Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
1883
informarem o seu resultado. Int. - ADV: CARLA PAIVA (OAB 289501/SP)
Processo 0134920-05.2007.8.26.0053 (053.07.134920-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Flores
- - Pedro Ribeiro - - Regina Celia Lopreto Gomes - - Ruth Cabral de Oliveira Cervalatti - - Sueli dos Santos - - Taeco Kuruiva
Yoshinaga e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. Depósito de prioridade com quitação do
precatório de fls. 709/713: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento,
pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar
o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações
Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018
e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá
o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de
transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de
MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código
do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da
procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na
ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em
favor de Maria Sofia dos Santos, CPF 608.158.098-91, representados pelo(a) advogado(a) Selma Aparecida Ferreira de Souza,
OAB/SP 71.884, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 106, permanecendo retido
os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá
a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá
expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda:
a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos
de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão
ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições
oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor
das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s)
exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos,
no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. Intime-se. - ADV: SELMA
APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP)
Processo 0404817-88.1997.8.26.0053 (053.97.404817-9) - Procedimento Comum Cível - Nidelci Amarante Gonçalves e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Ciência ao patrono Alexandre Ataíde de Oliveira OAB/SP 157.320 de
que os autos encontram-se disponíveis para retirada em cartório. Nada Mais. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB
314277/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SOLANGE MARIA MARTINS HOPPE PADILHA (OAB 60759/
SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP)
Processo 0602582-77.1991.8.26.0053 (053.91.602582-9) - Desapropriação - Desapropriação - Roberto Opice e outro Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos da r. Decisão de fls. 1102/1107, manifeste-se a executada sobre o depósito da(s)
parcela(s) faltante(s). Prazo: 20 (vinte) dias. Nada Mais. - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP),
AMANDA ABUJAMRA NADER (OAB 346608/SP), FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA (OAB 267145/SP), YARA DE
CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB 213541/SP), RICARDO
FERNANDES (OAB 183220/SP)
Processo 0700833-77.1984.8.26.0053 (053.84.700833-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Rohm And Haas Brasil Ltda - Providencie a parte exequente o necessário para expedição do precatório complementar,
conforme parte final da decisão de fls. 1115/1116. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES
(OAB 117750/SP)
Processo 0719605-20.1986.8.26.0053 (053.86.719605-9) - Procedimento Comum Cível - Adelino Manoel de O. Filho e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Apresente a parte interessada a cópia da petição
FFPA.19.00078574-2, protocolada em 06/05/2019. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Nada Mais - ADV: RODRIGO LEITE ORLANDELLI
(OAB 328898/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB
98284/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP),
BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
Processo 0909131-20.1997.8.26.0053 (053.97.909131-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Vieira Mantovani - - Terezinha Magagnini Walter Nunes - - Violétte dos
Santos Parizi - cedente - - Viviane Ciglione - - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda. - - Plasfan Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda (cedenhte Lazara Custodia Padovani) - - Crown Ocean Capital Credits (Cedente: Josele Pereira Santos) - Acolari Indústria e Comércio de Vestuários Ltda. (Cedente: Econ Distribuição S/A/Ced. originária: Dorothea Nogueira) - - Prime
Administração de Bens e Participações Ltda. - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. e outros - Regina Junqueira
Agnelli e oo. - - Sandra Helena Pitta e outros - Crown Ocean Capital Credits (cedente Rostin Invest.e Part.Ltda,cdt org sucessores
de Hedda Rodrigues Faria Taira) - - Econ Distribuicao S.a. - - RISSO TRANSPORTES LTDA (cedente I3 Participações Ltda,cdt
org Ivonete Fernandes Dias de Camargo) e outros - Marta Junqueira da Silva e outros (herdeiros de Hiroko Furukawa da Silva)
e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Plasticos Risana Industria e Comercio Ltda - - Servimed
Comercial Ltda(Cedentes: Adalgiza Ferreira dos Santos, Amalia Gongora Bueno, Lazara Custódia Padovani e outras) - - Nambei
Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - V I S T O S. I - Da Prioridade Especial 1) Fls. 3018/3031: preenchidos os requisitos do
artigo 71, § 5 da Lei 13.466/17, defiro ao exequente com idade igual ou superior a oitenta anos os benefícios da prioridade
especial na tramitação do feito, anotando-se. II - DO DEPÓSITO INTEGRAL 30/11/2018. 2) Trata-se de pedido de levantamento
requerido pela parte exequente (fls. 3157/3169 e 3157/3169), após depósito do precatório. A parte executada não se manifestou,
consoante se observa da certidão de decurso à fl. 3202. 3) Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 2994/2996, COM
EXCEÇÃO DOS VALORES DESTINADOS AOS COAUTORES: Maria Clemente de Oliveira (nova procuração), Hiroko Furukawa
da Silva (habilitação irregular), Maria Christina Sene Caponte (habilitação irregular), Maria Lazara Mari Corrêa Sampaio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º