Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
1491
Processo 1009370-06.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Pizzaria e Grill Via Venetto Limeira
Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diante das informações trazidas à pág. 89, observo que não há motivo para que
os autos tramitem em “segredo de justiça”. Providencie a serventia a exclusão desta anotação no sistema SAJ.Sem prejuízo,
encaminhem-se as informações solicitadas pela Elektro, para cumprimento integral da decisão de pág.41/43.Regularizados,
tornem conclusos para nova deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Limeira, 16 de fevereiro de 2018. - ADV: MONICA HERNANDES
DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP)
Processo 1009792-78.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Estefano & Quintanilha
Construtora Ltda - Juiz de Direito: Dr. Rudi Hiroshi ShinenVistos.Para se possibilitar o cumprimento da pleiteada citação da
requerida, deve a parte autora atender integralmente o despacho de fls. 334, mais especificamente no tocante ao recolhimento
das despesas referentes ao deslocamento do Sr. Oficial de Justiça.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição (artigo 290 do CPC).Intime-se.Limeira, 15 de fevereiro de 2018. - ADV: EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB
66213/SP)
Processo 1010396-39.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Benedito Aparecido Donizete Innocencio - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o Requerente intimado a, no prazo
legal, manifestar-se em réplica à contestação ofertada às fls. 31/39. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RAFAEL
HORTA (OAB 306569/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), ANA MALVINA GUIMARÃES DOS
REIS FERREIRA (OAB 364415/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1010410-23.2017.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Joaquim do
Prado - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos.Fls. 32/45 - Defiro o pedido de ingresso no feito pelo “Município de Limeira”, na
qualidade de assistente litisconsorcial, nos termos dos artigos 7º e 24, da Lei nº 12.016/2009. Anote-se junto ao sistema SAJ.
Este Juízo recebeu do Núcleo de Repercussão Geral e Decisões Repetitivas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
a informação de que o Recurso Especial nº 1657156, que versa sobre a “Obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de
medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais)”,
cuja discussão é pertinente aos presentes autos, foi afetado com base no §5º do art. 1.036 do CPC/2015 e no art. 256-I do
RISTJ, para uniformização de entendimento.O referido tema foi cadastrado como “Tema nº 106”, do STJ, sendo determinada a
“suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e
que tramitem no território nacional” (art. 1.037, II, do CPC).Assim, cumpra-se a decisão do STJ, suspendendo-se os autos até
ulterior decisão.Encaminhe a serventia os autos à fila digital “Processo Suspenso”.Intimem-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS
(OAB 94306/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP)
Processo 1010582-62.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Gerson Latorre - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o Requerente intimado a, no prazo legal, manifestar-se em
réplica à contestação ofertada às fls. 31/39. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP),
DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), ANA MALVINA GUIMARÃES DOS REIS FERREIRA (OAB 364415/
SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1011874-82.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adilson
Luiz - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o Requerente intimado a, no prazo legal, manifestar-se em réplica à
contestação ofertada às fls. 171/202. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS
AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/
SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011875-67.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Anderson Alexandre de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas
que pretendem produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 16 de fevereiro de 2018. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA
DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), BEATRIZ
CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011876-52.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Aparecido
de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 16 de fevereiro de 2018. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA
FERNANDES (OAB 107528/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011877-37.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dimas
Custodio Jorge - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 16 de fevereiro de 2018. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA
FERNANDES (OAB 107528/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011878-22.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Domingos Salvio dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que
pretendem produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 16 de fevereiro de 2018. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES
(OAB 107528/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1011879-07.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Edson
Lavrador da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 16 de fevereiro de 2018. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES
(OAB 107528/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1011881-74.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José
Sabino Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 16 de fevereiro de 2018. - ADV: RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), DANIEL
DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1011882-59.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Loide de
Souza Brandão - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 16 de fevereiro de 2018. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RAFAEL
HORTA (OAB 306569/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º