Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2684
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artigo 4º, § 9º, letra a, da Lei nº 11.608/03 ou para que justifique eventual impossibilidade de fazê-lo com a declaração referida
no artigo 4º da Lei nº 1.060/50, 2- Multa no valor de R$ 608,16 correspondente a 23,67 Ufesp’s. O pagamento da multa penal,
aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência
1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, juntando-se comprovante do depósito
bancário nos autos.. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Mirim, aos 16 de outubro de 2018. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
MONTE ALTO
1ª Vara Criminal
COMARCA DE MONTE ALTO - SP
PRIMEIRA VARA JUDICIAL - SEÇÃO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO - GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
PORTARIA DE CORREIÇÃO.
O Excelentíssimo Senhor Doutor GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara desta Comarca
de Monte Alto, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc..
FAZ SABER aos que a presente Portaria virem ou dela conhecimento tiverem que por este Juízo se procederá nos termos
do Decreto nº 4.786, de 03 de dezembro de 1930, a Correição Ordinária nas Secretarias da Justiça, Delegacias de Polícia da
Comarca, no mês de dezembro nos seguintes dias: DIA 04 a partir das 10:00 horas: Ofício Judicial; DIA 04 a partir das 13:00
horas: Juizado Especial Cível e Criminal; DIA 06 a partir das 10:00 horas: Delegacia de Polícia; DIA 06 a partir das 11:00 horas:
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, podendo prolongar além desses dias, se necessário for. Ficam convocados os
respectivos titulares dos cargos bem como seus auxiliares a comparecerem nos respectivos dias, locais e horários determinados.
Faz saber, outrossim, que durante a correição receberá por escrito e verbalmente qualquer informação, queixas ou reclamações
sobre os serviços forenses. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Monte Alto, aos dezesseis dias do mês de outubro do
ano de dois mil e dezoito. Eu Izilda do Carmo Coghi Carvalho, Escrevente Técnico Judiciário, digitei, Doutor GILSON MIGUEL
GOMES DA SILVA, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Judicial da Comarca de Monte Alto-SP.
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0723/2018
Processo 0001535-97.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.R.G. -O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Monte Alto, Estado de São Paulo, Dr(a). LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GILMAR
GONCALVES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG MG-7.883.546, pai CRISTIANO GONÇALVES DA FONSECA, mãe
MATILDE FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 14/09/1974, natural de Coracao de Jesus - MG, com endereço à Avenida
Montes Claros, 402, CEP 39380-000, Vista Alegre do Alto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 138 “caput” c/c Art. 141
“caput”, II ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 3000911-70.2013.8.26.0368, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ação penal Procedimento Sumário - Desacato. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Alto, aos 08 de outubro de 2018.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0724/2018
Processo 3000911-70.2013.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - G.G.S. -O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da 3ª Vara, do Foro de Monte Alto, Estado de São Paulo, Dr(a). LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GILMAR GONCALVES DA
SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG MG-7.883.546, pai CRISTIANO GONÇALVES DA FONSECA, mãe MATILDE FERREIRA
DA SILVA, Nascido/Nascida 14/09/1974, natural de Coracao de Jesus - MG, com endereço à Avenida Montes Claros, 402, CEP
39380-000, Vista Alegre do Alto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 138 “caput” c/c Art. 141 “caput”, II ambos do(a) CP, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º