Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1405
16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São
Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carlos Violante - Advs: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Eder
de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035063-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Rodolfo Biemann - Apdo/Apte: Gilberto Milton Bianchini - Apdo/Apte: Ricardo Antonio Porto Matazo - Apdo/
Apte: Renata Batista da Silva - Apdo/Apte: Reginaldo Alves de Souza - Apdo/Apte: Rafael Vivian Manara - Apdo/Apte: Paulo
Ernesto da Silva Cerca - Apdo/Apte: Edson Francisco Macedo - Apdo/Apte: Geraldo Pinheiro da Fonseca Filho - Apdo/Apte:
Francisco Augusto de Paula Correa - Apdo/Apte: Fatima Yayoi Hada Volosco - Apdo/Apte: Edson Schwarz - Apdo/Apte: Claudinei
Firmo dos Santos - Apdo/Apte: Agnaldo Pereira Costa - Apdo/Apte: Sulamita Maria Crnkowise de Andrade - Apda/Apte: Neide
Reche Edinaldo - Apda/Apte: Marilza Quirino de Aquino - Apdo/Apte: Cleia da Cruz Ferreira - Apda/Apte: Rosa Maria Conceição
Calderari - Apda/Apte: Nisia Maria Gomes Pinto dos Santos - Apdo/Apte: Maria Cristina Lima - Apda/Apte: Maria Aparecida de
Souza - Apdo/Apte: Maria Amelia da Paz Silva - Apdo/Apte: Damião Freire de Medeiros - Apdo/Apte: Ana Cristina Marcos de
Carvalho - Apdo/Apte: Tony Cristiano Passarini - Apdo/Apte: Sergio Ferreira Foster - Apdo/Apte: Paulo Silas Frazzato - Apdo/Apte:
Paulo Roberto Greco Akel - Apdo/Apte: Lucas Vilalva - 3 Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento
do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035063-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Rodolfo Biemann - Apdo/Apte: Gilberto Milton Bianchini - Apdo/Apte: Ricardo Antonio Porto Matazo - Apdo/
Apte: Renata Batista da Silva - Apdo/Apte: Reginaldo Alves de Souza - Apdo/Apte: Rafael Vivian Manara - Apdo/Apte: Paulo
Ernesto da Silva Cerca - Apdo/Apte: Edson Francisco Macedo - Apdo/Apte: Geraldo Pinheiro da Fonseca Filho - Apdo/Apte:
Francisco Augusto de Paula Correa - Apdo/Apte: Fatima Yayoi Hada Volosco - Apdo/Apte: Edson Schwarz - Apdo/Apte: Claudinei
Firmo dos Santos - Apdo/Apte: Agnaldo Pereira Costa - Apdo/Apte: Sulamita Maria Crnkowise de Andrade - Apda/Apte: Neide
Reche Edinaldo - Apda/Apte: Marilza Quirino de Aquino - Apdo/Apte: Cleia da Cruz Ferreira - Apda/Apte: Rosa Maria Conceição
Calderari - Apda/Apte: Nisia Maria Gomes Pinto dos Santos - Apdo/Apte: Maria Cristina Lima - Apda/Apte: Maria Aparecida de
Souza - Apdo/Apte: Maria Amelia da Paz Silva - Apdo/Apte: Damião Freire de Medeiros - Apdo/Apte: Ana Cristina Marcos de
Carvalho - Apdo/Apte: Tony Cristiano Passarini - Apdo/Apte: Sergio Ferreira Foster - Apdo/Apte: Paulo Silas Frazzato - Apdo/
Apte: Paulo Roberto Greco Akel - Apdo/Apte: Lucas Vilalva - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marilia Pereira Goncalves
Cardoso (OAB: 90486/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0038370-69.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Embargdo: Helena Benedito Cardoso (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) (Procurador)
- Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) (Procurador) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) (Procurador) - Marco
Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Guiomar Miranda (OAB: 42955/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038370-69.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Embargdo: Helena Benedito Cardoso (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao
disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) (Procurador)
- Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) (Procurador) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) (Procurador) - Marco
Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Guiomar Miranda (OAB: 42955/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038370-69.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Embargdo: Helena Benedito Cardoso (Justiça Gratuita) - 3 Assim, considerando
estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1040,
inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho Advs: Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) (Procurador) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) (Procurador) - Fábio
Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) (Procurador) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Guiomar Miranda
(OAB: 42955/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038370-69.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Embargdo: Helena Benedito Cardoso (Justiça Gratuita) - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) (Procurador) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º