Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
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artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras
as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e
de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.
jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. Este
procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: “Art. 9º . No processo eletrônico,
todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.
§ 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão
consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.” Senha de acesso da parte no ofício que segue em
separado. As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 5º andar, sala 500, Centro/São Paulo,
Capital. Int. - ADV: GILMARQUES RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP)
Processo 1058518-11.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Leandro Mauro Munhoz Leandro Mauro Munhoz - Vistos.Fls. 46: defiro. Intime-se. - ADV: LEANDRO MAURO MUNHOZ (OAB 221674/SP)
Processo 1063075-41.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 129.Intime-se. - ADV: JULIO
CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LAIS HELENA BRESSER LANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILEIA DE LOURDES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2018
Processo 0001361-44.2010.8.26.0053 (053.10.001361-1) - Procedimento Comum - Pagamento - Jorge Abrao e outros Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.1.Ciência aos Autores sobre o depósito do valor requisitado, ficando desde
já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de
cinco dias, deverão os Autores informarem o nome do advogado em que desejam que a guia seja confeccionada. No silêncio, o
mandado de levantamento judicial será expedido em nome do advogado cadastrado nos autos.2. Efetuado o levantamento, dêse baixa e arquive-se o incidente digital de ofício requisitório de pequeno valor e tornem-me os autos conclusos para extinção.
Intimem-se. - ADV: IZABEL AZEVEDO (OAB 132789/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 0002348-27.2003.8.26.0053 (053.03.002348-6) - Procedimento Sumário - Francisco Lopes de Oliveira - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 318. Não existe fase de homologação de cálculos, devendo a parte interessada apresentar
seu pedido de expedição de RPV pelo meio eletrônico. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), LAZARA MEZZACAPA
(OAB 74395/SP)
Processo 0004294-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rosalina Mendes de Souza
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face o recurso de apelação apresentado pelo Autor, fica a parte contrária intimada
para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. - ADV: KOKI KANDA (OAB 280174/SP), LAZARA MEZZACAPA (OAB
74395/SP)
Processo 0004298-27.2010.8.26.0053 (053.10.004298-0) - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Ivani Silva Tanaka
e outros - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro a expedição de novas guias, cancelandose as de nº 209/2016, 210/2016 e 211/2016. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), CLAUDIA KIYOMI
QUIAN (OAB 121532/SP)
Processo 0005311-90.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Checar Distribuidora de Veiculos
Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de
julgamento. - ADV: GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ (OAB 108628/SP), ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 155126/
SP)
Processo 0005415-82.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Brasil Foods S/A - ‘Estado de
São Paulo - Intimando a Fazenda Estadual a reapresentar sua contrarrazões de apelação, tendo em vista ter sido protocolada
de forma incompleta. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE
LIMA (OAB 118351/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP)
Processo 0006372-30.2005.8.26.0053 (053.05.006372-6) - Procedimento Comum - Pagamento - Amelia Midori Kishimoto
Kanegae e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Ciência aos Autores sobre o depósito do valor requisitado,
ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais.
E, no prazo de cinco dias, deverão os Autores informarem o nome do advogado em que desejam que a guia seja confeccionada.
No silêncio, o mandado de levantamento judicial será expedido em nome do advogado cadastrado nos autos. 2. Efetuado
o levantamento, dê-se baixa e arquive-se o incidente digital de ofício requisitório de pequeno valor e tornem-me os autos
conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), CARLOS JOSE
TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP)
Processo 0006730-92.2005.8.26.0053 (053.05.006730-6) - Procedimento Comum - Prefeitura do Municipio de São Paulo Providencie Município de São Paulo a retirada em cartório da guia de levantamento nº 321/18 expedida em seu favor, exarando
assinatura. Observando que nos termos do Provimento CG 19/2009 “passados 90 (noventa) dias da data de emissão e sem que
seja procurado, o MLJ será desarquivado e cancelado, procedendo-se a sua juntada aos autos, que serão conclusos ao juiz para
as providências cabíveis”. - ADV: NORMA SOUZA LEITE (OAB 204841/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), DEBORAH
REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), TERESA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB 56421/SP)
Processo 0007077-28.2005.8.26.0053 (053.05.007077-3) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Antonieta Prezotto Stefani e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Presto, nesta data, por e-maíl, as
informações solicitadas. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB
301796/SP), CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB 171103/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER
(OAB 87821/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)
Processo 0008316-67.2005.8.26.0053 (053.05.008316-6) - Procedimento Comum - Antonio Pereira Leite Junior e outros Republicação da Decisão de fls. 211 para intimação da Fazenda do Estado de São Paulo, uma vez que não constou o nome da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º