Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
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Processo 1005940-94.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Rafael Costa Machado Lima - Ciência do(s) ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). 34/35. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS
SARAIVA (OAB 156463/SP)
Processo 1005940-94.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rafael Costa Machado Lima - Vistos. Fls. 43/44: anote-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação, certificando
oportunamente. Int. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
Processo 1005960-27.2015.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lil Intermediação Imobiliária Ltda - Angélica Ferreira dos Santos - Vistos. Na forma do artigo 513, parágrafo segundo, intime-se o
executado, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito (R$ 6.146,25) bem como das custas ao Estado
correspondente a 1% do valor do débito ou no mínimo legal de 05 UFESPS, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo legal sem
pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios no montante de 10%.
Em caso de bloqueio Bacenjud, deverá o exequente apresentar o cálculo com os acréscimos e recolher a respectiva taxa. Int. ADV: AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 1006125-35.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do
Residencial Parque das Rosas - Nota do cartório: Manifestem-se, em 10 dias, sobre a certidão(ões) negativa(s) do(a)(s) Oficial(a)
(s) de Justiça. - ADV: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP)
Processo 1006127-05.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do
Residencial Parque das Rosas - Vistos. Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 24 de Setembro
de 2019, às 15h30. Expeçam-se as cartas. Int. - ADV: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP)
Processo 1006174-76.2019.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos, Nos
termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo
formalizado pelas partes à fl. 111/120. Aguarde-se o cumprimento da avença ( 15/03/2020), devendo o exequente comunicar
oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER
ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1006232-11.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rosemeire Eliza Maia Fábio Rueda Garcia Vieira - - Leandro Rueda Garcia Vieira - - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Cobre-se a devolução
do mandado de fl. 187/188 devidamente cumprido no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARIA CECILIA DOS SANTOS (OAB
43650/SP), LUBISLÉIA PEREIRA SANTOS MARX (OAB 212287/SP), ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER (OAB 300900/SP)
Processo 1006267-78.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Donizete Silva Municipio de Cotia - - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - Emtu - - Viação Osasco Ltda. - Aparecido Graciano da Silva Transportes - - Celso de Assis - Cumpra-se o Comunicado CG 1.181/2017 (certificar a existência
ou a inexistência de mídia nos autos). Após, remetam-se estes autos à 2ª Instância. Int. - ADV: DANIEL COUTINHO DA SILVA
(OAB 312695/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP), JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP),
EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP), ANA BEATRIZ LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 196606/SP), DANIELA MANSUR
CAVALCANT BRENHA (OAB 189151/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA
DE OLIVEIRA (OAB 177745/SP)
Processo 1006299-83.2015.8.26.0152/01">1006299-83.2015.8.26.0152/01 (apensado ao processo 1006299-83.2015.8.26.0152) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Pferd Rüggeberg do Brasil Ltda - Recolher diligência do Oficial de Justiça no valor de 03 (três) UFESPs, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA (OAB 31102/PR), HÉLIO CARLOS KOZLOWSKI (OAB 48926/PR),
FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB 29134/PR), RENE TOEDTER (OAB 42420PR)
Processo 1006363-54.2019.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M A C Patricio Embalagens-epp - Nota
do cartório: Manifestem-se, em 10 dias, sobre a certidão(ões) negativa(s) do(a)(s) Oficial(a)(s) de Justiça. - ADV: RENATO
SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
Processo 1006884-67.2017.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Nota do cartório: Manifestem-se, em 10 dias, sobre a certidão(ões) negativa(s) do(a)(s) Oficial(a)(s) de Justiça.
- ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1007089-28.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Alberto Sousa da Silva - Nota de cartório: Ciência ao(à)(s) autor(a)(s) da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) à(s) fl.(s) 20/21. - ADV:
LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG)
Processo 1007155-08.2019.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - Vistos. Fl.44: Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA
(OAB 89510/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP)
Processo 1007328-42.2013.8.26.0152 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Carlos Alberto Vanzolini - TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. - Vistos. Mantenho o despacho de fl. 989. Providencie o requerente a distribuição
da carta precatória, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE
SOUZA (OAB 190370/SP), JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES (OAB 210077/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), RAFAEL MENG NÓBREGA (OAB 406984/SP)
Processo 1007407-79.2017.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Associação dos Proprietários e
Moradores do Residencial Parque das Rosas - Anderson de Souza Bento - Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem
interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa
de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. - ADV: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB
153252/SP), JORGE GABRIEL RODRIGUES FARIA (OAB 325405/SP)
Processo 1007494-64.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - Para audiência de conciliação fica designado o dia 01 de Outubro de 2019, às 15h10. Cite(m)-se, ficando o(s)
réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias uteis contados da audiência supra, caso não haja autocomposição. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. As audiências
realizam-se no seguinte endereço: Rua Topázio, 585, 1º andar, Jardim Nomura, Cotia - SP. Int. - ADV: PRISCILA BORTOLINI
BONTEMPO (OAB 308661/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 1007508-48.2019.8.26.0152 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rafael
Pereira de Castro Rocha - Vistos. Trata-se de pedido de concessão de medida liminar para que seja suspensa a penalidade
aplicada no procedimento administrativo. Pelos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, a penalidade somente
pode ser aplicada quando findo o procedimento administrativo. A respeito da aplicação de pena de suspensão enquanto
pendente a análise de recurso administrativo, decidiu-se que: “MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º