Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS (OAB 233243/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 151264/MG)
Processo 1013798-62.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo
Antonio Tiutiunic Xavier - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Fls. 62/63: Ante o desinteresse da parte autora
na audiência conciliatória, libere-se a pauta e intime-se o Réu para que apresente contestação escrita, no prazo de até 15
(quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA. Com a apresentação da contestação, abra-se prazo paraRÉPLICA. Após, inclua-se o
processo na fila de sentenças para julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: JÚLIO FIGUEIRÓ MELO (OAB 436088/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1014092-17.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulina
Maria da Conceição Costa - Vistos. Fls. 44: Recebo a emenda. Considerando que os processos que tramitam nos Juizados
Especiais Cíveis devem nortear-se pelos critérios da economia processual e celeridade, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95,
excepcionalmente, para melhor adequação da pauta, CITE(m)-SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação
escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de preliminar.
Com a apresentação da contestação, abra-se prazo para RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a designação
de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também será tentada a conciliação. Por medida de segurança e
possibilidade de arquivo, não será autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegação de que vídeo/foto/áudio está contido
em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar a respectiva prova via e-mail ou petição (com advogado), com
indicação do link de acesso ao arquivo. Pedidos de justiça gratuita deverão ser reiterados quando da apreciação de eventual
recurso inominado,devendo o requerente instruir o pleito com a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e,
em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite ou carteira de trabalho, para análise de hipossuficiência quando da
admissibilidade recursal. Intime-se. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP)
Processo 1015303-98.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Jackelly Paulina Rodrigues Capelini Andrade - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos ofícios de
fls. retro. - ADV: DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 330705/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO
(OAB 333687/SP)
Processo 1015859-90.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - João Batista - Vistos.
Considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis devem nortear-se pelos critérios da economia
processual e celeridade, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, excepcionalmente, para melhor adequação da pauta, CITE(m)SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de
REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de preliminar. Com a apresentação da contestação, abra-se prazo para
RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando
também será tentada a conciliação. Por medida de segurança e possibilidade de arquivo, não será autorizada a juntada de pen
drive ou a simples alegação de que vídeo/foto/áudio está contido em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar a
respectiva prova via e-mail ou petição (com advogado), com indicação do link de acesso ao arquivo. Pedidos de justiça gratuita
deverão ser reiterados quando da apreciação de eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir o pleito com a
apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite ou
carteira de trabalho, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal. Intime-se. - ADV: OSCAR AMARAL
FILHO (OAB 95928/SP)
Processo 1015868-52.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Moises Monteiro Maciel - Vistos. Para auferir a competência deste Juízo, deverá o autor, no prazo de dez dias,
emendar a inicial, juntando comprovante de endereço nesta Comarca, através de documento idôneo, atual e em seu nome. Com
a juntada, tornem conclusos para designação de audiência virtual de conciliação. No silêncio, conclusos para extinção. Int. ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1015948-16.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - E.C. - Vistos. Intime-se o autor para emendar a inicial, em 10 dias, juntando aos autos seus documentos pessoais
(RG e CPF) e comprovante de residência idôneo, atual e em seu nome. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV:
FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279268/SP)
Processo 1016052-08.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovana
Brito Gallante - - Beatriz Pereira Marques Rozani - Vistos. Para auferir a competência deste Juízo, deverá a parte autora, no
prazo de dez dias, emendar a inicial, juntando comprovante de endereço nesta Comarca, através de documento idôneo, atual e
em seu nome. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: ALEXANDRE DUQUE CARVALHO (OAB 18806/PE)
Processo 1016101-83.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Aires Bonifacio da Silva
Junior - Ante a penhora parcialmente positiva, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para
impugnação. - ADV: AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR (OAB 317016/SP)
Processo 1020046-15.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Paulo Paiato - Vistos.
Fls. 80/81: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Não tendo o exequente em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato
incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que decorrido o prazo, certifique-se o
trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento. Após, proceda-se às anotações de extinção do feito e remetam-se os autos ao
arquivo. P.I.C. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 1024344-16.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Francisco de Assis Belarmino da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Considerando o formulário já preenchido
às fls. 85, providencie a Serventia a emissão do MLE a favor do Autor, referente ao depósito de fls. 76 e 86, intimando-se. Após,
arquive-se. Int. - ADV: TÂNIA MARIA NAVARRO DA SILVA (OAB 354704/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1027392-17.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Anselmo Dinarte de Bessa Ana da Filosofia Crista - Vistos. Fls. 52/59: ante a ausência de pedido de tutela de urgência, manifeste-se o Excepto no prazo
de 15 dias úteis. Considerando que a Excipiente está assistida por advogado através de convênio existente com a Defensoria
Pública (fls. 62), defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. Após a superação do prazo, com ou sem manifestação, retornem
para decisão. Int. - ADV: VANDERLEI WIKIANOVSKI (OAB 355768/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP)
Processo 1029657-89.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wander Luis Ferreira - Fls.
81/95: para conhecimento dos embargos à execução, deverá a embargante apresentar instrumento de mandato, devidamente
assinado, bem como cópia de seus documentos pessoais, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da petição. ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 3026509-12.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ALTAMIRA
DE ALMEIDA - ANTONIA PÍNHEIRO ANACLETO - Vistos. Fls. 88/89: expeça-se nova certidão corrigindo os erros apontados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º