Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
3503
de pré-executividade oposta por Ademilson Silva Santos e Gilcle Acessorios para Autos e Chaveiros Ltda Me contra Prefeitura
Municipal de Franco da Rocha. Alega o(a) excipiente nulidade da CDA e impenhorabilidade da conta. Requer a procedência da
exceção para extinguir a execução. Impugnação na qual a exequente rebateu as teses da executada e requereu a rejeição da
exceção. É relatório, em síntese. Fundamento e Decido. A pretensão requerida pela executada não merece procedência, embora
deferida a justiça gratuíta. Primeiramente, a existência ou não de relação jurídico tributária do ISS é matéria que demanda
dilação probatória, devendo ser discutida por meio de Embargos à execução. Por fim, os excipientes não juntaram documento
algum que comprove a alegada impenhorabilidade da conta. Diante deste contexto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Prossiga-se com a execução. Intime-se. Franco da Rocha, 14 de novembro de 2018. - ADV: FERNANDA CRISTINA SANTOS
(OAB 337922/SP), JURACY APARECIDA DA SILVA (OAB 342019/SP)
Processo 1001033-69.2018.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Silver Imóveis e Administração Ltda - Me Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: NATÁLIA GORDILHO BACOS
DUTRA (OAB 321680/SP)
Processo 1001284-24.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001290-31.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001292-98.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifestese o(a) Embargante acerca da manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001313-74.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Tendo em
vista que a publicação de fls. não saiu em nome do procurador correto, intime-se novamente a Embargante acerca do despacho
de fls. “Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as”. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 1001316-29.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifestese o(a) Embargante acerca da manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001317-14.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifestese o(a) Embargante acerca da manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001572-69.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Tendo em vista que a publicação de fls. não saiu
em nome do procurador correto, intime-se novamente a Embargante acerca do despacho de fls. “Digam as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as”. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1001573-54.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Tendo em vista que a publicação de fls. não saiu
em nome do procurador correto, intime-se novamente a Embargante acerca do despacho de fls. “Digam as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as”. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1001574-39.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001579-61.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 1001580-46.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001588-23.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), JOSE CANDIDO MEDINA
(OAB 129121/SP)
Processo 1001589-08.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 1001590-90.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001591-75.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Tendo em vista que a publicação de fls. não saiu
em nome do procurador correto, intime-se novamente a Embargante acerca do despacho de fls. “Digam as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as”. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1001626-35.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), JOSE CANDIDO MEDINA
(OAB 129121/SP)
Processo 1001641-04.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Manifeste-se o(a) Embargante acerca da
manifestação da Embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1001643-71.2017.8.26.0198 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Tendo em vista que a publicação de fls. não saiu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º