Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2856
3074
Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor,
nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação e comunicação nos autos que
originaram o crédito, certificando-se naqueles. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP)
Processo 0007767-68.2019.8.26.0602 (processo principal 0038892-69.2010.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Guimarães Filho - - Yvete Bella Galvão - - Reinaldo de Campos
Vicentim - - Jocimara de Fatima Ribeiro Gomes - João Antonio Andrade de Santana - Solange Bella - - Eri Campos Vieira - Regiane Antunes Palma - - Hellen Susie de Moura Braatz de Oliveira - - Dolores Lyra Oliveira - - Dirceu Antonio Marcolino
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 55, para fixar o crédito de
R$152.237,14 (cento e cinquenta e dois reais, duzentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), para dezembro de 2018. Sem
sucumbência por se tratar se mero incidente, sem resistência da parte contrária (artigo 85, § 7º do CPC). Decorrido prazo para
eventual recurso, providencie-se a parte autora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes
do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV. Após, aguarde-se a respectiva comprovação de pagamento
nestes autos. Intimem-se. - ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP)
Processo 0009282-75.2018.8.26.0602 (processo principal 1029836-82.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE SOROCABA - S.S.P.M.S. - Manifeste-se a parte credora, conforme determinado no r. Despacho de fls. 78, acerca
da petição de fls. 81/86. - ADV: PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB
326972/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP)
Processo 0009282-75.2018.8.26.0602 (processo principal 1029836-82.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE SOROCABA - S.S.P.M.S. - A guia de levantamento n.º 769/2019 encontra-se disponível no cartório. - ADV:
PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP), MARIVALDO
ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP)
Processo 0009375-38.2018.8.26.0602 (processo principal 1013039-31.2016.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Multas e demais Sanções - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Benedito Carlos Galvão - Vistos.
Remanesce a necessidade de cumprimento da r. decisão de fls. 44 no sentido de apresentar as três últimas declarações de
imposto de renda, sob pena de acolhimento do pedido do DER. Assim, concedo ao devedor o derradeiro prazo de 15 dias para
cumprimento da decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para decidir. Int. - ADV: VICENTE
ANTUNES NETO (OAB 240690/SP)
Processo 0010068-22.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Rosemary
Oslanski Monteiro Aichele - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação e comunicação nos autos que originaram o crédito, certificando-se
naqueles. Int. - ADV: ROSEMARY OSLANSKI MONTEIRO AICHELE (OAB 117326/SP)
Processo 0010903-44.2017.8.26.0602 (processo principal 0021665-95.2012.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José Claudio Freire - Vistos. Manifeste-se a
exequente (Portal) em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, observada a guia de levantamento expedida (fls.
56/57). Int. - ADV: MARIOLI ARCHILENGER LEITE (OAB 140785/SP)
Processo 0011557-60.2019.8.26.0602 (processo principal 1017121-08.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rafael de Medeiros Martins - William Ricardo Gomes - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Aguardando manifestação da parte contrária acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. - ADV:
WILLIAM RICARDO GOMES (OAB 317268/SP)
Processo 0011643-65.2018.8.26.0602/01 - Precatório - 1/3 de férias - Edilaine de Jesus Dias Rehder - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls. 36: Nada mais há a deliberar nestes autos. Sem prejuízo, cumpra a serventia
integralmente a determinação de fls. 32. Int. Sorocaba, 02 de julho de 2019. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB
238982/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
Processo 0012415-62.2017.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Wellington de Almeida Torres - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação e comunicação nos autos que originaram o crédito, certificando-se
naqueles. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/
SP)
Processo 0013320-67.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1000107-11.2016.8.26.0602) (processo principal 100010711.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Crédito Tributário - Antonio Cesar Vitorino de Almeida - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Aguardando manifestação do exequente sobre a petição de fls. 43/45. - ADV: ANTONIO CESAR
VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP)
Processo 0014018-54.2009.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Regina de Fatima Ponciano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls. 39/40: O valor do crédito em 2015 era de R$ 27.948,87, isto é,
superava 30 trinta salários mínimos à época, o que inviabiliza a expedição do ofício de requisição de pequeno valor, Ante o
exposto, deverá a parte credora providenciar através do peticionamento eletrônico o incidente de precatório. No mais, cumpra
a serventia a determinação de fls. 35. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), LILIAN ROSE DE
LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
Processo 0014354-77.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1003463-48.2015.8.26.0602) (processo principal 100346348.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Caroline
Orlandi - - Vinicius Martins Cirilo - - Anselmo Augusto Branco Bastos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardando
manifestação dos exequentes sobre a petição de fls. 65/67. - ADV: VINICIUS MARTINS CIRILO (OAB 341121/SP)
Processo 0014735-51.2018.8.26.0602 (processo principal 1024065-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Antonio Ramos - Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de São Paulo - CBPM - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls.
02/04, para fixar o crédito de R$ 4.909,20 (quatro mil, novecentos e nove reais e vinte centavos), já incluída a verba honorária,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º