Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2916
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pericial, requerida, aliás, pelos autores. Nomeio como perito o Sr. ELSON MENDONÇA FELICI, engenheiro ambiental, com
habilitação neste Juízo, para a produção de prova pericial, arbitrando seus honorários provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil
reais), a cargo da parte Autora, fixando um prazo de 10 (dez) dias para depósito Compete às partes, em 05 (cinco) dias,
promover a indicação de assistentes técnicos e formularem quesitos, vindo depois os autos conclusos para os fins previstos no
art. 470 do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, será o Sr. Perito cientificado da nomeação e para designar data e
local para a perícia. Int. - ADV: ADRIANO CELIO ALVES MACHADO (OAB 105859/SP)
Processo 1011924-39.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ediberto
de Mendonca Naufal - Vistos. Informe o autor se persiste interesse na ação. Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB
151464/SP)
Processo 1012472-64.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - Luiz dos Santos Sobrinho - - Joaquim dos Santos Sobrinho - - José dos Santos Sobrinho - - Maria Aparecida dos
Santos Sobrinho - - Antonio dos Santos Sobrinho - - Valdemar dos Santos Sobrinho - - Maria de Lourdes dos Santos Sobrinho
- - Carlos dos Santos Sobrinho - - Valdeci dos Santos Sobrinho e outro - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/
SP)
Processo 1012879-70.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mardel Indústria e Comércio
de Equipamentos Industriais Ltda. - Vistos. 1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 47/55). 2 - Após, aguarde-se conforme
determinado às fls. 29/31, item 2. Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), ISRAEL MATHEUS
CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP)
Processo 1013103-76.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Vaneide Pereira
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta)
salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº
12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para
baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP)
Processo 1013213-07.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Flávio Aparecido Jolo - Vistos. 1 Prevê o art. 334 do NCPC a designação de audiência de conciliação. Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se
compor e atento à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), mediante procedimentos que evitem dilações indevidas,
deixo de designar tal audiência, promovendo, assim, uma interpretação conforme a Constituição. Acaso a requerida Fazenda
Pública tenha interesse na audiência de tentativa de conciliação, bastará peticionar para que seja designada a audiência. 2 Cite-se o réu, para que ofereça contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor (art. 344, do NCPC). Int. - ADV: AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 259673/
SP)
Processo 1013218-29.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Férias - Flávio Aparecido Jolo - Vistos. 1 - Prevê o
art. 334 do NCPC a designação de audiência de conciliação. Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se compor
e atento à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, deixo
de designar tal audiência, promovendo, assim, uma interpretação conforme a Constituição. Acaso a requerida Fazenda Pública
tenha interesse na audiência de tentativa de conciliação, bastará peticionar para que seja designada a audiência. 2 - Cite-se o
réu, para que ofereça contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor (art. 344, do NCPC). Int. - ADV: AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 259673/SP)
Processo 1013232-13.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Giselle Hiroko Onishi
Kawaguchi - Vistos. 1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 86/94). 2 - Após, aguarde-se conforme determinado às págs.
80/83, item 03. Int. - ADV: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO
GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1013286-76.2019.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nelson Simões Manifeste-se o impetrante, num prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações e documentos juntado(s). - ADV: VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1013357-78.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - Vistos. 01) Fos. 71/72 : Anote-se. 02) Segue sentença em frente. Int. - ADV: PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB
119400/SP), ERNESTO FABRICIO DESTRO (OAB 409065/SP), DANILO GUSTAVO VIEIRA MARTINS (OAB 131511/SP)
Processo 1013357-78.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - Ernesto Destro e outro - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE em face de ERNESTO DESTRO E BENEDITA IVETE SIMÃO DESTRO. Informa a inicial quer os requeridos realização
parcelamento irregular do imóvel que a eles pertence, matrícula nº 76.138 do 2º CRI local. Pleiteia o Município a regularização
do parcelamento, o saneamento dos danos ao meio ambiente, a execução de obras de infraestrutura e urbanização exigidas
pela legislação. Foram os requeridos devidamente citados (fls. 60/61). Comunicaram as partes a realização de composição nos
termos da petição de fls. 69/70. É caso, então, de homologação do acordo comunicado nos autos. HOMOLOGO, nos termos do
artigo 487, III, “a”, do NCPC, o acordo firmado pelas partes (fls. 69/70). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotandose. P. R. I. C. . - ADV: PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), ERNESTO FABRICIO DESTRO (OAB 409065/SP),
DANILO GUSTAVO VIEIRA MARTINS (OAB 131511/SP)
Processo 1013396-75.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eberson Gomes da
Silva Perez - - Elisangela Aparecida dos Santos - Vistos. 1 - Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
2 - Recebo como aditamento à inicial o pedido de pág. 165. Procedam-se às devidas anotações para que passe a figurar no polo
passivo da ação a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3 - Prevê o art. 334 do NCPC a designação de audiência
de conciliação. Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se compor e atento à razoável duração do processo (CF,
art. 5º, LXXVIII), mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, deixo de designar tal audiência, promovendo, assim,
uma interpretação conforme a Constituição. Acaso a requerida Fazenda Pública tenha interesse na audiência de tentativa de
conciliação, bastará peticionar para que seja designada a audiência. 4 - Cite-se o réu, para que ofereça contestação, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do NCPC). Int.
- ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)
Processo 1013899-38.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal
de Anhumas - Vistos. Intime-se o Município de Anhumas para que, num prazo de 05 (cinco) dias, comprove a distribuição da
carta precatória de págs. 104/105. Int. - ADV: ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP)
Processo 1013965-52.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - JOSE ENOE
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