Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
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Nº 0018442-10.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Marcelo Gomes Carmona Apelante: Vanessa Gomes Carmona - Apelado: Sampedro Associaçao dos Amigos da Reserva Ambiental do Sítio São Pedro
- Vistos. Após a análise dos documentos trazidos aos autos, verifico que o lote sub judice está sujeito a condições restritivas
impostas pela loteadora, por ocasião do registro do loteamento, conforme se extrai da cópia da matrícula do imóvel juntada com
a petição inicial (fls. 33) Desta forma, concedo à autora apelada, o prazo de 20 dias, para que traga aos autos, documentos
relativa às restrições imposta pela loteadora. Sem prejuízo, também constato que com as contrarrazões, foi apresentado
documento, do qual não foi dada oportunidade de manifestação. Assim, após a juntada do documento supra indicado, concedo
aos apelantes, o prazo de 05 dias para manifestação sobre ambos. No mais, Cientifico as partes que o recurso será julgado
virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011.
Intime-se. São Paulo, 4 de dezembro de 2020. CRISTINA MEDINA MOGIONI Relatora - Magistrado(a) Cristina Medina Mogioni Advs: Eduardo Romoff (OAB: 126949/SP) - Cesar Augusto de Lima Marques (OAB: 238811/SP) - José Renato de Almeida Monte
(OAB: 99275/SP) - Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB: 326103/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0024764-17.2004.8.26.0000 (994.04.024764-3) - Processo Físico - Ação Rescisória - Cotia - Recorrente: Gagigu
Empreendimentos e Comercio Ltda - Recorrente: Moroco Participações e Comercio S A - Recorrido: Adelina Branco Teixeira
(espolio) - Recorrido: Mario Teixeira - Recorrido: Fernando de Almeida Nobre Filho - Recorrido: Fernando de Almeida Nobre
Neto - Recorrido: Maria Elisa Nobre Caldas Cortese (Espólio) - Recorrido: Fernando Nobre Cortese (Inventariante) - Recorrido:
Jose da Costa - Recorrido: Irineo Rios (Falecido) - Recorrido: Rosa Branco de Moraes (Falecido) - Recorrido: Irineo Rios Filho
(Herdeiro) - Recorrido: Rosana de Moraes Rios (Herdeiro) - Recorrido: Renata Rios Espinosa (Herdeiro) - Recorrido: Rosmary
de Moraes Rios (Herdeiro) - Recorrido: Ivan Jorge Rios (Herdeiro) - Recorrido: Rosely de Moraes Rios (Herdeiro) - Recorrido:
Rosangela de Moraes Rios da Silva (Herdeiro) - Vistos, Manifeste-se à autora no prazo de 5 dias. São Paulo, 26 de janeiro
de 2021. PAULO ALCIDES Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Christine Fischer Krauss (OAB: 165263/SP) - Pedro
Ricardo Vergely Fraga Ferreira (OAB: 315407/SP) - Wilfredo Raphael Ronsini (curador Especial) (OAB: 33287/SP) - Domicio
Pacheco e Silva Neto (OAB: 53449/SP) - Fabio Simoes Abrao (OAB: 126251/SP) - Marcelo Manhaes de Almeida (OAB: 90970/
SP) - Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Juliana Saad (OAB: 239445/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 0046353-33.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Vilma Tavares de Oliveira Apelante: Alberto Reis Cardoso - Apelado: Empreendimentos Imobiliários Primavera Ltda. - Apelado: Verginia Orfalia Tavaes
Paulista - Vistos. Os autores, apelantes, pediram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por ocasião da interposição do
recurso de apelação. Entretanto, apenas a autora Vilma Tavares de Oliveira - apresentou documentos para exame do pedido,
como se vê a fls. 174/181. Logo, apresente o coautor Jair Osmar de Oliveira, no prazo de cinco dias, a declaração de bens e
rendimentos entregue à Receita Federal ou quaisquer outros documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos
para pagamento das custas e despesas processuais. Intimem-se. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Gilberto Wagner
