Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2010
Processo 1001958-58.2019.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - Daviana Francisco dos Santos
- Edna Costa da Silva - I - Para defender os interesses do réu Edna Costa da Silva, NOMEIO a Dra. Valeria Francisca da
Silva, OAB/SP nº 115075, conforme indicação de fls. 138. II - Intime-se sobre sua nomeação, bem como para , bem como para
apresentação das contrarrazões de recurso de apelação, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da intimação. Int. - ADV:
VALERIA FRANCISCA DA SILVA (OAB 115075/SP), FABIO CRISTIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 217167/SP)
Processo 1004981-46.2018.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - A.F.A. - J.F.M. Diante do exposto, REJEITO os embargos. - ADV: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA (OAB 274234/SP), GUILHERME
SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 364495/SP)
Processo 1012409-11.2020.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Roberta Thomaz Castelli Luana Aparecida Rosa Sousa - Vistos. I - Resta prejudicado o pedido ministerial de apensamento dos referidos autos aos de
n° 1517011-85.2020.8.26.0577, uma vez tratar-se de processos digitais que se encontram em fluxos de trabalho distintos no
sistema SAJ, tornando impossível seu apensamento. Não obstante, Considerando a distribuição do referido TC, referente aos
delitos de ameaça e lesão corporal, determino o SOBRESTAMENTO dos presentes autos, prosseguindo-se a persecução penal,
por ora, naquele feito, certificando-se. II- Trasladem-se as cópias de fls. 01/04 e 09/11 para o TC supramencionado, servindo a
presente queixa como representação naqueles autos. III- Retornando o TC da delegacia, abra-se nova vista conjunta dos autos
ao Ministério Público. Ciência ao MP. Int. - ADV: JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR (OAB 175292/SP)
Processo 1019652-11.2017.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Juliana dos Santos Batista HOMOLOGO o cálculo de multa de fls. 171. Intime-se a(o) ré(u), através da via adequada, para efetuar o pagamento da multa
(R$312,33), NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, em favor da FUNPESP - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1897-X, CONTA Nº 139.521-1, juntando aos autos o comprovante de pagamento, advertindoa(o) de que o descumprimento injustificado determinará a extração de certidão da sentença para a execução da pena. - ADV:
ALOISIO RAIMUNDO PORTO (OAB 353240/SP)
Processo 1023739-39.2019.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - S.O.S. - C.S.A.V. - Resta
prejudicado o pedido ministerial de apensamento dos referidos autos aos de n° 1519106-25.2019.8.26.0577, uma vez tratar-se
de processos digitais que se encontram em fluxos de trabalho distintos no sistema SAJ, tornando impossível seu apensamento.
Não obstante, considerando que ambos tratam do mesmo fato, acarretando litispendência, bem como já realizadas as diligências
requeridas pelo Ministério Público, foi determinado o arquivamento daqueles autos, prosseguindo-se a persecução penal
apenas nestes. Juntem-se FA e certidões atualizadas em nome da querelada. Após, com os autos devidamente conferidos e
regularizados, voltem-me conclusos para designação de audiência. - ADV: LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/
SP)
Processo 1026656-31.2019.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - P.P.B. - I.R. - I - Tendo em
conta a queixa-crime ofertada e não tendo o querelado aceitado as propostas de transação penal e suspensão condicional do
processo (fls. 100), designo o dia 15/07/2020 às 14:00h, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada
por meio do sistema audiovisual, nos termos do Provimento CG nº 284/2020. II - Intime-se a querelante, por meio de seu(ua/s)
defensor(a/es) constituído(a/s) para que apresente(m) nos presentes autos, até 02 (dois) dias antes da audiência, nome completo,
e-mail e telefone celular do(a/s) advogado(a/s) e/ou preposto(s) que se fará(ão) presente(s) no referido ato. III - Expeça-se,
por meio de Oficial de Justiça, mandado de citação e intimação para o querelado, obtendo-se, quando de seu cumprimento,
endereço de e-mail e telefone celular do próprio querelado bem como de seu defensor constituído - ou notificando-o para que
o faça nos presentes autos até 02 (dois) dias antes da audiência -, a fim de que se faça presente na data supra devidamente
acompanhado de Advogado, ciente de que, não o fazendo, outro lhe será nomeado. - ADV: PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK
ÁGUEDO (OAB 430210/SP), DANIEL WAGNER DA SILVA (OAB 324870/SP), CRISTIANO TEIXEIRA (OAB 245287/SP)
Processo 1033672-36.2019.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Carla Cristina Doescher
Fernandes - Vistos. Folha 75 - Defiro o pedido formulado pelo(a)(s) defensor(a)(es) constituído(a)(s) do(a)(s) Querelante(s).
