Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2699
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pelo arquivamento do procedimento investigatório. Oficie-se ao DIPO 3, para que forneça os mencionados documentos, no
prazo de 15 (quinze) dias. Serve, cópia do presente, como OFÍCIO. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação
no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB
92839/SP), ALLAN GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 377026/SP)
Processo 1018281-03.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento da Própria Saúde - Maria Aparecida Costa
Silva - Diretoria de Escola Estadual Princesa Isabel e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência da
baixa dos autos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição. Int. - ADV: NANCI HEIDRICH DA SILVA (OAB 339120/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP),
MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP)
Processo 1018429-09.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Raquel Oliveira de Abreu
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO
A SEGURANÇA e confirmo a liminar concedida em sede de agravo de instrumento, para determinar a posse da impetrante, tal
como postulado. Custas nos termos da lei, pelo impetrado. Sem condenação em honorários de advogado, nos termos do art. 25
da Lei nº 12.016/09. P.R.I. e O, servindo a presente como ofício, para fins do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. - ADV: KATIA DA
COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP)
Processo 1018483-72.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Vailton Costa de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Como a parte autora afirma em réplica que não
existe coisa julgada, nem mesmo litispendência, e nos termos do artigo 370, caput, do CPC/2015, “caberá ao juiz, de ofício ou a
requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. Determino a parte autora que manifeste-se
quanto ao processo de n. 1006492-41.2014.8.26.0053 da 10ª Vara da Fazenda Pública. Prazo de 5 dias. Após, à parte contrária
para manifestação, também em 5 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP), JOSE CARLOS JARDIM
PEREIRA (OAB 326989/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP)
Processo 1020411-92.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Revogação/Anulação de multa ambiental - Silvio S. Guastali
& Cia Ltda - Me - Diretor do Departamento de Trânsito Viário de São Paulo - DSV - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Vistos.
Ante o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com a devida
baixa no sistema. Int. - ADV: PATRICIA GUELFI PEREIRA (OAB 199081/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP)
Processo 1023923-54.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Mario de Matos
Junior - Fazenda do Estado de São Paulo - Expede-se o presente ato tendo em vista a perda da função “Atos do Documento”,
essencial à expedição da Folha de Rosto do Mandado. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), IVO ALVES DA
SILVA (OAB 299902/SP)
Processo 1023923-54.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Mario de Matos
Junior - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a) autor(a), através de seu procurador, via imprensa oficial, para
que compareça à perícia médica designada para o dia 14/01/2019 às 09h:10min, à Rua Barra Funda, nº 824 - SP - SP . O(a)
periciando(a) deverá apresentar documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir)
e todo material médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares), devendo
chegar com 30 minutos de antecedência. REF. IMESC - Pasta nº 440391 Publique-se com urgência. Int. - ADV: IVO ALVES DA
SILVA (OAB 299902/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
Processo 1024528-34.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEIRURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VALDIR DOS ANJOS VIEIRA - - VANUSA SANTOS VIEIRA - para publicação
do Edital no DJE o interessado deverá recolher a importância de R$ 170,70 conforme Provimento CSM nº 1668/09 publicado em
02/09/2009 (... O recolhimento deve ser feito previamente pela parte, na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9).
Prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP),
EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM
(OAB 352355/SP)
Processo 1024686-21.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Paulo Jose Falcão Rocha - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Ante a notícia de falecimento do autor (fls. 72/73), julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos
dos artigos 485, inciso VI c.c 493, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de qualquer ressalva na petição de fl.
72, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC) e determino que, intimadas
as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANA PAULA
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), PRISCILA SIMÃO DE OLIVEIRA CORREA (OAB 212046/SP)
Processo 1026950-45.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Biosev S.A. - CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de
direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente
processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário
da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GLAUCIA
SAVIN (OAB 98749/SP)
Processo 1027540-51.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - Marley Aparecida Pereira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Expede-se o presente ato tendo em vista a perda da função “Atos do Documento”,
essencial para a expedição da Folha de Rosto do Mandado. - ADV: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/
SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1027540-51.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - Marley Aparecida Pereira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Intime-se o(a) autor(a), através de seu procurador, via imprensa oficial, para
que compareça à perícia médica designada para o dia 18/01/2019 às 08h:00min, à Rua Barra Funda, nº 824 - SP - SP . O(a)
periciando(a) deverá apresentar documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir)
e todo material médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares), devendo
chegar com 30 minutos de antecedência. REF. IMESC - Pasta nº 440326 Publique-se com urgência. Int. - ADV: FRANSSILENE
DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 1028546-59.2018.8.26.0053 - Habeas Data - Garantias Constitucionais - Fabiana Aparecida Souza dos Santos Vistos. Tendo em vista que não foram apresentadas as informações, intime-se PESSOALMENTE o Diretor do Detran, vedado o
mero protocolo deste no órgão, para prestar as informações já solicitadas no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Cumpra-se
com urgência, servindo o presente como ofício. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º