Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2805
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da presente ação, emendando-se a inicial para o fim de justificar o valor atribuído à causa. Prazo: 15 dias, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1003087-52.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aglair de Almeida Araújo
Vaz - Vistos. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não estarem presentes os pressupostos legais para sua concessão,
notadamente a prova inequívoca do alegado. Não há qualquer documento médico recente que comprove a total incapacidade
para o trabalho, sendo imprescindível, em todo caso, a perícia judicial. Ademais, o ato administrativo que denegou a concessão
do benefício pleiteado, goza de presunção de legitimidade, sendo imprescindível o contraditório. Defiro a gratuidade judiciária.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se. Int. ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP)
Processo 1003687-44.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antonio Carlos Perin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado. Defiro a realização de perícia nas empresas mencionadas
pelo autor às fls. 229/230. Para perícia nas empresas situadas nesta cidade (Construserv-Engenharia Ambiental e Com. Ltda,
Antonio Ferreira/Cerâmica Itapetininga e Construtora Tardelli S/A), nomeio a perita CLAUDIA APARECIDA DE MELO FABRI,
Engenheira de Segurança do Trabalho (CREA/SP nº 5061796410, cmeloeng@hotmail.com). Quesitos e indicação de assistentes
técnicos no prazo de quinze dias. Prazo de 30 dias para entrega do laudo, procedendo-se às intimações necessárias. Arbitro os
honorários periciais em R$ 600,00, requisitando-se o pagamento após a juntada do laudo. Agendada a data da perícia, intimemse as partes, na pessoa de seus procuradores, pela Imprensa, para acompanhar a realização dos trabalhos, caso queiram. Fica
a cargo do Sr. Perito informar a empresa sobre o deferimento da perícia de segurança do trabalho, bem como a data designada,
mediante cópia da presente decisão. Depreque-se, ainda, a perícia nas demais empresas descritas às fls. 229/230 (Indústria
Mineradora Pagliato Ltda, Indusflora Reflorestadora S.A e Transcasa T. Campinas S/A). Int. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM
MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1004145-32.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- Santino Rodrigues - Intime-se o Sr. Perito para que preste os esclarecimentos que entender cabíveis, tendo em vista a
manifestação do autor às fls. 423/425. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1005448-13.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Férias - Jefferson Lemes - - Marco Antonio Teodoro
Janez - - Alexandre Kurnich - - Orides Antônio da Silva Pinto Júnior - - Fabio Roberto Fogaça - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Cumpra-se V. Acórdão. Decorridos 30 (trinta) dias, sem que nada seja requerido, anote-se a extinção e arquivem-se
os autos. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB
120813/SP)
Processo 1005737-48.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ORIVALDO
APRIMO FERREIRA - Vista ao autor de que fora agendado o dia 26/07/2019, às 11:00, horas a perícia na Empresa Tomoo
Hoshino, com o Dr. Edi Nelson Prestes de Farias, com encontro em frente ao Fórum de Itapetininga-SP. - ADV: FABIANO DA
SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1005742-31.2018.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
- DER - VISTA ao autor para manifestar-se sobre honorários complementares. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB
195545/SP)
Processo 1006562-50.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Aparecida Francisca da Conceicao
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Designada perícia para o dia 11 de julho de 2019, às 09:20 horas, com o
Dr. Roberto Antônio Fiore, à rua São Benedito, 76, Santo Amaro, São Paulo-SP (próximo a Estação do metrô Adolfo Pinheiro),
devendo o Procurador intimar a autora para comparecimento. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), CARMEM ALINE AGÁPITO DE OLIVEIRA (OAB 389530/
SP)
Processo 1007527-67.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - AIRTON DE
SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista ao autor de que fora agendado o dia 26/07/2019, às 08:00 horas a
perícia na empresa JBS com o Dr. Edi Nelson Prestes de Farias, com encontro em frente ao Fórum de Itapetininga-SP. - ADV:
HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), FABIANO DA
SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1008142-18.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Joel Anizio Martins VISTA ao autor para manifestar-se sobre o não comparecimento do autor à perícia médica, conforme informação do perito de fls
131/132. - ADV: LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP)
Processo 1008303-33.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedito Renato
Rossatti - VISTA AO REQUERENTE para manifestar, no prazo legal, sobre a petição do requerido. - ADV: EVERTON VIDAL
(OAB 283351/SP)
Processo 4003295-92.2013.8.26.0269 - Procedimento Sumário - Anulação e Correção de Provas / Questões - ERIK HELENO
LEONEL FOGAÇA e outros - CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 492: Oficie-se conforme requerido pelo exequente. Int. - ADV: JOYCE TAVARES DE LIMA
CONCEIÇÃO (OAB 347192/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), FERNANDO LEANDRO DE SOUZA (OAB
315571/SP), MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO (OAB 99866/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB
229163/SP), CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENÇO (OAB 217945/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB
190616/SP)
Processo 4004783-82.2013.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- MARIA DE LOURDES CARDOSO DE ALMEIDA ARAUJO - Anote-se a extinção, arquivando-se os autos. Int. - ADV: MARINA
POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º