Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
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controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que
somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste
caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação,
ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito
econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Nada Mais. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 321921/SP), DANIELA PEREIRA ALBUQUERQUE (OAB 330695/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB
395943/SP)
Processo 1005971-28.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Misael Nunes do Nascimento
- Cedir Pires Pedrão - Vistos. 1. Fls. 364/371: Ciência do julgamento e trânsito em julgado do AI nº 2052198-19.2019.8.26.0000.
2. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões de apelação (fl. 363), após remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB
39174/SP), GERSON LIMA DUARTE (OAB 221381/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE MASCARENHAS TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANA ZERBINI GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2019
Processo 0001942-78.2019.8.26.0268 (processo principal 0000542-68.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Regina Lucia Santoro Pareja - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o
cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor (fls. 26/28), inclusive, se o caso, em termos de extinção. Nada Mais. ADV: CÍCERA CRISTIANE FELIX MOREIRA (OAB 362497/SP)
Processo 0002254-54.2019.8.26.0268 (processo principal 1002718-32.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Vistos. INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO e Wilson
Ramos Padilha celebraram entre si o acordo para parcelamento do débito executado, conforme fls. 12, que será pago na forma
convencionada, ou seja, no período de 10 de julho de 2019 a 10 de abril de 2020, o que permite a suspensão da execução com
fundamento no artigo 922 do CPC. Nesse sentido: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o
prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.” Assim, arquive-se provisoriamente,
com lançamento de movimentação específica, aguardando-se pelo período final do parcelamento para pagamento do débito
conforme convencionado entre as partes, e, com fulcro no artigo 922, do CPC, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO até
que seja noticiado o cumprimento integral do avençado. Caberá ao exequente a comunicação a este juízo do cumprimento
integral do acordo pelo executado para fins de extinção da execução e arquivamento dos autos. Caso contrário, havendo
notícia do descumprimento do acordo, a execução retomará o seu curso normal, hipótese em que o exequente deverá requerer
pontualmente o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1000195-81.2016.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Planeta Brincar Buffet Infantil Ltda Me
- Roseli Maciel da Cruz - Encontra-se efetivado o bloqueio eletrônico com a restrição de penhora via sistema RENAJUD (fls.
112), do veículo indicado às fls. 102, tudo de conformidade com a r. decisão de fls. 111, a qual determina que, em conjunto
com o extrato do sistema, servirá como termo de penhora do referido veículo, independente de qualquer outra formalidade,
ficando por este ato ordinatório com vista obrigatória INTIMADA a parte Executado na pessoa de seu(ua) advogado(a) para,
querendo, opor embargos da penhora efetivada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 915 do CPC. - ADV: ALFREDO
CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (OAB 232470/SP), RENATA BICCA ORLANDI VIZIOLI (OAB 236940/SP), ADEMIR THOME
(OAB 48418/SP)
Processo 1000410-52.2019.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria
Francisca de Jesus - Iris Cristina Silva Batista e outro - A parte Requerente para manifestar-se em réplica, em 15 (quinze) dias,
sobre a contestação de fls. 37/44, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil/2015. Nada Mais. - ADV:
CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), RILDO BRAZ BENTO CRUZ (OAB 276724/SP)
Processo 1000695-45.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Célio Soares Simões - Banco do
Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outro - Vistos. 1. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão que
concedeu a gratuidade da justiça ao requerente, conforme a fls 524, anote-se a concessão do benefício, tarjando-se os autos.
2. Após, tornem conclusos em fila própria, para julgamento de acordo com a ordem cronológica de conclusão. Intime-se. - ADV:
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ODAIR JOSE
OLIVEIRA COELHO (OAB 293453/SP), DANIELLA DE CARVALHO MADUREIRA CASALI (OAB 416231/SP)
Processo 1001125-94.2019.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Em vista do regular recolhimento da taxa judiciária respectiva (fls. 48), DEFIRO a pesquisa “on line” de endereços junto
aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, indicados, na forma pretendida. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES
RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
Processo 1001375-30.2019.8.26.0268 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Em vista do regular
recolhimento da taxa judiciária respectiva (fls. 48), DEFIRO a pesquisa “on line” de endereços junto aos sistemas BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD, indicados, na forma pretendida. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB
237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
Processo 1001500-95.2019.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Joaquim
Santos Souza - Para ciência de que foi expedida a r. decisão de fls.38/39, devidamente, acompanha da senha de fls.41, a qual
servirá, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, e que esta se encontra disponível para distribuição (peticionamento
eletrônico obrigatório), tudo em conformidade com o comunicado CG Nº 1951/2017. Salientado que deverá ser comprovada
nestes autos a distribuição da mesma Carta Precatória no Juízo Deprecado. Nada Mais. - ADV: BRENO BORGES DE CAMARGO
(OAB 231498/SP)
Processo 1001655-98.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - A parte Requerente para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob as penas da lei, em guia
própria, no valor de R$ 85,79 (Diligência: 03 (três) UFESPs e pedágio atual R$ 3,10). Nada Mais. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001815-26.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Fm Transportes Rápidos
- Andre do Nascimento Viana - A parte Requerente para manifestar-se em réplica, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de
fls. 829/843, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil/2015. Nada Mais. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º