Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2671
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réu a juízo para defender-se, é viabilizada tão somente após infrutíferas as diversas diligências na tentativa de localização e
citação pessoal daquele. 2. Ressalte-se que a citação por edital é medida extrema e, somente é autorizada quando esgotados
os meios possíveis de localização da parte demandada. 3. Assim, providenciem-se novas pesquisas de endereço via sistema
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, dispensando o recolhimento de custas por ser beneficiário de Justiça Gratuita. Intimemse. Santos, 19 de setembro de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: CÉSAR LUIZ DE
LORENZO MARTINS (OAB 202944/SP)
Processo 1001894-64.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Obrigações - Centro de Estudos Unificados Bandeirante CEUBAN - Marcia Cristina da Rocha - Marcia Cristina da Rocha - Vistas dos autos ao requerente para: manifestar-se, em 15
dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), DAVI
SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP)
Processo 1002246-22.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Obrigações - Centro de Estudos Unificados Bandeirante
- CEUBAN - Vistos etc. Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. Santos, 12 de setembro de 2018 CARLOS ORTIZ
GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), RICARDO PONZETTO (OAB
126245/SP)
Processo 1002482-76.2014.8.26.0562 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A ESMERALDA LOMBA DOMENEGHI - Ciência sobre a certidão retro. Requeira a parte autora, em cinco dias, o que entender de
direito em termos de prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, será o autor intimado pessoalmente a dar andamento ao
feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1002597-29.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Cilene Pereira da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Providencie o Dr. Diego Francisco Rodrigues Fleck, a juntada de procuração com
poderes específicos para receber e dar quitação. - ADV: BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP), DIEGO FRANCISCO
RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1002664-62.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Mollo e Silva Sociedade de
Advogados - Valdir Ferreira Neves - Vistos etc. 1. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de
expedição de mandado de levantamento em favor das partes de fls. 211/212. 2. Após, voltem conclusos para as deliberações
necessárias. Intimem-se. Santos, 28 de setembro de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)
Processo 1004731-63.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados
Bandeirante - Ceuban - Cristina Leal de Almeida - Vistos etc. Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. Santos, 27 de
setembro de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: SAMUEL LEONARDO FRANCISCO
ALVES SOARES (OAB 311668/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), TAINÁ
PONZETTO (OAB 333158/SP)
Processo 1004951-56.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Créditos / Privilégios Marítimos - Norasia Container Lines
Limited, Neste Ato Representada Pela Libra Serviços de Navegação Ltda - Top Team Worldwide Logistica Ltda - Vistos. Fls.
263: Defiro. Republique-se. Int. - ADV: FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB
139684/SP)
Processo 1005782-41.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - João Antônio Wandenkolk de Oliveira Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veíc Rod da Baixada Santista Cooperradio Táxi - Providencie o credor João Antônio
Wandenkolk de Oliveira, na pessoa do procurador Dr. Maurício Baltazar de Lima - OAB/SP 135.436, a retirada do mandado de
levantamento nº 2234/2018. - ADV: VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB 274232/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA
SILVA (OAB 154592/SP)
Processo 1005906-87.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Residencial Maraja Mandarim Editha Helena Kormann Ianni - Faço vista dos autos às partes para manifestar(em)-se, no prazo legal, sobre o(s) resultado(s)
da(s) pesquisa(s), conforme disponibilizado no ESAJ. - ADV: ADRIANA SA NOBREGA (OAB 295768/SP)
Processo 1006068-19.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Diego Willian Cabral - Maria Alice Simões
Morgado - Sul America Seguros de Autos - Vistos etc. I. Já se decidiu que: “Nada impede que seja celebrada e homologada
transação após sentença” (TFR-6ª. Turma, AC 125.435-BA, rel. p. o ac. Min. Américo Luz, j. 24.8.88) (...). Admitindo a transação
mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ 151/87, RJ 312/119, RMDCPC 33/125 (TJDFT, AI 2009.00.2.012673-4”
[destaquei]. II. Diante desse quadro, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
entre as partes, resolvendo o mérito, ex vi do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. III. Transitada em julgado E
considerando a data de vencimento prevista no acordo, intime-se o credor, por ato ordinatório, a esclarecer, em 5 (cinco) dias,
quanto à satisfação do crédito e quanto ao cumprimento da transação. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos tornarão
conclusos para extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. - ADV: JOSE ROBERTO TORERO
FERNANDES (OAB 20623/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/
SP)
Processo 1006496-64.2018.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Marcello Pellicciotti Rotta - Paulo
Vitor Xavier Rotta - - Heloisa Gibelli Rotta - Vistos etc. Fls. 97/99: Solicite-se, por e-mail, a certidão de objeto e pé dos autos de
Inventário (Processo nº 1012396-33.2015), em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, constando
os bens arrolados e o nome do inventariante. Com a resposta, dê-se vista à Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça Fl.
100: a certidão de objeto e pé deve ser requerida pelo patrono do autor, diretamente, à Senhora Escrivã, independentemente de
despacho Intimem-se. Santos, 28 de setembro de 2018 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV:
ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP), JOSE ANTONIO FURTADO SEGALLA (OAB 265765/SP), PEDRO
GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)
Processo 1006535-61.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Eduardo Valença de Barros
Vieira Ramos - Ultra S/A Transportes Interurbanos - Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem
produzir, justificando a finalidade, sob pena de preclusão. - ADV: MARIA MAYUMI MOTOMATSU (OAB 155540/SP), IVENS
RODRIGUES LOIOLA (OAB 48984/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), LUCAS RIBEIRO CARVALHO
(OAB 358239/SP)
Processo 1006668-06.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - M. G. A. Afonso e Afonso
Ltda Me - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos etc. I - RELATÓRIO. M. G. A. AFONSO E AFONSO
LTDA ME ajuizou ação contra ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, visando a restituição em dobro de um
débito que fora reconhecido como inexigível em demanda diversa, mas que não se adentrou ao exame da restituição em dobro.
A parte demandada apresentou resposta, alegou preliminarmente, a ilegitimidade ativa da demandante. No mérito, aduziu,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º