Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
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processual nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já
designada nos autos de Embargos interpostos. Intime-se. - ADV: KARLA CAMPANI DE PAULO (OAB 381623/SP), FÁBIO
FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 1016373-55.2019.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010891-16.2017.8.26.0019 - JD DA 3ª VARA
CÍVEL DO FORO COMARCA DE AMERICANA) - Ilse Motta Del’antonio - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: MARCIA REGINA PATRICIO (OAB 144825/SP)
Processo 1016379-96.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviços Educacionais do
Litoral Paulista - Recolha o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a diligência do oficial de justiça no valor de R$ 79,59 para
cada ato a ser praticado (NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Nº 6961-2 EM CUMPRIMENTO ART. 1.016 DAS N.S.J.C.G.J. E
AO COMUNICADO CG 1.207/2015). - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP)
Processo 1016591-83.2019.8.26.0477 - Imissão na Posse - Imissão - Jessica Dane Lima Moura - - Daniel Neres Moura dos
Santos - “Deverá a parte autora oportunamente fornecer os meios para o cumprimento do mandado expedido, entrando em
contato com a central de mandados através do ramal 211 ou do e-mail: praiagdesadm@tjsp.jus.br, para que lhe informe qual o
oficial o cumprirá” - ADV: EVANDRA BEZERRA DE LIMA (OAB 311397/SP)
Processo 1016691-38.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edivaldo Pereira
- Vistos. Fls. 79/103: Entendo que a Lei 1060/50 não estabelece presunção absoluta, estando a depender do convencimento
de cada magistrado, vez que o deferimento da Justiça Gratuita atinge diretamente a receita pública. Assim, não comprovando
o autor sua hipossuficiência econômica nos autos, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. Comprove o autor o recolhimento
das custas iniciais, taxa previdenciária e taxa de postagem no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem
análise do mérito. Intime-se. - ADV: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP)
Processo 1016732-05.2019.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1016818-73.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kleber
Marinho dos Santos - Vistos. Os documentos acostados aos autos, por ora, não convenceram o juízo da concessão da gratuidade
da justiça, devendo o requerente juntar extratos bancários da conta corrente, comprovante de pagamento, últimas declarações
de isenção do imposto de renda e documentos que julgue necessários para comprovação de sua hipossuficiência econômica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. Intime-se. - ADV: MARIA JANIELE ANDRADE DE
OLIVEIRA (OAB 407796/SP)
Processo 1016868-02.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kelly Cristine da Silva
- Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: MARCELO
SILVA GUEDES (OAB 377393/SP)
Processo 1016873-24.2019.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011111-52.2019.8.26.0016 - 2ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO) - Thiago de Carvalho Pradella - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)
Processo 1017040-41.2019.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1014425-33.2015.8.26.0020 - Juízo de Direito
da 4ª Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó) - Roberto da Silva Prado - Manifeste-se o interessado, no prazo
de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO
(OAB 142947/SP)
Processo 1017060-37.2016.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - “DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO RETRO,
CONTATANDO A CENTRAL DE MANDADOS ATRAVÉS DO RAMAIL 211 OU DO E-MAIL: praiagdesadm@tjsp.jus.br, PARA QUE
LHE INFORME QUAL O OFICIAL O CUMPRIRÁ” - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1017115-80.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial
Villa Felicce - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 1017258-69.2019.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1017306-28.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Solar Vitoria Regia Ii - Nos termos do Provimento CSM nº 2516/201614, publicado no DJE no dia 02/08/2019, páginas 02,
deverá o(a) autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e
RENAJUD, no valor de R$ 16,00, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na
Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACEN/RENAJUD), mantendo no mais, como foi lançada. Para pesquisas de endereço, deverá juntar para as três
pesquisas (obrigatóriamente), ou seja R$ 48,00. É obrigatória a apresentação de atualização de cálculos a cada seis meses. ADV: BASIL PAIXAO TEIXEIRA (OAB 86777/SP)
Processo 1017452-69.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Condomínio Edifício Costa Dourada Vistos. Recolha o requerente o complemento da taxa postal, no valor de R$ 1,05, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção sem análise do mérito. Intime-se. - ADV: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
Processo 1017582-59.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Lucilia Mota dos Santos - - Jose Mota dos Santos - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez,
estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade
financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No
caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa,
além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos
suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há
notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis em seu
nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas
mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto
no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE as parte demandantes para que emendem a inicial, providenciando a comprovação do
recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no
prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º