Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2902
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RELAÇÃO Nº 0164/2019
Processo 0000312-41.2018.8.26.0035 (processo principal 0001096-52.2017.8.26.0035) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilberto Mosna - Motorola Mobilly Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Vistos. Converto
o julgamento em diligência e oportunizo ao autor, no prazo de 10 dias, a comprovação de que o endereço no qual se deu a
citação no processo de conhecimento é pertencente a pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico que a executada
consoante alegação de fls.38. Em caso de apresentação de documento, abra-se vista à executada para que se manifeste no
prazo de dez dias. Após, observando-se o contido no artigo 12 do Código de Processo Civil, façam os autos conclusos para
sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), MATHEUS PRESOTTO E SILVA (OAB 418859/SP),
NAYARA MOSNA GUIDOTTI DE FARIA (OAB 419133/SP), PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO (OAB 247324/SP)
Processo 0000588-38.2019.8.26.0035 (processo principal 1000267-20.2018.8.26.0035) - Cumprimento de sentença Obrigações - Auto Peças Águas de Lindóia Ltda Epp - Vistos. Fls. 11:Requerimento retro defiro. Anote-se. Expeça-se mandado
de intimação para pagamento do debito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MURILLO TACLA JUNIOR (OAB 361233/SP)
Processo 0000699-22.2019.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Romme
Construtora Ltda. - - Hc Locações e Vendas de Ferramentas e Equipamentos Ltda - Me - Vistos. Para a audiência de instrução
e julgamento, designo o dia 04 de Dezembro de 2019 às 18:05 horas, que será realizada na sala de audiências do Foro
Central com sede na Rua Francisco Spartani, 66. Ficam as partes intimadas que a presença pessoal é obrigatória, sendo que a
ausência do autor importará em extinção do processo e a ausência do réu acarretará a decretação de sua revelia, que poderá
levar à presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Na audiência supra designada, as partes deverão trazer
todos os documentos e provas orais que tiverem, sob pena de preclusão, por peticionamento eletrônico, podendo trazer até
três testemunhas, independentemente de intimação, ou apresentar requerimento para intimação delas até cinco dias antes da
audiência, se o valor da causa for superior a vinte salários mínimos, a assistência por advogado é obrigatória e, em se tratando
de relação de consumo, poderá ser decretada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), razão pelo qual o (a)
ré(u) deverá trazer todas as provas que tiver na audiência supra, sob de preclusão. As contestações foram apresentadas às fls.
25/34 e 58/72. A testemunha arrolada pelo autor comparecerá a audiência independentemente de intimação(fls. 57). Intimemse as testemunhas arroladas pela requerida às fls. 33. Intimem-se as requeridas na pessoa de seus advogados. Intimem-se
pessoalmente o autor. - ADV: CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO (OAB 238958/SP), ARIEL FAZOLIN
ALVES (OAB 370697/SP)
Processo 0000756-45.2016.8.26.0035/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Elias Moraes de Mello - Sandra Benedita de Freitas - Vistos., Fls. 121: Indefiro por falta de amparo legal. Intimem-se os exequentes para que, no
prazo de 10 (dez) dias, indiquem o atual endereço do executado, sob pena de extinção. Int. - ADV: ALESSANDRO SANTIAGO
FERRARESSO (OAB 242908/SP)
Processo 0000808-36.2019.8.26.0035 (processo principal 1001418-55.2017.8.26.0035) - Cumprimento de sentença Cheque - M F F Ruette - Nota de cartório: intimação do exequente para comprovar a distribuição de carta precatória . - ADV:
MARIO NOGUEIRA BERNARDO MARTINS (OAB 329100/SP)
Processo 0000932-53.2018.8.26.0035 (processo principal 1000260-28.2018.8.26.0035) - Cumprimento de sentença Obrigações - Auto Peças Águas de Lindóia Ltda Epp - Vistos. Conforme pesquisa realizada às fls. 36, o veículo se encontra em
nome de terceiro estranhos à lide. Com efeito, a Jurisprudência do E. TJSP é firme no sentido de impossibilidade de penhora
de bens de terceiros fora das hipóteses autorizadas por lei. (TJ-SP 21141027420188260000 SP 2114102-74.2018.8.26.0000,
Relator: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 12/07/2018, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2018).
Se a penhora de bens de terceiros já é restrito aos preceitos legais, com mais razoabilidade será o indeferimento da alienação.
Posto isto, indefiro o pedido de penhora do bem indicado às fls. 30/31. No mais, manifeste-se o exequente em termos úteis ao
prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. Int. - ADV: MURILLO TACLA JUNIOR
(OAB 361233/SP)
Processo 0001013-02.2018.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mirian Benedita de Souza
Godoy - Lucilena Nunes de Moura - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 81, arquivando-se os autos. Int. - ADV: LIDIA
OMARA DOS SANTOS (OAB 381024/SP), NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP)
Processo 0001296-59.2017.8.26.0035 (processo principal 1000265-21.2016.8.26.0035) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido Benedito de Moraes - RAFAEL DE SOUZA
PINTO - Providencie a serventia o traslado da petição de fls. 158/159 nos autos do Cumprimento de Sentença nº 100026521.2016/01, conforme determinado no ultimo topico da decisão de fls. 154. Int. - ADV: VIVIANE CRALCEV (OAB 117185/SP),
VITAER GONÇALVES JUNIOR (OAB 322077/SP)
Processo 0001500-06.2017.8.26.0035 (processo principal 1000032-24.2016.8.26.0035) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Oduvaldo Cardillo - Funcesp Nosso Plano de Saude - NOTA DE CARTÓRIO: Dra. Priscila
Ferrari devolver o mandado de levantamento expedido às fls. 25, em cumprimento ao r. despacho de fls. 28. - ADV: PRISCILA
FERRARI (OAB 294650/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
(OAB 110621/SP)
Processo 0001500-06.2017.8.26.0035 (processo principal 1000032-24.2016.8.26.0035) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Oduvaldo Cardillo - Funcesp Nosso Plano de Saude - Vistos. Diante da expedição do MLE
em favor do executado, procedidas as anotações necessárias e o Comunicado nº 1789/2017, arquivem se os autos. Int. - ADV:
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), PRISCILA
FERRARI (OAB 294650/SP)
Processo 1000023-91.2018.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Maria Benedita da Silva Boava
- OI MOVEL S.A. - - Credit Cash Assessoria Financeira Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Int. - ADV: FLAVIA NEVES NOU
DE BRITO (OAB 401511/SP), PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP)
Processo 1000153-81.2018.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - M F F Ruette Epp - Vistos.
Defiro. Expeça-se o competente alvará em nome do representante legal Alberico Teixeira Ferreira CPF/MF 755.886.503-44,
intimando-se o Patrono para impressão diretamente no sistema SAJ. Aguarde-se comprovação de postagem ou protocolo pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Com a comprovação,aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta. Decorrido o prazo, manifeste-se o
exequente no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARIO NOGUEIRA BERNARDO MARTINS (OAB 329100/SP)
Processo 1000190-74.2019.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Assis de Oliveira Tainá Arruda da Silva - Vistos. Para correção de mero erro material constante da decisão de fls. 34, retifico a data da audiência,
passando a constar dia 27 de novembro de 2019, às 18:15 horas. No mais, segue decisão de fls. 34 tal como lançada. Int. - ADV:
PAULO CESAR DE GODOY (OAB 154547/SP), PEDRO CAMILO RIELI (OAB 113867/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º