Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
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art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0049606-18.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro Fazenda Pública
/ Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; 0049606-18.2012.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Ailton
Moraes dos Santos; Advogada: Luana Aparecida Bernardo Silva (OAB: 365054/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0054472-71.2012.8.26.0602; Processo Físico; Apelação; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Impugnação ao Cumprimento de Sentença; 0054472-71.2012.8.26.0602; Promoção
/ Ascensão; Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogada: Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) (Procurador); Apelado:
Maria do Carmo Sampaio Alencar; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0105602-72.2008.8.26.0010; Processo Físico; Apelação; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; 0105602-72.2008.8.26.0010; Erro Médico; Apte/Apdo: Laryssa Campos
Cordeiro (Menor(es) representado(s)); Advogada: Andrea Carneiro Alencar (OAB: 256821/SP); Apte/Apdo: Maria Aparecida
Campos (Representando Menor(es)); Advogada: Andrea Carneiro Alencar (OAB: 256821/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo;
Advogada: Lazara Mezzacapa (OAB: 74395/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0137560-15.2006.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; 0137560-15.2006.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Neuza Gabriel; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP);
Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Antônio Carlos Penteado Borges; Advogada: SURIELLIN
BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Haruko Abe;
Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/
SP); Apelante: Maria de Lourdes Ferreira da Silva; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/
SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Silvana Conceição Mendes da Silva Santos; Advogada:
SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante:
Iara Aparecida de Freitas; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael
Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Edna Aparecida de Assis de Sousa; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI
(OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Maria do Carmo Bittencourt; Advogada:
SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante:
Eliana Vera Cruz; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi
(OAB: 234730/SP); Apelante: Maria de Lourdes Borges Carvalho; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB:
243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Beatriz Mota de Souza; Advogada: SURIELLIN
BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Antônia Neide
Oliveira da Silva; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi
(OAB: 234730/SP); Apelante: Neuza Consani Ferreira; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP);
Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Reginalda da Silva Ferreira; Advogada: SURIELLIN BERTÃO
SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Maria da Glória Neves;
Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/
SP); Apelante: Maria Solange da Silva; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado:
Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Laura Yuri Kominami; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI
(OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: José Carlos Lima; Advogada: SURIELLIN
BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Francilia
Mello Nogueira Batista; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael
Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Lidia Maria Trindade dos Santos; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI
(OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Betty Gable Morgado de Castro; Advogada:
SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante:
Maria Inácia Bezerra; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael
Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Margarida Maria Inácio; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB:
243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Ana Maria de Souza Santos; Advogada: SURIELLIN
BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: José Porteiro
Santana; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB:
234730/SP); Apelante: Elsa Aparecida Ramos de Oliveira; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/
SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Vera Lúcia Gonçalves; Advogada: SURIELLIN BERTÃO
SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Alzira Gonçalves;
Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP);
Apelante: Creuza Maria Florêncio Pinto; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP); Advogado:
Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelante: Maria Elisa Marcuso; Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI
(OAB: 243773/SP); Advogado: Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado:
Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0325275-54.2009.8.26.0100; Processo Físico; Apelação; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro
Central Cível; Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública; Usucapião; 0325275-54.2009.8.26.0100; Bens Públicos;
Apelante: Joaz de Siqueira Souza; Advogada: Fernanda Araújo Gândara (OAB: 162387/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de
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