Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2933
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comprovado nos autos o depósito de todas as parcelas, sucessivamente, a cada 30 dias. Os autos ficarão disponíveis para o
perito elaborar o laudo apenas após o pagamento integral do valor. - ADV: ELIANA RUBENS TAFNER (OAB 67728/SP)
Processo 1131328-71.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Silvia Regina Valero - # Ruth
Brandao dos Santos (643.039.938-91) - Vistos. Fls. 328/338 e 767/766: Observada a cópia da declaração de imposto de renda
da requerida do último exercício fiscal (fls. 799/810), indefiro o pedido de gratuidade processual, uma vez que esta não se
enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, providencie a contestante o recolhimento da taxa de mandato, no prazo de 05
dias. Ressalto que o acordo entabulado entre a autora e a contestante (titular dominial) será apreciado em momento oportuno.
Fls. 765/766: Para evitar eventual arguição de nulidade, cite-se, por precatória, os confrontantes tabulares José Roberto Orlandi
e Maria Alice Orlandi no endereço de fls. 240/241. Ainda, cite-se o confrontante tabular João Joaquim Ferreira, por meio de
mandado, no endereço de fls. 255. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), ALINE PATACHI
(OAB 245168/SP)
Processo 1132586-53.2015.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - Maria do Carmo de Oliveira Santos - - Jose Roberto Ferreira
dos Santos - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Fls. 477/479:
Ao 2º CRI para a correta identificação dos atuais titulares de domínio de modo a viabilizar a concretização do ciclo citatório sem
nulidades. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), GISELE
HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
Processo 1133253-39.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Janaína Silva Gomes - A parte
autora deverá providenciar os seguintes meios necessários para a expedição e instrução do processo:01 cota de ressarcimento
do oficial de justiça (recolhimento em guias separadas), ressaltando-se que tais documentos devem ser apresentados no
processo digital, via petição intermediária e não serão aceitos em meio físico. - ADV: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA (OAB
170074/SP)
Processo 1138182-81.2016.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - Marilene Matioli da Fonseca - Vistos. Manifeste-se a parte
autora, em 10 (dez) dias, sobre o requerimento de inclusão do contestante no polo ativo de fls. 213/217. O silêncio será
interpretado como anuência. Defiro a gratuidade ao peticionário Joaquim, anote-se. Intime-se. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA
PEREIRA (OAB 119157/SP)
Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo
DESPACHO
Nº 0000264-22.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Noé dos Santos
Junior - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciente do acórdão de fls. 106/109, que reconheceu a
competência desta 5ª Turma para conhecer do agravo. Não vislumbro, em análise perfunctória do feito, própria deste momento
processual, a probabilidade do direito alegado, razão pela qual nego o efeito suspensivo ao agravo. Intime-se a agravada para
apresentar contraminuta, em 15 dias. Oficie-se a 14ª Vara da Fazenda Pública, com cópia de fls. 80/118, a fim de verificar a
competência para análise do feito, evitando eventual declaração futura de nulidade. - Magistrado(a) Tania Mara Ahualli - Advs:
Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0101719-30.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eloana Bernardes
- Agravante: Carlos Fragetti Junior - Agravante: Francisco Elcio da Silva - Agravante: Haide Magela de Oliveira - Agravante:
João Scharra - Agravante: José Antonio Alegre - Agravante: Lucas Henrique Mello Leite - Agravante: Márcio Correia da Rocha
- Agravante: Marcio Roberto Fernandes - Agravante: Mauricio Quintana Gabani - Agravante: Renata Gabriel Alves - Agravante:
Solange Andrelina Alves Farber - Agravante: Wanderley Haruo Watanabe - Agravante: Zenalva de Freitas Ribeiro - Agravado:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Indefiro o efeito suspensivo da decisão agravada pelo fato da decisão estar
fundamentada e não se haver indicado detalhes da condição econômica de cada um dos agravantes, sendo oportuno que se
de possibilidade do contraditório. Intime-se a agravada para as contrarrazões. Int. - Magistrado(a) Marcelo Benacchio - Advs:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - CEP 01501-900, Fone: 21716315
Nº 1025698-70.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargado:
benevides soares pereira - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Embargada:
Devaleria Maria Delgado - Embargado: Geremias Antunes da Silva - Embargado: Ivan Luís Valero - Vistos etc. Almejados efeitos
infringentes, manifeste-se o embargado. Int. - Magistrado(a) José Walter Chacon Cardoso - Advs: Wanderley Alves dos Santos
(OAB: 310274/SP) - Lazara Mezzacapa (OAB: 74395/SP) - Debora Sammarco Milena (OAB: 107993/SP) - - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
Nº 1040725-25.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Flavia
Helena Ciccone - Embargante: Claudia Paula Alves - Embargante: Arlete Camilo de Carvalho - Embargante: Carmelina Bueno
Chiogna - Embargante: Antonio Joaquim Pereira Monteiro - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos etc.
Almejados efeitos infringentes, manifeste-se a embargada. Int. - Magistrado(a) José Walter Chacon Cardoso - Advs: Samantha
Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB: 174384/SP) - Antonio Jose de Sousa Foz (OAB:
25994/SP) - Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP) - Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz
(OAB: 158291/SP) - Julio Bonafonte (OAB: 123871/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Marcela Gonçalves
Foz (OAB: 266827/SP) - Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Ricardo Quirós (OAB: 349806/SP) - Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP) - Wesley Aparecido de Almeida (OAB: 344140/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1040899-34.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargado:
Prefeitura do Município de São Paulo - Embargante: Felipe Jose Freddo - Embargante: Jaime Araujo de Carvalho - Embargante:
Jose Fernando Ramalho de Melo - Embargante: Lucia Maria Ludugerio Santos - Embargante: Lucilene Soares de Souza Vistos etc. Almejados efeitos infringentes, diga a embargada. Int. - Magistrado(a) José Walter Chacon Cardoso - Advs: Reinaldo
Roberto Ghesso (OAB: 306339/SP) (Procurador) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Acácio Augusto de Andrade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º