Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
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Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Paula de
Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Monica Von Galen Braz; Advogada: Silsi
de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Advogado:
Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP);
1033326-27.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033326-27.2019.8.26.0564; Assunto: CNH
- Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: César Carvalho de Paula
Côrtes (OAB: 430340/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Sueli Josefa Faria Buganza; Advogada: Silsi de
Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado:
Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP);
1002487-82.2020.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo
do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002487-82.2020.8.26.0564;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: César
Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Maria Zoraide de Carvalho;
Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/
SP); Advogado: Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP);
1005070-13.2017.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Cível; Ação
: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005070-13.2017.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jivago
Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador);
1004949-15.2019.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004949-15.2019.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodrigo da Motta Neves (OAB: R/MN) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelada: Vitória das Chagas Pereira; Advogada: Hélvia Miranda Machado de Melo Mendonça (OAB: 222160/SP);
Advogado: Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça (OAB: 376762/SP);
1031884-26.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031884-26.2019.8.26.0564; Assunto:
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: César Carvalho de
Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Manoel Messias Sales (Justiça Gratuita);
Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/
SP); Advogado: Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP);
1031972-64.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031972-64.2019.8.26.0564; Assunto:
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: César Carvalho de
Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Paulo Cesar Garcia; Advogada: Silsi de
Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Advogado: Luiz
Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP);
1030038-71.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo
do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1030038-71.2019.8.26.0564;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Bruno
Fonseca de Andrade (OAB: 430714/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Flavio Dai Scarano; Advogada: Silsi
de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Advogado:
Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP);
1005492-15.2020.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo
do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005492-15.2020.8.26.0564;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Bruno
Fonseca de Andrade (OAB: 430714/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Alessandra Acquesta Perdigão;
Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/
SP); Advogado: Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP);
1000213-48.2020.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000213-48.2020.8.26.0564; Assunto:
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Bruno Fonseca de
Andrade (OAB: 430714/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Leandro Carvalho Ferrari; Advogado: Luiz
Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP); Advogado: Tiago José
Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º