Azevedo (OAB: 84455/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luiz Carlos Avelino (OAB: 82111/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
DESPACHO
Nº 0000462-23.2015.8.26.0101/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Caçapava - Embargte: Venisivia
Savariego Laurindo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. - 1. Intime-se o embargado para
manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao art. 1.023, § 2º, do CPC/15. 2.Após, tornem conclusos. Int. Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Advs: Ana Carolina da Silva Bandeira Laurindo (OAB: 251500/SP) - Sérgio Mirisola Soda (OAB:
257750/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0001634-96.2015.8.26.0457/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pirassununga - Embargte:
Odete Palhares Sundfeld - Interessado: Rosely Maria Palhares Veneroso Gallo - Interessado: Cristina Palhares Veneroso Mello
(Sucessor(a)) - Interessado: Izette Palhares Veneroso (falecida) (Sucedido(a)) - Embargte: Paulo Eduardo Sundfeld - Interessado:
Edson Roberto Sundfeld - Embargte: Carlos Alberto Sundfeld - Interessado: Silvio Mozart Gallo - Interessado: Magali Maria dos
Santos - Interessado: Milton Sergio Palhares dos Santos - Interessado: Marli Rejane dos Santos Anversa - Embargdo: Benedita
Fátima Palhares Rossetto - Embargdo: Ricieri Rossetto Júnior - 1. Intime-se o embargado para manifestação no prazo de 05
(cinco) dias, em observância ao art. 1.023, § 2º, do CPC/15. 2.Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari Advs: Ivano Vignardi (OAB: 56320/SP) - Jose Valter Maini (OAB: 156470/SP) - Ronny Petrick de Campos (OAB: 275229/SP)
- Cloves Huber (OAB: 41106/SP) - Beatriz Huber (OAB: 334468/SP) - Gustavo Massari (OAB: 186335/SP) - Arlindo Peixoto
Gomes Rodrigues (OAB: 126273/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0008969-49.2011.8.26.0606/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: Maria
Anunciada Batista de Andrade - Embargte: Damiao Gomes de Andrade - Embargdo: Dhr Empreendimentos Ltda - 1. Intime-se
o embargado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao art. 1.023, § 2º, do CPC/15. 2.Após, tornem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Advs: Angelita Aparecida Stein (OAB: 175602/SP) - Alexandre Dias Maciel
(OAB: 149622/SP) - Andrea Teixeira Braga Maciel (OAB: 145203/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0038670-81.2008.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Antonio Franco de Carvalho
Junior - Apdo/Apte: Hospital Vera Cruz S A - Apdo/Apte: Carlos Francisco Gonzaga Frazatto - Apelado: Elisangela Perez de
Freitas - Apelado: Silvia Perez Freitas - Apelado: Sergio Perez de Freitas - Vistos. Fls. 1365: Como já elucidado na decisão
de fls. 1361/1362, considerando que a partilha de bens do espólio do réu Antonio Franco de Carvalho Junior já foi procedida,
a sucessão processual deverá ser realizada na pessoa dos seus herdeiros, razão pela qual o pedido agora apresentado, de
habilitação do espólio representado pela inventariante, fica indeferido. Fls. 1379/1380: Anote-se a sucessão processual do
réu Antonio Franco de Carvalho Junior por seus herdeiros, Afonso Denofre de Carvalho e Aron Denofre de Carvalho, bem
como os patronos por eles constituídos. Fls. 1377 e 1379/1380: Com a devida vênia ao entendimento defendido pelos réus
Carlos Francisco Gonzaga Frazatto, Afonso Denofre de Carvalho e Aron Denofre de Carvalho, o preparo recursal não deve, em
concreto, tomar por base o valor da causa, mas sim o da condenação. Com efeito, analisando o art. 4º, II e § 2º da Lei Estadual
nº 11.608/2008 (Lei de Custas), resta claro que o preparo, como regra, corresponde a 4% sobre o valor da causa. Contudo, nas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º