Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2847
1010
Processo 1502601-60.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Igreja Evangelica Assembleia de Deus-ministerio
Belem - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: VALMIR VICENTE DE SOUZA (OAB 279422/SP)
Processo 1503901-57.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Augusto Moraes Salles Manarini e outro - Petição retro: Manifeste-se a Fazenda. Abra-se vista dos autos à exequente. - ADV:
RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503901-57.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Augusto Moraes Salles Manarini e outro - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB
174787/SP)
Processo 1503933-62.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503937-02.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP), ISABELLA MÜLLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN (OAB 188987/SP), ERNESTO LIMA LINO DE
OLIVEIRA (OAB 393236/SP)
Processo 1503938-84.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: ERNESTO LIMA LINO
DE OLIVEIRA (OAB 393236/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), ISABELLA MÜLLER LINS DE ALBUQUERQUE
JORDAN (OAB 188987/SP)
Processo 1503941-39.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503942-24.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503945-76.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503948-31.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1503950-98.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Campo Camanducaia Empreendimento Imobiliário Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ANTONIO
DIAS (OAB 174787/SP)
Processo 1504383-05.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Residencial Lago da Barra Empreendimento
e Participações Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO JOSE BELLEM (OAB 108334/SP)
Processo 1504752-96.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tania Aparecida Martins e outros - O compromisso
de compra e venda, ainda que irretratável, não tem o condão de afastar a responsabilidade do proprietário pelo pagamento do
tributo. Em síntese, como o executado continua como proprietário do imóvel, é parte legítima para figurar no polo passivo da
execução do IPTU. Ante todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e, por consequência, determino o normal
prosseguimento do feito. Como a posse direta do imóvel está sendo exercida pelo comprador, cite-se, como possuidor direto,
a fim de evitar que posteriormente venha alegar desconhecimento da dívida de imposto que pese sobre o bem. - ADV: PEDRO
BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)
Processo 1505359-12.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rene Canisella
Eireli Me - Do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a correção do índice aplicado aos juros
de mora nas CDA’s que compõe a presente execução fiscal corrigindo-se os juros estipulados, pela SELIC, prevista pela Lei
9.065/95. Não há condenação em sucumbência. - ADV: SORAYA LIA ESPERIDIÃO (OAB 237914/SP)
Processo 1507187-43.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA Bombarda-havai Incorporacao Imobiliaria Spe Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ MARIA BITTENCOURT
BARBOSA JUNIOR (OAB 185134/SP)
Processo 3000963-88.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ubirol Ind e Com Ltda - Petição retro: Manifeste-se
a Fazenda. Abra-se vista dos autos à exequente. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SANTANA (OAB 372348/SP)
Processo 3000971-65.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalurgica Freeart Aramados Ltda - Mantenho
a decisão agravada por seus jurídicos e legais fundamentos. Intime-se. - ADV: RAFAEL ROSSI RAMOS (OAB 30297/PR),
VIVIANE POMINI (OAB 30914/PR)
Processo 3001062-58.2013.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ceramica Chiarotti Ltda - Encaminho os autos à
publicação a fim de intimar os interessados quanto a designação das praças relativamente aos bens penhorados: “1º LEILÃO:
Início no dia 15/07/2019 às 11:00h com término no dia 18/07/2019 às 11:00h. VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
correspondente à avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para: 2º LEILÃO: Dia 18/07/2019, a partir das 11:01h
com término no dia 06/08/2019 às 11:00h . VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), correspondente a 60% (sessenta
por cento) do valor da avaliação. (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC). BEM: 01 (UMA) PRENSA HIDRÁULICA marca
EKA, modelo HB 40-220, para simples prensagem com comando elétrico de programação, estrutura com 4 (quatro) colunas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º