Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
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JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SERGIO MACHADO FEROLLA devidamente qualificado nestes autos, com fundamento
no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal. - ADV: DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA (OAB 223342/SP)
Processo 1516569-22.2020.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - SIMONE CRISTINA BASTIDAS - Yolanda Samara Bastidas de Medeiros - ELISABETE APARECIDA BARBOSA - - LILIANE CRISTINA BARBOSA RODRIGUES
TEIXEIRA - - THIAGO WASHINGTON RODRIGUES TEIXEIRA - Já determinado o arquivamento dos autos com relação aos
delitos previstos no art. 129 e 147 do Código Penal (fls. 78) e não sendo ajuizada queixa-crime em relação à suposta prática
do delito previsto no art. 140 do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de YOLANDA SAMARA BASTIDAS DE MEDEIROS e
SIMONE CRISTINA BASTIDAS, devidamente qualificadas nos autos, com fundamento no artigo 107, IV, segunda figura, do
Código Penal. - ADV: WESLEY ARAUJO DOS REIS (OAB 435591/SP)
Processo 1516668-89.2020.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Injúria - Justiça Pública - MIRELI MACIEL PEREIRA FABIANO PEREIRA GOULART e outro - Vistos. Recebo procuração retro, proceda a z. Serventia o cadastramento do defensor
constituído nos autos. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS
BORGES (OAB 398715/SP), RODRIGO CORREA DA SILVA (OAB 218344/SP)
Processo 1517812-98.2020.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - LUCAS CINTRA VELOSO - Diante das informações
supra, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, mormente para análise quanto à inclusão ou não de SIMONE FLAVIA DE
SIQUEIRA como vítima nos presentes autos. - ADV: KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)
Processo 1518074-48.2020.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Resistência - IGOR RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA DESIGNO, para o dia 03/12/2020 às 15:50h, AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL, a ser realizada por meio de videoconferência,
utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. INTIME(M)-SE o(a/s) autor(a/es) do fato IGOR
RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA - ADV: RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP)
Processo 1518676-39.2020.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Difamação - JANAINA CARDOSO DE MORAIS
COMARELLA - Vistos. Recebo procuração retro, proceda a z. serventia o cadastramento do advogado constituído nos autos.
No mais, aguarde-se a designação de audiência nos autos 1022178-43.2020.8.26.0577. Int. - ADV: JOSÉ JULIANO MARCOS
LEITE (OAB 313540/SP)
Processo 1519036-08.2019.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - DESC 1 - - DESC 2 - GABRIEL
VITOR SILVA FERREIRA - I- Providencie a serventia a regularização do cadastro de partes, de modo a constar a qualificação
do autor do fato, identificado às fls. 51. II- Acolho a r. manifestação do i. Representante do Ministério Público e, por seus
fundamentos, os quais adoto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo
Penal, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ELISABETE APARECIDA
GONÇALVES (OAB 309777/SP)
Processo 1519161-73.2019.8.26.0577 - Inquérito Policial - Maus Tratos - E.A.O.P. - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de
ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO, devidamente qualificada nos autos, pelo cumprimento da pena, nos termos
dos artigos 76, § 4º, e 84, paragrafo único, ambos da Lei Federal nº 9.099/95 - ADV: PATRICIA FERNANDES REIS (OAB
331541/SP)
Processo 1519921-22.2019.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - MARIA ROSARIA DOS SANTOS
PAULA - MARCELO BENEDITO MARTINS DE MAGALHAES e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela Dra. Amanda
Rodrigues Dantas, OAB/SP 322.698 à folha 93, requerendo a exclusão de seu nome das futuras publicações, ou seja, do
cadastro de partes e representante do Sistema SALPG5. Consta na certidão retro que existem diversas petições subscritas
pela d. Causídica, identificando-se como advogada constituída pela autora dos fatos. Observo que para o exercício do mandato
é imprescindível a apresentação da procuração, embora existam outras formas legalmente admitidas. Anoto que compete
a serventia judicial exercer rigorosa fiscalização da tramitação dos autos em juízo, adotando as providências necessária à
correção de quaisquer irregularidades. Considerando-se que a autora dos fatos possui advogado constituído neste feito na
pessoa do Dr. Gledson Alexandre Portella, OAB/SP: 140.319, desobrigo a d. Caudísida da exigência do Estatuto da Ordem
dos Advogados do Brasil e do Código de Processo Civil vigente, de comprovação da notificação à mandante acerca de seu
desligamento deste procedimento, bem como dispenso-a da obrigação de continuar a representa-la durante os 10 (dez) dias
seguintes. Outrossim, ACOLHO a JUSTIFICATIVA da serventia, entretanto, ADVIRTO que fatos como este não ocorram mais,
sob pena de responsabilidade. Isto posto, determino: I PROCEDA-SE a serventia à EXCLUSÃO da Dra. Amanda Rodrigues
Dantas, OAB/SP 322.698 do cadastro de partes e representante do Sistema SALPG5, certificando-se. II PROCEDAS-SE, ainda,
o CADASTRAMENTO do Dr. Gledson Alexandre Portella, OAB/SP: 140.319 como advogado constituído pela autora dos fatos,
certificando-se. III AGUARDE-SE o integral cumprimento da Transação Penal concedida neste feito, certificado-se em caso
de atraso ou descumprimento da medida. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO BOTELHO (OAB
201070/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), GLEDSON ALEXANDRE PORTELLA (OAB 140319/SP)
Processo 1520069-33.2019.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - TONY DOUGLAS NOGUEIRA DA
COSTA - DESIGNO, para o dia 28/01/2021 às 13:50h, AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, a ser
realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. I
Providencie-se o necessário a fim de CITAR e INTIMAR o(a/s) denunciado(a/s) TONY DOUGLAS NOGUEIRA DA COSTA - ADV:
ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/SP)
Processo 1520654-85.2019.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Desobediência - Justiça Pública - INTERCÂMBIO SAJRDO e outro - Recebo a petição e procuração juntadas às fls. 88/90 e DEFIRO o pedido ali formulado, REDESIGNANDO a
audiência para o dia 18/11/2020 às 15:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta
MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Libere-se a pauta. Providencie-se a intimação do denunciado, por meio
de seu defensor constituído, dando-lhes ciência de que poderão trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para
intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da audiência designada (cf. artigo 78 e parágrafos da Lei nº 9.099/95). ADV: RICARDO ALVES BENTO (OAB 134587/SP)
Processo 1521826-62.2019.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - ALLAN DOUGLAS DE
CASTRO JULIO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e CONDENO o réu ALLAN DOUGLAS DE
CASTRO JULIO, qualificado nos autos, à pena de 2 meses e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, por infração ao artigo
329, caput, do Código Penal. - ADV: MARNES AYLA SAMPAIO DOS SANTOS (OAB 313477/SP)
Processo 1523072-93.2019.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - LEONARDO MAURICIO DE FARIA LOPES DESIGNO, para o dia 18/11/2020 às 15:00h, AUDIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO, a ser realizada por meio de videoconferência,
utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. INTIMEM-SE autor(a/es) do fato JACIRA
CAYEIA e vítima LEONARDO MAURÍCIO DE FARIA LOPES - ADV: LUIS EMANOEL DE CARVALHO (OAB 153193/SP), THIAGO
CARDOSO GREGORIO (OAB 227847/SP)
Processo 1523196-76.2019.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - MATHEUS TRINDADE CIRINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º