Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
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o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas”, nos termos do artigo 255 do CPC c/c artigo 3º
do CPP. No ato da notificação deverá o Senhor Oficial de Justiça certificar se a parte acusada tem interesse que sua defesa
seja realizada por advogado nomeado pelo Estado, em razão de sua situação econômica. Se demonstrado o interesse ou
no caso de não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, OFICIE-SE à OAB para indicação de advogado para
defender o réu, desde já nomeado para tanto. INTIME-SE o advogado nomeado para cumprimento do disposto no artigo 55,
§3º da Lei n. 11.343/2006. Com essa resposta nos autos tornem conclusos. No mais, verifica-se que o laudo de constatação
provisória, juntado às fls. 18/19, está regular, bem como fora separado 2,0 gramas e todo o material restante das drogas
apreendidas para análises e contra-perícia. Nestes termos e em observação da nova determinação contida na Lei 11.343/06,
art. 50, §3º, introduzida pela Lei 12.961/2014 e Comunicado CG nº 2225/2018, AUTORIZO a incineração da droga apreendida
nos autos, respeitando a separação e retenção de material suficiente para eventual contraprova, bem como, guardando-se
amostra necessária à realização do laudo definitivo. Comunique-se à Delegacia de Paraibuna, para as providências necessárias
e posterior comunicação a este Juízo, bem como para providenciar a juntada do exame químico-toxicológico. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 1501383-67.2019.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDMILSON
DA SILVA SIQUEIRA - Vistos. INTIME-SE, novamente, a Senhora Defensora nomeada para que se manifeste, sob pena de
substituição da nomeação e comunicação à OAB, apresentado defesa prévia, no prazo de dez dias. - ADV: BENEDITO ROMULO
FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 1501971-74.2019.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas
Afins - WESLEY DE SOUZA - Vistos. Diante do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, publicado nesta data,
REDESIGNO a audiência para o dia 06/05/2020 às 13h30min, mantendo-se os demais termos da decisão anterior. Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: MARIA DE FATIMA CAMARGO VILELA (OAB 59684/SP)
PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2020
Processo 0000003-92.2019.8.26.0420/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliano
Peres de Albuquerque - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Ciência ao exequente acerca do MLE retro assinado
pelo juiz. - ADV: JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP)
Processo 0000004-43.2020.8.26.0420 (processo principal 1000017-59.2019.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilza Aparecida Peres de Almeida - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES
BRASIL) - Fls.70-71. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP)
Processo 0000161-75.2004.8.26.0420/01 - Precatório - Empresas - Xerox Comercio e Industria Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Ciência ao exequente acerca do MLE retro assinado pelo juiz. - ADV: VITAL DE ANDRADE
NETO (OAB 82150/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS
(OAB 172009/SP)
Processo 0000332-07.2019.8.26.0420 (processo principal 0001088-46.2001.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabio Rodrigo Vieira - Banco do Brasil S/A - Ciência ao exequente acerca do MLE retro
assinado pelo juiz. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP)
Processo 0000561-98.2018.8.26.0420 (processo principal 1000475-81.2016.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - Laercio Carriel de Jesus - - Theodorico Pereira de Mello Neto - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000584-10.2019.8.26.0420 (processo principal 1004169-95.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonia Donizeti Felizardo Eleutério - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA
- - Rvm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Tendo em vista o requerido pela exequente, JULGO EXTINTA a presente
ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comprove a executada o recolhimento das custas
processuais, e após transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Fls.81. Expeça-se MLE Intime-se. - ADV: RAUL
PEREIRA LODI (OAB 328287/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), VERA LUCIA PEREIRA (OAB 382922/
SP)
Processo 0000639-29.2017.8.26.0420 (processo principal 0001705-20.2012.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Veículos - GUIMARAES SANCHES ADVOGADOS - Oswaldo Leite de Miranda - Vistos. Defiro a pesquisa de bens via INFOJUD
(último exercício). Expeça-se o necessário Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), VITAL
DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)
Processo 0000639-29.2017.8.26.0420 (processo principal 0001705-20.2012.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Veículos - GUIMARAES SANCHES ADVOGADOS - Oswaldo Leite de Miranda - Ciência ao exequente acerca do MLE retro
assinado pelo juiz. - ADV: VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB
195084/SP)
Processo 0000639-29.2017.8.26.0420 (processo principal 0001705-20.2012.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Veículos - GUIMARAES SANCHES ADVOGADOS - Oswaldo Leite de Miranda - Tendo em vista o resultado da pesquisa via
INFOJUD, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. - ADV: MARCUS VINICIUS
GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)
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