Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
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Processo 0001411-91.2018.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000004-35.2018.8.26.0569 - 1ª Vara
Cível) - Liberata Calori do Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - - HOSPITAL SÃO CAMILO - - UNIDADE PRONTO
ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardando depósito das custas de distribuição
da Carta Precatória, bem como da diligência do Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento do r. despacho de fls. 05, observandose o Provimento CGJ 28/2014. - ADV: TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ SMANIA (OAB 294659/SP)
Processo 0005501-79.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1026325-47.2014.8.26.0602) (processo principal 102632547.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - 1/3 de férias - SANDRO GONÇALVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA - Aguardando manifestação da parte contrária em relação à interposição dos embargos declaratórios de fls. 29 no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB
362079/SP), BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP)
Processo 0006217-09.2017.8.26.0602 (processo principal 0044716-38.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ivanete Romani Cazaroli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Trata-se de execução nos próprios autos, conforme artigos 534 e 535 do CPC. A Fazenda Pública não se manifestou
(fls. 221).À míngua de impugnação ao cálculo, acolho o cálculo apresentado pela parte autora.Diante do exposto, ACOLHO os
cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 84.278,09 para março de 2017.Com o trânsito em julgado, providenciese o requerente, através do peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015,
o requerimento de expedição do RPV.Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARA
CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), LUIZ HENRIQUE NEGRÃO DOS SANTOS (OAB 287141/SP)
Processo 0006650-13.2017.8.26.0602/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciano
Carlos Correia de Toledo - SAAE SOROCABA - SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - Vistos.Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com
cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP), LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)
Processo 0006651-95.2017.8.26.0602/05 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo
Sezar Malaquias - SAAE SOROCABA - SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - Vistos.Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: PERSEU
GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP), LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)
Processo 0008951-30.2017.8.26.0602 (processo principal 0043439-21.2011.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Eva Cristina de Barros Fogaça - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de
execução nos próprios autos, conforme artigos 534 e 535 do CPC. A Fazenda Pública não se manifestou (fls. 24).À míngua de
impugnação ao cálculo, acolho o cálculo apresentado pela parte autora.Diante do exposto, ACOLHO os cálculos apresentados
pelo exequente no valor de R$ 500,00 para março de 2015.Com o trânsito em julgado, providencie-se o requerente, através do
peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição
do RPV.Intime-se. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA
COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0011180-60.2017.8.26.0602 (processo principal 0017184-60.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença
- Improbidade Administrativa - Ministério Público - Prefeito Municipal de Araçoiaba da Serra João Franklin Pinto - Vistos.
As informações sobre a condenação foram devidamente incluídas no Cadastro Nacional de Condenações Cível por Ato de
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça, de alcance e consulta em todo o território
nacional, razão pela qual desnecessária a expedição de ofícios para cada órgão público. Sem prejuízo, para cálculo da multa
civil, equivalente a duas vezes o valor dos subsídios recebidos no exercício, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Araçoiaba
para informar o valor dos subsídios do ex-Prefeito a época, conforme requerido pelo Ministério Público (item IV, fl. 02/03). Com
a informação, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Ciência ao MP. Sorocaba, 31 de janeiro de 2018. - ADV: ELAINE
CRISTINA ACQUATI (OAB 204916/SP)
Processo 0013227-07.2017.8.26.0602 (processo principal 0036894-95.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Osvaldo de Assis - Governo do Estado de São Paulo
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao
cumprimento de sentença que lhe move OSVALDO DE ASSIS, prosseguindo-se a execução pelo valor indicado pela impugnante.
Ante a sucumbência, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no artigo 85, §§1º e
8º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% (quinze por cento) sobre a diferente pleiteada em execução e o valor considerado
devido após o julgamento da presente impugnação. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório. Int. - ADV: MARA
CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), VANESSA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 205350/SP)
Processo 0013857-63.2017.8.26.0602 (processo principal 3001927-36.2013.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Carlos Damiao - Governo do Estado de Sao Paulo - Diante
do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta pelo ESTADO DE SÃO PAULO ao cumprimento de sentença que lhe
move ANTÔNIO CARLOS DAMIÃO, prosseguindo-se a execução pelo valor indicado pela impugnante. Ante a sucumbência,
condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no artigo 85, §§1º e 8º, do Código de
Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório. Int. - ADV: VANESSA
DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 205350/SP), JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP)
Processo 0014343-48.2017.8.26.0602 (processo principal 0025138-31.2008.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Neusa Almeida Leme - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ao cumprimento de sentença que lhe move NEUSA ALMEIDA LEME , prosseguindo-se a execução pelo valor indicado pela
impugnante. Ante a sucumbência, condeno a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no
artigo 85, §§1º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício
requisitório. Int. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), ARESIO LEONEL DE SOUZA (OAB 209600/SP)
Processo 0015497-04.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1026215-48.2014.8.26.0602) (processo principal 102621548.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SERGIO MARTINI - Aguardando manifestação da requerente sobre a petição de fls. 18/20. - ADV: CYNTHIA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º