Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
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qual rejeito os embargos, remetendo o exequente à decisão de fls. 29/30, que não foi modificada. Intime-se pessoalmente
o Ministério Público. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), DANIEL ALFONSO BROGINI (OAB 216023/SP),
ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0079251-68.2017.8.26.0100 (processo principal 1053297-37.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Consórcio Empreendedor do Mooca Plaza Shopping - Rosa Choque Comércio de Artigos de Vestuário
e Acessórios Ltda - Epp - Vistos. Anote-se a renúncia e intime-se a devedora, pelo correio, para regularizar sua representação
processual, no prazo de cinco dias, sob pena de o processo prosseguir à revelia. Intime-se. - ADV: DANIELA GRASSI
QUARTUCCI (OAB 162579/SP), MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA
(OAB 211887/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0085513-34.2017.8.26.0100 (processo principal 1106651-74.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Responsabilidade Civil - Jony Willian Stassun - Google Brasil Internet Ltda - Fls. 76/86: Manifeste-se sobre a
impugnação. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), NATALIE SENE (OAB 318450/SP)
Processo 0089266-96.2017.8.26.0100 (processo principal 1022844-25.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - SL Cafés do Brasil Professional Ltda - Vistos.Recebo os embargos declaratórios, porque
tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros
materiais na decisão embargada.A decisão foi devidamente fundamentada e se mostra completa para a hipótese.Nítido o caráter
infringente.A pretensão da parte embargante é a modificação da decisão, para o que não se prestam os embargos declaratórios.
Nos autos principais, requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: BIANCA MITIE DA
SILVA (OAB 338540/SP), GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP)
Processo 1001105-92.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Obrigações - Mhedica Service Comércio e Manutenção
Ltda - Dräger Indústria e Comércio Ltda. - Vistos.Havendo inversão dos polos, cadastre-se desde já o incidente de cumprimento
de sentença.Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 858), tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada
(Mhedica Service Comércio e Manutenção Ltda), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523,
caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$
2.028,29, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de janeiro/2018), sob pena de incidência de
multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que,
em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).Superado o prazo
assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo
atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por
cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03,
sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado
passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.Fica o executado também
intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de
Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”,
observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).
No silêncio, incontinenti, ao arquivo.Intime-se. - ADV: ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 228855/SP), MOHAMAD ALI
KHATIB (OAB 255221/SP), MARIA ALICE ALVES DA SILVA ALMEIDA (OAB 306082/SP)
Processo 1001697-92.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Santana
Dias - - Paloma Alves da Silva - Nova Dellhi Incorporadora SPE Ltda. - - Cury Construtora e Incorporadora S/A - Ante o exposto,
reconheço a prescrição da pretensão relativa à devolução da corretagem e SATI e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
os demais pedidos formulados por ALEX SANTANA DIAS e PALOMA ALVES DA SILVA contra NOVA DELHI INCORPORADORA
SPE LTDA. e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, para condenar as rés, de forma solidária, a restituírem 80%
dos valores recebidos, descontada a quantia paga na esfera administrativa, bem como integralmente a quantia recebida a título
de condomínio, com correção monetária a contar de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Diante da
sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento da metade das custas e despesas processuais, bem como com
os honorários do patrono do polo oposto, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da condenação para cada um.P.R.I. ADV: ANTONIO MARCOS DIAS DE CASTRO (OAB 370470/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP),
THAYNA JESUINA FRANÇA YAREDY (OAB 352366/SP)
Processo 1001835-70.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Inácia Cleonilda de Araújo - Notre Dame
Intermédica Saúde S.A - Fls. 94/114: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, aguardando-se comunicação acerca de
eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pelo prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR
(OAB 275514/SP)
Processo 1001967-35.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- NYL COMÉRCIO DE ROUPAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - - FRANCISCO NILTOMAR VIANA e outro - Vistos.Mantenho
a execução suspensa em face de NYL Comércio de Roupas e Representações Ltda e a continuidade da presente ação frente
aos demais coexecutados, conforme já decidido anteriormente e tendo em vista que não houve mudança de fato ou de direito.
Requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento.Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), GABRIEL
BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP)
Processo 1003201-81.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - F.A.P. - R.C.S. - Fls. 58/70: Ciência
da devolução da precatória. - ADV: CAMILA SCHMIDT (OAB 376324/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA
(OAB 32440/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP)
Processo 1003639-73.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renata Amorim
Cicolo - Condomínio Edifício Palazzo Reale - Vistos.1. Anoto que a embargante não comprovou a necessidade do benefício da
gratuidade, eis que, embora devidamente intimada, não juntou a declaração de renda de forma completa, restando apenas o
recibo de entrega da declaração, conforme fls. 39/40.2. Desse modo, INDEFIRO a gratuidade.3. No prazo de quinze dias, sob
pena de indeferimento da petição inicial, recolha a embargante as custas devidas ao Estado pela distribuição dos embargos.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES (OAB 118245/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI
SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB
249877/SP)
Processo 1004375-28.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Francisco Claudino da
Silva - Vistos. Indefiro os pedidos de fls. 198/199, devendo a parte credora postular na forma dos artigos 523 e 524 do Código
de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1004465-70.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - Lofty Internacional Comercial Importação e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º