Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
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de junho de 2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MORELLI E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0811/2018
Processo 0003721-27.2018.8.26.0099 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - J.A.F.N. - EDITAL
Processo nº:0003721-27.2018.8.26.0099 Classe: Assunto:Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
Executado:Jonas Alex Frige das Neves EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS DO ARTIGO 698,
caput, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Suspensão Condicional
da Pena - SURSIS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jonas Alex Frige das Neves, PROCESSO Nº 000372127.2018.8.26.0099. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Bragança
Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado Jonas Alex Frige das Neves, JONAS
ALEX FRIGE DAS NEVES, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 42.949.173, pai JOÃO DAS NEVES, mãe TREZINHA FRIGE DAS
NEVES, Nascido/Nascida em 09/01/1984, de cor Branco, natural de São Paulo - SP. Com endereço à Rua Santi Joanni Baptista,
167, Fone: 9.5555-5905, Residencial Hipica Jaguari, CEP 12926-449, Braganca Paulista - SP, que atualmente encontra-se em
local incerto e não sabido, que, por r. despacho proferido no processo em epígrafe, datado de 21 de junho , fica INTIMADO a
comparecer perante este Juízo, no dia 30 de julho de 2018, às 14:00 horas, no cartório da Vara do Júri, Execuções Criminais,
Infância e Juventude de Bragança Paulista/SP, no Foro de Bragança Paulista, Av. dos Imigrantes, 1501, Centro, Bragança
Paulista, SP, a fim de participar de audiência de advertência das condições de suspensão condicional da pena, referente aos
autos de nº 0008726-69.2014.8.26.0099, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal - Foro de Bragança Paulista, sob pena de
imediata revogação do benefício e execução da pena. E, como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de
20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 22
de junho de 2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
BURI
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Buri, Estado de São Paulo, Dr(a). Natalia
Cristina Torres Antonio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente NELLY FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, Brasileiro, Solteira, Vendedora, RG
353160623, pai MANOEL FRANCISCO SOARES DA SILVA, mãe NEUZA MARIA DA
CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 08/08/1982, natural de Guarulhos - SP, Rua Itapogipe, 223,
Jardim Monte Carmelo, CEP 07195-220, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 136 §
3º c/c Art. 61 “caput”, II, “a”, “e” e Art. 129 § 9º todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0001590-88.2014.8.26.0691, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que
interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada
pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos
autos que a ré expôs a perigo a saúde de sua filha Bruna Vitória da Conceição Barbosa, nascida
em 8 de setembro de 2005, para fim de educação, abusando dos meios de correção, causando
lesão corporal de natureza leve na vítima. Assim, com o propósito de correção, a denunciada
muniu-se de uma vassoura e desferiu vários golpes nas costas da vítima, causando-lhe lesão
corporal de natureza leve, consistente em hematomas e escoriações. Além disso, no final do ano
de 2014, a ré também ofendeu a integridade corporal de sua filha Nelly Júlia da Conceição
Gomes, nascida em 20 de setembro de 2012, causando lesão corporal de natureza leve na vítima “.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Buri, aos 09 de março de 2018.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Buri, Estado de São Paulo, Dr(a). Natalia
Cristina Torres Antonio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ CARLOS SLOMPO, Brasileiro, Casado, Tecnólogo, RG
4021485, CPF 584.503.359-49, pai ALBINO SLOMPO, mãe JOANA ROSSA SLOMPO,
Nascido/Nascida em 14/02/1967, de cor Branco, natural de Irati, - PR. Com endereço à Rua
Capão Bonito, 098, Vila Saraiva, CEP 18290-000, Buri - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na
denúncia para CONDENAR Luiz Carlos Slompo como incurso no art 129 §9º, à pena privativa de
liberdade de 3 meses e 15 dias, em regime inicial aberto e COM o direito de recorrer em
liberdade. Em se tratando de delito cometido com uso de violência, impossível a substituição da
pena privativa de liberdade aplicada por restritiva de direitos (art.44, I, do Código Penal). As
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