Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2538
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Doutora Izabela Cristina Mancini.Fl. 21: Indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, o atual endereço do executado,
sob pena de extinção do feito, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB
405950/SP)
Processo 0002916-69.2017.8.26.0306 (processo principal 1001102-05.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodolfo Rodrigues Zanellatto - Nacional Cobrancas Eireli - Me - CERTIDÃO - Ato
OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedida carta precatória, devendo
efetuar sua distribuição ao Juízo Deprecado digitalmente, nos termos do Comunicado CG n. 2290/2016, comprovando-se a sua
distribuição nos autos (A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte). - ADV: CLAUDIA MAURINO (OAB 357892/SP), IEMANJA DOS
SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA (OAB 23457/GO)
Processo 0003414-68.2017.8.26.0306 (processo principal 1002517-23.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Nelson Felix de Lima & Cia Limitada ME - Vistos.1. Tendo em vista que a parte executada efetuou o pagamento
do débito, conforme noticiou a parte exequente à fl. 19, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que Nelson Felix de Lima Cia Limitada ME move contra
Micaela Cristina Marques.2. Fica levantada eventual penhora.3. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as
formalidades legais.4. P.I.C. - ADV: MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP)
Processo 0003449-28.2017.8.26.0306 (processo principal 1003390-23.2017.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Telefonia - Ivone de Fatima Barbosa Milani - Telefônica Brasil S/A - Portanto, afastam-se as alegações deduzidas
na impugnação, que é JULGADA IMPROCEDENTE. Sem sucumbência na espécie, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Aguarde-se o trânsito em julgado.Int. - ADV: GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0003522-97.2017.8.26.0306 (processo principal 1000679-45.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Cheque - Laercio Tagliares Bigaram - José Luiz Degrande - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo de 15
(quinze) dias sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, ficando a parte exequente intimada a apresentar,
no prazo de 05 (cinco) dias, cálculo de atualização do débito, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.
- ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), MILENE DE OLIVEIRA
PEREIRA (OAB 241622/SP)
Processo 0003547-13.2017.8.26.0306 (processo principal 1002158-10.2016.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Luciano Dias Monteiro - Roberto Marcio Barreto Santos - - Roberto Marcio Barreto Santos & Cia Ltda Me
- Vistos.Fls. 19/21: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em concordância com o pagamento efetuado pelos
devedores.Int. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Processo 0003578-33.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Claudemir Santos
Fragoso - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) retro. Int. - ADV:
PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Processo 0003616-45.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Lojas Cem S/A - - LG Electronics do Brasil Ltda - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da(s) contestação(ões) retro. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES
DE CASTRO (OAB 135588/SP)
Processo 0003660-64.2017.8.26.0306 (processo principal 1002518-08.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Nelson Felix de Lima & Cia Limitada ME - Vistos.1. Expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos
bastem para garantia do débito de R$ 174,41 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), conforme cálculo
de atualização do débito de fl. 12.2. Efetuada a penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a avaliação do(s) bem(ns)
penhorado(s), bem como intimar o(a) executado(a) do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar embargos.3. Não
encontrando bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens da parte devedora.4. Int. - ADV: MAURICIO
MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP)
Processo 0003687-47.2017.8.26.0306 (processo principal 1003079-32.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Nelson Felix de Lima & Cia Ltda Me - Vistos.1. Expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem
para garantia do débito de R$ 360,19 (trezentos e sessenta reais e dezenove centavos), conforme cálculo de atualização
do débito de fl. 12.2. Efetuada a penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s),
bem como intimar o(a) executado(a) do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar embargos.3. Não encontrando
bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens da parte devedora.4. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DO
NASCIMENTO (OAB 54973/SP)
Processo 1000007-71.2016.8.26.0306/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Aline Aparecida da Cruz Paiva - Claro S.A. Vistos.Fls. 143/162: Inicialmente, proceda a serventia o desarquivamento dos autos.Após, intime-se a Executada, pessoalmente,
a cumprir a obrigação de fazer, consistente em interromper o envio de mensagens de cunha publicitário ao telefone da Exequente
nº (17) 99186-1248, sob pena de majoração da multa outrora fixada.Lado outro, visando o prosseguimento do feito, em relação
a multa pelo descumprimento da obrigação, apresente a Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo de atualização
do débito que entendo devido, especificando o período em que as mensagens foram enviadas.Int. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), FRANKLIN ALVES BRANCO (OAB 357211/SP)
Processo 1000019-17.2018.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Evanir
Pereira de Freitas - Vistos.1- Para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita postulados, traga a parte autora,
no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprobatório de sua hipossuficiência, pois “não é suficiente ... a declaração de
pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, devendo ser satisfeito e comprovado o requisito
pobreza, que se afere, tanto pela renda da parte pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como
pelos sinais exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que a parte
pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família”
(TJSP - AI 7.360.430-9 - rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - j. 05/08/2009), sob pena de indeferimento.2- Para audiência
de tentativa de conciliação designo o dia 15 de maio de 2018, às 15h10min.3- Cite-se e intimem-se para comparecimento. ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP)
Processo 1000024-39.2018.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernando Henrique Reis Scarin - Vistos.
Fls. 30/47: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se.Lado outro, anote-se o atual endereço da parte executada, conforme
retro informado.Após, cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento, em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Efetivada a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º