Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
Vínculo
Contribuinte
(o próprio servidor)
Beneficiário (dependentes - exemplos:
cônjuge, filhos, enteados)
Agregados
(pai, mãe, padrasto, madrasta)
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Faixa Etária
menor que 59 anos
com 59 anos ou mais
menor que 59 anos
com 59 anos ou mais
menor que 59 anos
com 59 anos ou mais
São Paulo, Ano XIV - Edição 3196
62
Contribuição mensal
2%
3%
0,5%
1%
2%
3%
2) A alteração das alíquotas de contribuição será implantada na folha de janeiro de 2021 (crédito em fevereiro/2021)
considerando os dados que constam no IAMSPE, tanto do próprio contribuinte como dos dependentes e agregados.
a) Para visualizar os dados que constam na base do IAMSPE e que ensejarão desconto debitado diretamente na folha de pagamento, o servidor deve acessar o site do IAMSPE (www.iamspe.sp.gov.br) ou aplicativo “GTI-IAMSPE” (que pode ser baixado
na loja de aplicativos somente para celular android, pois não existe ainda versão para ios). O passo-a-passo está disponível no
Portal do Servidor.
b) Caso identifique a necessidade de inclusão ou exclusão de dependente ou agregado o servidor deve encaminhar solicitação
via sistema HOLOS, disponível no Portal do servidor (TJ), visto que o cadastro e exclusão serão feitos somente pela SGP e não
poderão ser solicitados diretamente ao IAMSPE.
c) As solicitações de exclusão de dependentes e agregados encaminhadas via Holos impreterivelmente até o dia 08/01/2021
serão processadas na Folha de janeiro/2021.
d) Os descontos das alterações de alíquota retroativos a data de vigência da Lei nº 17.293/20 até a efetiva implantação na Folha
(período de 16/10 a 31/12/2020 incluindo 13º salário) serão processados nas folhas subsequentes.
3) Como solicitar:
a) Inclusão/exclusão de agregados – deve ser preenchido formulário disponível no Portal do Servidor - site do TJ (www.tjsp.
jus.br/RHF/PortalServidor/Noticia/226424160/4/formulario-iamspe-inscricaocancelamento-de-agregados) e remetido via sistema
Holos juntamente com a documentação exigida pelo IAMSPE. Acesse o site www.tjsp.jus.br/RHF/Holos/ e no campo “Assunto”
escreva “Inscrição de Agregados no Iamspe” ou “Cancelamento de Inscrição de Agregados no Iamspe”, conforme o assunto
desejado.
b) Inclusão/exclusão de dependentes - deve ser preenchido formulário disponível no Portal do Servidor - site do TJ (www.
tjsp.jus.br/RHF/PortalServidor/Noticia/1031730528/4/formulario-iamspe-inscricaocancelamento-de-dependentes) e remetido via
sistema Holos juntamente com a documentação exigida pelo IAMSPE. Acesse o site www.tjsp.jus.br/RHF/Holos/ e no campo
“Assunto” escreva “Inscrição de dependentes no Iamspe” ou “Cancelamento de Inscrição de dependentes no Iamspe”, conforme
o assunto desejado.
c) Reinscrição de contribuinte (para servidor ativo que desistiu da contribuição ao IAMSPE e exclusivamente até 13/04/2021)
– deve ser preenchido o formulário disponível no Portal do Servidor-site TJ (https://www.tjsp.jus.br/RHF/PortalServidor/
Noticia/595522912/4/formulario-iamspe-reinscricao-do-servidor) e remetido via sistema Holos juntamente com a documentação
exigida pelo IAMSPE. Acesse o site www.tjsp.jus.br/RHF/Holos/ e no campo “Assunto” escreva “IAMSPE – Contribuinte (Reinscrição)”.
4) Cartilha IAMSPE sobre a Lei nº 17.293/2020 está disponível no site http://www.iamspe.sp.gov.br/espaco-do-usuario/
cadastro/lei-17-293-20-inscricoes-iamspe/.
5) Dúvidas sobre inclusão/exclusão de agregados e dependentes podem ser esclarecidas pelo e-mail da SGP 1.2
sgp.beneficiariosiamspe@tjsp.jus.br e sobre reinscrição de contribuintes até 13/04/2021 pelo e-mail da SGP3.1.1 sgp.
dadoscadastrais@tjsp.jus.br.
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COMUNICADO Nº 28/2020
Assunto: Indenização de Dias de Compensação – Plantão recesso de final de ano
A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, cumprindo determinação da E. Presidência e conforme Comunicado da
Presidência nº 202/2020, COMUNICA aos dirigentes e servidores de todas as unidades administrativas e judiciais de 1ª e 2ª
Instância, que para indenização prioritária dos dias de compensação obtidos pela participação nos plantões do recesso de final
do ano (19/12/2020 a 06/01/2021), os servidores plantonistas devem observar as seguintes orientações a seguir.
1) Quanto à forma de solicitação e prazos:
a) As solicitações de indenização dos dias de compensação devem ser efetuadas por meio do sistema Holos,
disponível no Portal do Servidor, https://www.tjsp.jus.br/RHF/Holos/ Solicitação de Usufruto/Indenização dos Dias de
Compensação;
b) Os pedidos de indenização de dias de compensação referentes aos plantões realizados no mês de dezembro/2020
(19 a 31/12/2020) efetuados por meio do sistema Hólos exclusivamente e impreterivelmente no período de 13 a
17/01/2021 serão processados para pagamento na Folha de janeiro/2021 (crédito em fevereiro/21);
c) Os pedidos de indenização de dias de compensação referentes aos plantões realizados no mês de janeiro/2021 (01 a
06/01/2021) efetuados por meio do sistema Hólos exclusivamente e impreterivelmente no período de 08 a 11/02/2021
serão processados para pagamento na Folha de fevereiro/2021 (crédito em março/21).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º