Expeça-se certidão para comprovação de prática jurídica, referente aos atos privativos de advogado praticados neste feito,
disponibilizando-a para impressão pelo(a)(s) interessado(a)(s). Intime-se. - ADV: WARLEY FREITAS DE LIMA JUNIOR (OAB
395821/SP), WARLEY FREITAS DE LIMA (OAB 219653/SP)
Processo 1501744-73.2020.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - MAICON ANTONIO RUIVO - MARIA
CLAUDIA PRALON FERREIRA LEITE e outro - Vistos. Recebo petição retro, proceda-se as anotações necessárias cadastrandose o defensor constituído nos autos. Diante da representação ofertada, remeta-se o feito à autoridade policial para que cumpra
as diligências requeridas pelo Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO MORGAN (OAB 256637/SP), JOHNPETER
BERGLUND (OAB 143928/SP), NICOLAS CARVALHO GOMES (OAB 407381/SP), ANDRESSA MARSON MAGGIAN (OAB
203770/SP)
Processo 1501755-73.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - Justiça Pública ALESSANDRO DE LIMA LEITE - O ESTADO - Vistos. Diante da certidão de folhas 141, informando sobre o cumprimento da
pena fixada em sentença, JULGO EXTINTA A PENA imposta a ALESSANDRO DE LIMA LEITE, devidamente qualificado nos
autos, pelo cumprimento. Façam-se as anotações e comunicações legais. Oportunamente, regularizados, ARQUIVE-SE estes
autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)
Processo 1502158-42.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - YONE MOREIRA MOMILLI
MEDEIROS DE SOUZA - ALEXSANDRO FRANCO - I- Considerando que, por equívoco, o pedido de gratuidade de justiça
formulado pela querelada não foi analisado, DEFIRO o benefício nesta oportunidade, nos termos da Lei nº 1.060/50, eis que a
apelante está sendo patrocinada por Advogado conveniado à Defensoria Pública. Anote-se. II- Regularizados, remetam-se os
autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. - ADV: ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), GABRIEL
KREFF REIS (OAB 417099/SP)
Processo 1516422-93.2020.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - THIAGO WASHINGTON
RODRIGUES TEIXEIRA e outros - RENATA FERNANDES DA GAMA e outros - Vistos. Cuida-se de procedimento instaurado para
apurar os crimes de lesão corporal, ameaça e injúria, supostamente ocorridos em 18/12/2019, envolvendo Elisabete Aparecida
Barbosa, Liliane Cristina Barbosa Rodrigues Teixeira, Thiago Washington Rodrigues Teixeira, Sheila da Conceição, Yolanda
Sâmara Bastidas de Medeiros, Simone Cristina Bastidas, Renata Fernandes da Gama e Aparecida Fernandes. I - RETIFIQUESE a distribuição e os assentamentos do sistema SAJ para constar como infração aos artigos 129, 147 e 140, todos do Código
Penal, supostamente ocorridas em 18/12/2019, em tese praticada(s) por Elisabete Aparecida Barbosa, Liliane Cristina Barbosa
Rodrigues Teixeira, Thiago Washington Rodrigues Teixeira e Sheila da Conceição, em face das vítimas Yolanda Sâmara Bastidas
de Medeiros, Simone Cristina Bastidas, Renata Fernandes da Gama e Aparecida Fernandes, certificando-se. II - ATUALIZE-SE
o Cadastro de Partes com os dados das pessoas envolvidas, constantes nos feitos relacionados à folha 11, certificando-se. III CADASTRE-SE nestes autos o(s) advogado(s) das partes constituídos nos feitos relacionados às folhas 11, certificando-se. IV
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