de Presidente Prudente para apreciação. Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP)
Processo 1001422-82.2017.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Vera Lúcia de Conti
- NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o interesse em produzir novas provas, observado o art. 455 do CPC,
cabendo à parte a intimação de testemunhas que pretenda arrolar, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. - ADV: LIVIA MARIA
RODRIGUES CRUZ (OAB 357310/SP), GLAUCIA MARIA CENTEIO DE ARAUJO (OAB 103292/SP)
Processo 1001530-09.2020.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Ivanilda Silva de
Queiroz - - Eliana Alessandra Oliveira da Silva - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela autora às págs. 75/84, vez
que tempestivos. Às contrarrazões de recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes
autos ao egrégio Colégio Recursal de Presidente Prudente para apreciação. Int. - ADV: ERLON ORTEGA ANDRIOTI (OAB
181943/SP), MARCELO MIGUEL BACCARIN (OAB 190998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE MARIA STEFANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2021
Processo 0004539-79.2009.8.26.0491 (491.01.2009.004539) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Jose Carlos Roca - Valter Cardoso Moura e outros - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sob as
penas da lei. - ADV: JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP), RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º