Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2847
2195
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO CÉSAR VASCONCELOS E SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2019
Processo 0014584-29.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1005497-37.2016.8.26.0577) (processo principal 100549737.2016.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Medidas de proteção - M.S.S. - P.M.S.J.C. - Vistos.
Ante a duplicidade dos autos, julgo extinto a presente RPV, prosseguindo-se apenas nos autos 0014578-22.2019. PRI e, após,
arquivem-se os autos. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1001460-59.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio L.H.G.S. - D.E.M.E.F.P.S.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Arquive-se e intime-se. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP),
OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB 196717/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO
FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB
142349/SP)
Processo 1001823-46.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - W.O.L. - M.S.J.C.
- S.M.E.S.J.C. - Vistos. Arquive-se e intime-se. - ADV: GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE
(OAB 406546/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB
142349/SP), FREDERICO SILVEIRA MADANI (OAB 212548/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP)
Processo 1004665-96.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Liminar - M.E.S.S. - M.S.J.C. S.M.E.S.J.C. - Vistos. Arquive-se e intime-se. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB
176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/
SP), PEDRO FRANCISCO TEIXEIRA NETO (OAB 339914/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), GISELE DE
SOUZA (OAB 219554/SP)
Processo 1004731-76.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.E.A.S. - P.M.S.J.C.
- S.M.E.S.J.C. - Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, confirmo a liminar e Julgo
Procedente o pedido, a fim de assegurar a criança E E A de S, nascida em 08/09/2016, a matrícula em creche municipal em
período integral próxima de sua residência ou do emprego da genitora, na abrangência de 2 KM, ou, em creche particular às
expensas do Município (fls. 82/84). Sem condenação nas verbas de sucumbência e custas processuais. Fixo os honorários
advocatícios de forma módica, diante da facilidade dos trabalhos, bem como da falta de indicação de creche específica na inicial
e, ainda, a falta de resistência por parte do Municipalidade; por fim, por não ter o pedido conteúdo econômico imediato e, por
respeito ao patrimônio público e ao contribuinte, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 250,00. Sentença não sujeita a
reexame necessário, diante da existência de súmula disciplinando a matéria ora analisada. Comunique-se o Egrégio Tribunal
de Justiça. Intimem-se. PRI . - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), ALUISIO DE PADUA
ANDRADE (OAB 406546/SP), LAÉRCIO MARIANO (OAB 380008/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE
DE SOUZA (OAB 219554/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
Processo 1005709-53.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.E.F.S. - P.M.S.J.C.
- S.M.E.S.J.C. - Vistos. Arquive-se e intime-se. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIANA DE ARAUJO
PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), GISELE DE SOUZA (OAB
219554/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO DA
COSTA (OAB 218195/SP)
Processo 1006561-77.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - E.O.S.
- P.M.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Arquive-se e intime-se. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/
SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP),
EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB
218195/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP)
Processo 1008226-31.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.M.C.G. - M.S.J.C.
- S.M.E.S.J.C. - Vistos. Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos
fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. Remetam-se os autos à C. Câmara Especial do
E.Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as cautelas de estilo e com as homenagens deste Juízo. Ciência ao Ministério
Público. Intimem-se. - ADV: ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), CAMILA DE SOUZA AUGUSTO (OAB 376564/
SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), LUÍS
FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/
SP)
Processo 1009829-42.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Conselho de Direitos da Criança e
Adolescente - M.V.B. - P.M.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos
consta, confirmo a liminar e Julgo Procedente o pedido, a fim de assegurar a criança M V B, nascida em 28/03/2017, a matrícula
em creche municipal próxima de sua residência ou do emprego da genitora, na abrangência de 2 KM (fls. 30), em período integral
ou em período parcial vespertino (fls. 56/57), ou, em creche particular às expensas do Município. Sem condenação nas verbas
de sucumbência e custas processuais. Fixo os honorários advocatícios de forma módica, diante da facilidade dos trabalhos,
bem como da falta de indicação de creche específica na inicial e, ainda, a falta de resistência por parte do Municipalidade;
por fim, por não ter o pedido conteúdo econômico imediato e, por respeito ao patrimônio público e ao contribuinte, fixo os
honorários advocatícios no valor de R$ 250,00. Sentença não sujeita a reexame necessário, diante da existência de súmula
disciplinando a matéria ora analisada. PRI . - ADV: GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), ALEX RODRIGUES DOS SANTOS
BIZARRIA (OAB 411941/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB
333886/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP),
MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP)
Processo 1009929-94.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio M.A.S.F. - P.M.S.J.C. - - S.M.E. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Oficie-se à SME solicitando informações a respeito da possibilidade
de vaga para a criança M A dos S F e C A dos S F. Int. - ADV: POLYANA DE CARVALHO MOTA SANTANA (OAB 353011/SP),
TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO
FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º