Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
1897
Processo 1501897-42.2017.8.26.0115 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Campo
Limpo Paulista - Heleni de Souza Xarrua - Vistos. Ante a comprovação de que os valores bloqueados pertencem à conta
poupança da parte executada, com valor inferior a 40 salários mínimos e, portanto, impenhoráveis (artigo 833, inciso X, do
CPC), defiro o pretendido desbloqueio ou levantamento em favor do(a,s) executado(a,s), conforme o caso. Providencie-se o
necessário. Após, abra-se vista à Fazenda para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. Intimese. - ADV: HELENI DE SOUZA XARRUA (OAB 89073/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), PAULO HENRIQUE
TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 1502605-58.2018.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - Vistos. I) Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento útil ao feito, abra-selhe vista. II) No silêncio, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Intime-se - ADV: MARCOS
VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB
196582/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DE ALENCAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2020
Processo 0000805-98.2020.8.26.0115 (processo principal 1000816-47.2019.8.26.0115) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Emerson Luis do Nascimento - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. Manifeste-se
a parte contrária acerca da impugnação apresentada pela Fazenda. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB
343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), WALMIR BETELI (OAB 141818/SP)
Processo 0001091-13.2019.8.26.0115/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fernando Gabriel de Carvalho E Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Vistos. Face a certidão
retro, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício
Requisitório, conforme segue: Anexar documentação comprobatória da isenção de IR. Intime-se. - ADV: ERON DA ROCHA
SANTOS (OAB 196582/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA
(OAB 351546/SP)
Processo 1001286-44.2020.8.26.0115 - Petição Cível - Petição intermediária - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
- Vistos. I) Peticionamento eletrônico em processo físico nos moldes do Comunicado Conjunto nº 249/2020. Fica determinado,
desde logo, que, cessado o Sistema Remoto de Trabalho, a serventia proceda à impressão do presente expediente, juntando-o
aos correspondentes autos físicos, com o lançamento da movimentação 61615 para a baixa neste processo digital excepcional.
Prosseguindo-se, então, nos autos físicos. II) Defiro a gratuidade aos executados. Anote-se. III) Recebo a exceção de préexecutividade apresentada para discussão. Intime-se a Fazenda para que apresente sua impugnação no prazo de 15 dias. IV)
Defiro o licenciamento dos veículos FORD/FIESTA, ano 2010/2011, modelo 1.6 Flex, placas ETL 6680, Renavam 00273921991
e Moto YAMAHA, ano 2013/2014, modelo YBR 125 FACTOR ED, placa FEL 9553, Renavam 00585030405, mantendo-se,
contudo, a restrição para transferência até decisão final. Oficie-se ao órgão competente, cabendo aos interessados a impressão
e encaminhamento do ofício. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP), PAULO FERNANDO
ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO
(OAB 343055/SP)
Processo 1500050-39.2016.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Rosalina Yosko Kawamoto Honorato - Vistos. Intime-se a Fazenda para que, no prazo impreterível de 30 (trinta) dias preste
as devidas contas quanto aos valores levantados nestes autos, comprovando-se o repasse do numerário aos cofres públicos,
o abatimento ou quitação do débito ora executado e o recolhimento das custas processuais, se o caso. Int. - ADV: ERON DA
ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), LARISSA LARRUBIA ITO (OAB 353142/
SP)
Processo 1501032-82.2018.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - Vilma Copette Jacchi - Vistos. Por cautela, antes de analisar o pedido de levantamento dos valores
em favor da Fazenda, intime-se a executada para que esclareça se rompeu com o parcelamento, autorizando-se a utilização dos
valores constritos para abatimento do débito remanescente. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP),
MARLY SOARES CARDOSO (OAB 361797/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1502670-87.2017.8.26.0115 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Campo
Limpo Paulista - Marcelo Ribeiro da Silva - Vistos. Fl. 66: Cadastre-se no sistema SAJ para futuras intimações, ficando deferida
a gratuidade da justiça ao executado. Anote-se. Aguarde-se provocação da interessada (fl. 64). Em caso de parcelamento,
o Município editou o Decreto 6751/2020, autorizando que os termos de acordo e carnês respectivos fossem efetivados por
via eletrônica e não presencialmente (contatos pelo telefone: 11-4039-8357 ou divida.ativaclp@gmail.com, de segunda-feira à
sexta-feira entre 8:00 e 15:00 horas). Intime-se. - ADV: MARISA AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 167044/SP), ERON DA ROCHA
SANTOS (OAB 196582/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 1502860-16.2018.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - Thiago de Aguirre Moreno Epp - Vistos. I) Apresentado o recurso de apelação pela exequente, deixo
de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. II) Estando a parte executada citada,
intime-a para apresentar contrarrazões no prazo legal. Se estiver representada por advogado, fica, desde já, intimada, pela
imprensa, para o mesmo fim. Caso a parte não tenha sido citada, desnecessária sua intimação. III) Após, com ou sem a juntada
das contrarrazões, independentemente de juízo de admissibilidade, a teor do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal da Justiça Seção de Direito Público, com as homenagens deste juízo, certificando-se
nos autos se as contrarrazões não forem apresentadas. IV) Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP),
ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP)
Processo 1502929-48.2018.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - Valmir Duo - Vistos. Os embargos de declaração foram tempestivamente interpostos. Sendo certo
que o objeto do recurso visa modificar tópico relevante da sentença proferida, o que, por conseguinte pode afetar a parte
contrária, INTIME-SE o autor/embargado para que, em 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do NCPC, manifeste-se quanto
aos embargos interpostos. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para decisão.. Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º