Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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realização da perícia, intimando-se as partes, assistentes técnicos e o defensores da designação, todos pela imprensa oficial.
Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO
E SOUZA (OAB 166291/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), ROBERLEI SIMAO DE
OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 0000517-25.2020.8.26.0480 (processo principal 1000685-44.2019.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - C. Lemos Distribuidora Hospitalar Eireli - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
BERNARDES - Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro processual para inclusão de quem de direito no
polo passivo, inclusive com o cadastro do advogado que a representa (se o caso), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas
da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP)
Processo 0001291-89.2019.8.26.0480 (processo principal 1005047-54.2017.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Danilo Alves Galindo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão lavrada em fls. 63, satisfeita integralmente a obrigação, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta. Arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0001802-87.2019.8.26.0480 (processo principal 1000293-75.2017.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Aline Guilhen Brandi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão lavrada em fls. 160, satisfeita integralmente a obrigação, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta. Arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), JULIANA CRISTINA LOPES
(OAB 189590/SP)
Processo 0002368-36.2019.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Danilo Alves Galindo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 20/21: expeça mandado de levantamento eletrônico, observando a
serventia a conta indicada no formulário trazido pelo patrono e certifique-se nos autos do cumprimento de sentença, para fins de
extinção. Após, comprovado o levantamento, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, comunicando-se, por
ofício, ao DEPRE. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0002368-36.2019.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Danilo Alves Galindo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte Dr. Danilo Alves Galindo da expedição do
Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0002370-06.2019.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Danilo Alves Galindo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 25/26: expeça mandado de levantamento eletrônico, observando a
serventia a conta indicada no formulário trazido pelo patrono e certifique-se nos autos do cumprimento de sentença, para fins de
extinção. Após, comprovado o levantamento, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, comunicando-se, por
ofício, ao DEPRE. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0002370-06.2019.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Danilo Alves Galindo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte Dr. Danilo Alves Galindo da expedição do
Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0002394-34.2019.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Danilo Alves Galindo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em 15 (quinze) dias, como emenda
à inicial, deverá a parte exequente esclarecer se trata-se de processo de conhecimento, cumprimento de sentença ou requisição
de pagamento, procedendo-se as correções necessárias, sob pena de extinção. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/
SP)
Processo 1000126-53.2020.8.26.0480 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão - Jussi Guarizi - Md. Diretora
do Núcleo de Pessoal do Centro Readaptação Penit.dr. Jose Ismael Pedrosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - III
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONCEDO A SEGURANÇA à parte impetrante para o fim
de considerar as ausências e licenças médicas como de efetivo exercício na classe VI para fins de participação no concurso
de promoção por merecimento (Portaria CP 01, de 12/12/2019). CONCEDO a tutela de urgência para determinar a imediata
inscrição da parte impetrante. OFICIE-SE à autoridade impetrada, dando-lhe conta do teor desta sentença. Verba honorária
indevida a teor do disposto no artigo 25 da Lei 12.016/09. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 1000164-65.2020.8.26.0480 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jaqueline Pinto dos Santos Nelson José dos Santos - Vistos. Fls. 66/67: providencie a parte autora os dados necessários, em 15 (quinze) dias. Conforme
disposto no “caput”, do artigo 2º, do Provimento nº 61 do Conselho Nacional de Justiça, de 17/10/2017: Art. 2º No pedido
inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar
obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: I nome completo de todas as partes, vedada a
utilização de abreviaturas; II número do CPF ou número do CNPJ; III nacionalidade; IV estado civil, existência de união estável
e filiação; V profissão; VI domicílio e residência; VII endereço eletrônico. Assim, em emenda à inicial, atenda à determinação
supra. - ADV: JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP), FLÁVIO JOSÉ DE AZEVEDO (OAB 343468/SP)
Processo 1001087-62.2018.8.26.0480 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - Iracema Cassu Camargo - Sobre o teor da certidão lavrada em fls. 90, manifestese a parte exequente - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB
144578/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º