Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3167
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nos termos dos arts. 321 e 330 do C.P.C. de 2015: Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º,
inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015). Intime-se a parte autora para em 25
(vinte e cinco) dias úteis emendar a petição inicial, nos termos acima fundamentados, para incluir a genitora da menor no pólo
ativo da ação, inclusive no cadastro do SAJ. No silêncio, intimem-se pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias úteis da juntada
aos autos do ato de intimação, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do C.P.C. de 2015). Para inclusões e/ou complementos
no cadastro processual, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e depois
acessar: “Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau”. O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/
horários. Se o problema persistir, deve ser acionado o “Suporte Telefônico e Eletrônico”: 0800-797-9818 (ligação gratuita de
telefones fixos); (11) 4199-6366 (para ligação de celular); Portal Web: https://www.suportesistemastjsp.com.br. Não havendo
solução, deverá ser noticiado o fato, com o protocolo de atendimento. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado,
abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: TÂNIA CRISTINA DA SILVA BARROS (OAB 179469/SP)
Processo 1008218-36.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006173-59.2019.8.26.0292) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - G.B.L.S. - L.M.S. - - M.J.M.S. e outro - 16. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 485, V, do CPC, os pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e de fixação de alimentos. 17. Ainda,
JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de guarda e visitas formulado na inicial por Gustavo Barbosa Lírios Santana
contra M. J. M. S., L. M. S. e Regiane Munhoz, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código
de Processo Civil, para CONFERIR a guarda compartilhada das infantes em favor de ambos os genitores e FIXAR regime de
visitas nos termos da fundamentação supra. O mencionado regime poderá ser alterado mediante ação própria, caso interesse às
partes. 18. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento de 50% de eventuais custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art.
85, §2º, do CPC, ressalvada a justiça gratuita concedida nestes autos (fl. 76) (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. - ADV: GABRIELA STEFANIE GUERREIRO NOGUEIRA (OAB 392262/SP), CLAUDIO MADID (OAB 194784/SP)
Processo 1008338-21.2015.8.26.0292 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Fatima Regina de Souza Silva - Carlos
Alberto de Souza e outros - Rosa Maria de Souza - Ficar ciente de que foi/foram expedido(s) o(s) alvará(s) pleiteado que
poderá ser impresso(s) via portal e-Saj. - ADV: RAUL GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO (OAB 380122/SP), LETICIA MORAES
SILVERIO (OAB 198502/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008394-49.2018.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliana Cysne Esteves - Ficar ciente de
que foi/foram expedido(s) o(s) alvará(s) pleiteado que poderá ser impresso(s) via portal e-Saj. - ADV: ELAINE FERREIRA (OAB
264452/SP)
Processo 1008644-87.2015.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.R.B. - J.R.B.
- Deverá a parte autora/exequente, dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo
(arts. 485, III e § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015). - ADV: RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP), LEANDRO
RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), GRASIELE RODRIGUES ABREU (OAB 366481/SP)
Processo 1009080-41.2018.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Denner Walace Martins da Silva - Jhonatan
Martins Rodrigues - - Mayara Cristina Martins e outro - Maria Madalena Dias da Silva e outro - Nos termos da r. sentença de
fls. 148/149, informe a parte autora se pretende a expedição judicial do formal de partilha após o fim do Sistema Remoto de
Trabalho (art. 1.273, Tomo I, NSCGJ/SP), ou a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento (art. 1.273-A, Tomo
I, NSCGJ/SP). Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), MONIQUE FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1009310-49.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.S.C. - T.C.C. - Considerando as medidas
adotadas pelo TJSP para enfrentamento à pandemia causada pelo vírus COVID-19, que incluem restrição do horário de
funcionamento dos prédios dos fóruns e reduzido quadro de funcionários para cumprimento de tarefas no modo presencial, fica
o(a) advogado(a) da parte interessada, intimado(a) a realizar a impressão e envio do ofício ao destinatário, comprovando-se no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/
SP), WELLINGTON FREITAS DE LIMA (OAB 392200/SP)
Processo 1011360-19.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.C.C.S. e outro Willian Fernandes Soares - Esclareça a parte exequente se pretende o levantamento do valor ínfimo bloqueado a fls. 169/170
(R$ 1,68). Caso pretenda o levantamento, proceda a transferência para conta judicial. Em caso negativo, proceda o desbloqueio
do valor, através do sistema SISBAJUD. Solicite-se à Caixa Econômica Federal a transferência do valor de FGTS bloqueado em
nome da parte executada (fls. 174), para conta judicial à disposição deste processo e Juízo. Comprovado depósito, providencie
a parte exequente o preenchimento do formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior
juntada ao processo por meio de petição (O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - www.tjsp.jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS à Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico). Com o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.
Após o levantamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias úteis. Com a manifestação ou
no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: SHEILA MOREIRA FORTES
(OAB 175085/SP), PATRÍCIA NUNES DA SILVA LAPINHA (OAB 283430/SP), JUSSARA JULIANA DOS SANTOS SILVA (OAB
333058/SP)
Processo 1011839-41.2019.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Estevam Aristeu Barbosa - - Maria
Aparecida Barbosa - - Maria da Penha Barbosa de Oliveira - Ficar ciente de que foi/foram expedido(s) o(s) alvará(s) pleiteado
que poderá ser impresso(s) via portal e-Saj. - ADV: RICARDO MACHADO CUNHA (OAB 428536/SP)
Processo 1011993-59.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.V.R. - G.B.R. - 12. Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por Luciano Virgílio Rodrigues contra Gabriela Batista Rodrigues, extinguindo o
feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 13. Em razão da sucumbência,
arcará o autor com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo
em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se - ADV: SHEILA LEONOR
DE SOUZA MEIRELES (OAB 245511/SP), JULIANA DE ALMEIDA PENA NUNES (OAB 379998/SP), PATRÍCIA CRISTINA
RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º