Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2545
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4º na Lei 11.608/2003, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.P. R. I. - ADV: MARIANA ROMANO
RANGEL (OAB 336333/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB 349177/SP)
Processo 0012696-66.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material ‘’Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.1) Cobre-se a devolução dos autos à Contadoria,
independentemente da confecção do cálculo, diante do adimplemento voluntário da condenação pela requerida.2) Nos termos
do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos
Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido,
fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, observando-se que será possível a transferência apenas para conta corrente, no
prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para
efetuar o preenchimento.3) Cumprido o item 2, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s).4)
Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição.Int. - ADV: FATIMA DE LOURDES PINTO (OAB 137513/SP)
Processo 0012719-12.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Cicera da Rosa Lucio de Souza - Santander Financiamentos - Vistos.1 - Defiro à Cicera da Rosa Lucio de
Souza, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca.
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), AMARILDO ROSA GARCIA (OAB 355274/SP)
Processo 0012737-33.2017.8.26.0004 (processo principal 1003491-30.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Eduardo Franco Galhardo Segura - Vistos.Parcialmente frutífera a penhora on line, consoante
fls.04/05, intime-se o(a) executado(a), tanto da constrição, quanto do prazo de quinze dias CORRIDOS para oferecer eventual
embargos à execução.Sem prejuízo, cumpra-se o r.despacho às fls.02 em sua totalidade.Int. - ADV: MARCELO ANTUNES
BATISTA (OAB 98531/SP)
Processo 0012762-46.2017.8.26.0004 (processo principal 0011434-18.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Via Varejo S.A. - Certifico e dou fé que para expedição de MLE fica a empresa ré
intimada em apresentar o Formulário MLE disponível no sitio do TJSP, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017).
- ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0013323-70.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco
Santander S/A - Vistos.Fls. 239: Aguarde-se pelo derradeiro prazo de cinco dias corridos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1000058-47.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Reinaldo Kramer
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação deduzida por REINALDO KRAMER em face de CLUBE RECREATIVO
ITAPETININGANO, para condenar a ré a pagar à parte autora o montante de R$ 1.500,00, pelos serviços contratados e não
pagos, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data do inadimplemento, e acrescido de juros de 1% ao
mês, desde a citação. Assim, encerro a fase de conhecimento com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
Inexiste condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição em juizados especiais, diante do disposto no artigo
55 da Lei 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs,
sendo 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs, mais o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou
caso a sentença seja condenatória, o valor a ser recolhido deve corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do
valor da causa, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo
único, da Lei n. 9.099/95.P.R.I. - ADV: DANIELA CRISTINA DE MENESES (OAB 353995/SP)
Processo 1000064-54.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Uilson
Oliveira de Sá - Lojas Americanas S.a. - Uilson Oliveira de Sá - Vistos.Fls. 56/57 - Manifeste-se a requerida, no prazo de 05
(cinco) dias corridos.Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), UILSON OLIVEIRA DE SÁ (OAB 192343/SP)
Processo 1000172-83.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Christian Miguel Guillarducci
Pet Shop - Me - Vistos.Tendo em vista a frustração da citação, reputo prejudicada a audiência. Retire-se da pauta. Indique a
parte autora o endereço correto do requerido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: AMANDA GENERALI VALINI
(OAB 343659/SP)
Processo 1000726-18.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Josefa
Batista da Silva - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Fls. 31: Manifeste-se a autora acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco)
dias corridos.Decorrido o prazo concedido, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI
(OAB 118881/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000730-64.2018.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fábio Sete Ribeiro - Vistos.
Cite-se a parte ré para contestar em15 DIAS CORRIDOS, considerando que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em
razão dos princípios da celeridade e razoável duração do processo, não se aplica a forma de contagem de prazo em dias úteis.
Igual entendimento foi firmado, inclusive, no enunciado n 74 do FOJESP. Na contestação, a parte ré deverá indicar, desde logo,
o interesse na realização da audiência de conciliação, a fim de garantir maior efetividade e rápido julgamento do processo, em
se tratando de matéria exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, as provas forem de natureza documental. Int. ADV: LAURENCIO RIBEIRO DA COSTA (OAB 374625/SP), IVANILTON SILVA OLIVEIRA (OAB 374620/SP)
Processo 1000741-84.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Wagner Garutti ‘Banco Itaucard S.A. - - Indice da Moda Comércio Ltda. - Vistos.Fls.140/143: HOMOLOGO, por sentença, a desistência da
ação e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil/2015. P.R.I. - ADV: EDNA TIBIRICA DE SOUZA (OAB 66895/SP), BRUNO FERNANDO GARUTTI (OAB 325479/SP),
HATIRO SHIMOMOTO (OAB 25412/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1000865-67.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rodrigo Ribeiro Gaspar Almeida - Banco do Brasil S/A - DECIDO.Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I
do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando-se a tutela de urgência
concedida, para condenar o requerido na exclusão dos apontamentos em nome do autor, junto aos órgãos de proteção ao
crédito, no prazo de 10 dias corridos, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de conversão em perdas e danos
no valor total do apontamento, bem como para condenar o requerida ao pagamento ao autor, a título de danos morais, do valor
de R$ 7.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a
citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95.P.R.I. - ADV:
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), TIAGO DIAS ARAUJO (OAB 316956/SP)
Processo 1000905-49.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A A M Domingues Boutiques
- Me - Vistos.Recebo a emenda à inicial. Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, citando-se e
intimando-se. Int. - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP)
Processo 1000907-19.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A A M Domingues Boutiques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º